DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024
Domiciliar – PAD do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA, para atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals – HGCCO/SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 
36.000,00 (trinta e seis mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de abril de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA: 19/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA e ALEXANDRA CIOTTA MANI.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 350/2024
NUP 24001.004849/2024-96
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS/HSJ; CONTRATADA: AMED APARELHOS MEDICOS LTDA; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva (caso aplicável), 
corretiva, calibração (caso aplicável), segurança elétrica (caso aplicável), dos equipamentos médico-hospitalares, com cobertura total de peças, 
acessórios e materiais de reposição novos ou de primeiro uso, originais, ou compatíveis de qualidade igual ou superior, com treinamento operacional para 
as equipes do HSJ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 19/2024 
e seus anexos, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 29.940,00 (vinte e nove mil novecentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339039.1.500
.9100000.0.3.01.15503 – 2156 e 24200224.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.27077 – 2156; DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024; 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e EDUARDO CÉZAR DE CARVALHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 357/2024
PROCESSO Nº24001.012490/2024-21
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: UNIÃO FARMA 
COMERCIAL LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamentos, por Dispensa de Licitação do medicamento CANABIDIOL 100MG/ML FRASCO 30ML 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo para atender a demanda judicial, por um período de 06 (seis) meses; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a 
partir de sua publicação; VALOR GLOBAL:  R$ 10.365,60 (dez mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19813 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 23/04/2024; SIGNATÁRIOS:  LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO 
E MAYARA PEREIRA DE ALCANTRA GOES NAIMAYER;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 367/2024
NUP 24001.022905/2023-93
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO 
DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO - SVO/SESA; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE; OBJETO: A contratação dos Serviços Especializados (horas/ano, AUXILIAR DE LABORATÓRIO), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20220590 - SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$ 62.801,28 (sessenta e dois mil, oitocentos e um reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200704.10.305.1
72.20622.03.339034.2.6009200000.1(324360) e 24200704.10.305.172.20622.03.339034.1.5009100000.0 (11941); DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e ANTÔNIA CARLA ALVES LIMA CANDIDO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº52/2024
UPA/ TAUÁ
NUP 24001.026367/2024-97
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H DE TAUÁ - TIPO I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: 
R$ 3.060.000,00 (três milhões e sessenta mil reais); DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Patrícia 
Pequeno Costa Gomes de Aguiar.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°32/2024
NUP 24001.017987/2024-35
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 820,00 (Oitocentos e vinte reais), junto a 
empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/01/2024 à 31/01/2024 ao CEO 
JOAQUIM TÁVORA. Fortaleza-CE, 03 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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