DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024
210mm. Cota principal. QUANTIDADE: 5.250; UNIDADE: Resma; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,29. ITEM – 02 Idem ao Item 1. Cota reservada para ME/
EPP em 25%. QUANTIDADE: 1.750; UNIDADE: Resma; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,29. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora
Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa FG COMERCIO TENDTUDO LTDA, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 52.332.054/0001-58, representada pelo(a) Sr(a). Lara Brenda Marques da Silveira. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°30/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°01/2024
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PAPEL A4 (BRANCO E
RECICLADO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE PODER LEGISLATIVO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2024 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos
detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 13451/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de
Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Edital de Pregão
Eletrônico Nº 01/2024 e seus anexos. Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto. Ato Norma-
tivo da ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas
alterações, aplicado subsidiariamente no que couber. ITEM – 03 Papel Reciclado, formato A4, gramatura 75g/m², comprimento 297mm, largura 210mm.
Cota principal. QUANTIDADE: 3.750; UNIDADE: Resma; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,00. ITEM – 04 Idem ao Item 3 . Cota reservada para ME/EPP em
25%. QUANTIDADE: 1.250; UNIDADE: Resma; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral,
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa PH&B COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 11.914.096/0001-10, representada pelo(a) Sr(a). Francisca Aislan Pereira de Sousa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº02/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência Nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do
dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 02/2024,
Processo Administrativo nº 13482/2023, inicialmente prevista para o dia 08 de maio de 2024. O adiamento justifica-se em razão de alterações no Termo de
Referência e no Instrumento Convocatório. A presente licitação acontecerá na data de 27 de maio de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento
das Propostas: 10/05/2024; Data de Abertura das Propostas: 27/05/2024, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 27/05/2024, às 14h:00min,
horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PROJETOS
DE ENGENHARIA PARA REALIZAR ATUALIZAÇÃO DE PROJETOS, DIAGNÓSTICOS E LAUDOS DAS CONDIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E
INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DIRETA E INDIRETAMENTE RELACIONADOS ÀS SUBESTAÇÕES SE I, SE II, EDIFÍCIO PALÁCIO DEPUTADO
ADAUTO BEZERRA (SEDE) E EDIFÍCIO SENADOR CÉSAR CALS (ANEXO I), BEM COMO ELABORAÇÃO DE PROJETOS (ANTEPROJETO,
PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO) E ORÇAMENTO PARA FUTURA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS
SUBESTAÇÕES INTERLIGADAS SE I E SE II, PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM
O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.
comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz
Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 06 de maio de 2024.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena De Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE DISTRATO
CONTRATO Nº59/2018
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2807, com CNPJ n.º 06.750.525/0001-20,
neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha, e, do outro lado a empresa LIMP-TUDO SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.825.354/0001-63, estabelecida à Rua Antônio
Sá e Silva, 1404, Tamatanduba, Eusébio/CE, CEP nº 61760-000, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente DISTRATO, tendo
em vista o Processo nº 02478/2024, datado de 26 de março de 2024, tudo em conformidade com o inciso II do artigo 79, da Lei nº 8666/93, de 21 de junho
de 1993 e alterações posteriores, parte integrante deste termo. OBJETO: O presente distrato tem como objeto, a rescisão de comum acordo, do Contrato
Administrativo nº 59/2018, celebrado entre as partes supramencionadas, o qual tinha por objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANS-
PORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PRODUZIDOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA E SEUS ANEXOS, EM CONFORMIDADE COM AS DEMAIS
EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 89/2018, ESPECIFICAMENTE PARA O LOTE I / ITEM
1 – COLETA DE LIXO – RESIDENCIAL/COMERCIAL/INDUSTRIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente distrato no inciso II
do artigo 79, da Lei nº 8666/93 e no Processo Administrativo nº 02478/2024, de 26/03/2024. Parágrafo Único. O presente distrato tem como fundamento a
CLÁUSULA SEXTA do 6º Aditivo ao Contrato nº 59/2018, itens 6.1 e 6.2, bem como a finalização do Edital de Licitação nº 170/2023 – Pregão Eletrônico
que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO,
TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS E HOSPITALARES E ENTULHOS GERADOS PELA A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL e, consequentemente, a assinatura dos Contratos nº 08/2024 e 09/2024. FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: Sra. Sávia
Maria de Queiroz Magalhães – Diretora Geral da Assembleia Legislativa e o Sr. Mark Augusto Lara Pereira, pela empresa LIMP-TUDO SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
Ce, 03 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE DISTRATO
CONTRATO Nº61/2018
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2807, com CNPJ n.º 06.750.525/0001-20,
neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha, e, do outro lado a empresa LIMP-TUDO SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.825.354/0001-63, estabelecida à Rua Antônio
Sá e Silva, 1404, Tamatanduba, Eusébio/CE, CEP nº 61760-000, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente DISTRATO, tendo
em vista o Processo nº 031141/2024, datado de 11 de abril de 2024, tudo em conformidade com o inciso II do artigo 79, da Lei nº 8666/93, de 21 de junho
de 1993 e alterações posteriores, parte integrante deste termo. OBJETO: O presente distrato tem como objeto, a rescisão de comum acordo, do Contrato
Administrativo nº 61/2018, celebrado entre as partes supramencionadas, o qual tinha por objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANS-
PORTE DE RESÍDUOS HOSPITALARES PRODUZIDOS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, DESTA CASA
LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM AS DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL DE LICITAÇÃO
N. 89/2018, ESPECIFICAMENTE PARA O LOTE II / ITEM 2 – COLETA/TRATAMENTO DE LIXO - HOSPITALAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente distrato no inciso II do artigo 79, da Lei nº 8666/93 e no Processo Administrativo nº 03341/2024, de 11/04/2024. Parágrafo Único.
O presente distrato tem como fundamento a CLÁUSULA SEXTA do 6º Aditivo ao Contrato nº 61/2018, itens 6.1 e 6.2, bem como a finalização do Edital