DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024
execução do presente aditamento, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 2.157,00 correspondente a 25%, perfazendo um valor anual de R$
10.785,00 (dez mil, setecentos e oitenta e cinco reais). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
47100001.08.122.211.20911.03.339040.1.500910000.0. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia
03 de maio de 2024 e término em 02 de maio de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS,
Umberto Napolitano - TIM S/A, e Bernard Heskia Zeitune - TIM S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 02 de maio de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°08/2021 IG Nº1314943
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ n.º
06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANI-
ZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colabo-
ração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000,
da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas
alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 06/2021, através do Processo nº 47001.005898/2024-
41. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº08/2021, o qual tem como objeto
a execução do Projeto Complexo Social Mais Infância – Qualificação (Lote 03 – Cursos Diversos), aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento
original será prorrogada até 28 de fevereiro de 2025. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.481.303,12 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e três reais e doze centavos), conforme
estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 4710001
7.08.243.168.21081.01.335041.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.21081.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento inde-
pendente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e José Alves
Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº05/2024 IG Nº1314541
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.943.482/0001-
49, com sede na Rua Alberto Montezuma, 350 – Vila União, CEP nº 60.410-772, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
neste ato representada por seu representante legal, Fábio Conceição Queiroz, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo
nº 47001.010167/2023-37. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº
101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual
nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2024); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 40/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução
do Projeto Suporte alimentar e ambiental para o Centro Pediátrico do Câncer (CPC), executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 732.258,74
(setecentos e trinta e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.11142.03.335041.2.6699200000.1.
CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1°
da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31
de março de 2025, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Abril
de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Fábio Conceição Queiroz - Associação de Combate ao
Câncer Infanto Juvenil. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 02 de maio de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-
89. CONTRATADA: 50.729.505 MILENI NUNES ALBUQUERQUE, CNPJ nº 50.729.505/0001-60. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a
aquisição de Equipamento de rede ativo (switchs), nas condições estabelecidas neste contrato, na Cotação Eletrônica (COEP) nº 202400491, no Termo
de Participação nº 20240004, no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento a Cotação Eletrônica (COEP) nº 202400491, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura,
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 11.640,00 (onze mil
seiscentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.126.421.10332.03.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 25 de
abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Mileni Nunes Albuquerque
– 50.729.505 Mileni Nunes Albuquerque; Wilma Jales de Brito – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessora Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230012 (SEAS/COAFI)
PROCESSO Nº47011.003586/2023-01
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas
pelo Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, considerando que a Central de Licitações, vinculada operacionalmente à Procuradoria-Geral do
Estado (PGE), cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Eletrônico nº 20230012 (SEAS/COAFI), objetivando a aquisição de fardamento, vem
HOMOLOGAR a presente licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos, conforme dispõe o inciso XXII, artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002,
nos termos indicados no Relatório de Conclusão da Publicação emitido pela Central de Licitações/Procuradoria-Geral do Estado (PGE), referente aos itens
e em favor das empresas a seguir relacionadas:
ITEM
EMPRESAS VENCEDORAS
VALOR
01
VIVOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 41.029.568/0001-12
R$ 90.000,00
02
VIVOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 41.029.568/0001-12
R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 120.000,00
Fortaleza/CE, 29 de abril de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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