DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº379/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA-
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edgler Sobreira Ribeiro 
Filho243.442.493-72
000.509AG: 
0607C/C: 0068731-6
ServidorMotorista
Tabuleiro do 
Norte - CE
25/04/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do Escritório 
de direitos humanos 
Frei Tito de Alencar.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 dias do mês de abril de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°24/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°190/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO, 
CHÁ, AÇUCAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE PODER LEGISLATIVO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 190/2023 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº 13049/2023. VIGÊNCIA: A presente 
Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Edital de 
Pregão Eletrônico Nº 190/2023 e seus anexos. Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto. Ato 
Normativo da ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 
e suas alterações, aplicado subsidiariamente no que couber. ITEM 02 - CAFÉ, Apresentação: Solúvel Em Pó, Intensidade: Média, TIPO: TRADICIONAL 
CAPPUCCINO Prazo Validade Mínimo: 10 Meses, Característica Adicional: Isento De Açúcar – Diet, de primeira qualidade, composto de café solúvel, leite 
em pó integral, soro de leite em pó, cacau em pó e canela, pote com tampa rosqueável contendo 150 g, impressos na embalagem a composição do produto 
(ingredientes), informações nutricionais, nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 10 meses após a entrega. Embalagem 
aproximada de 150g. (item exclusivo para ME/EPP). QUANTIDADE: 700; UNIDADE: Unidade Pote 150g ; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,70. RATIFI-
CAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a 
empresa: MAIA COMERCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ n° 32.071.058/0001-12, representada pela pela Sra. Maria Benetilde de Oliveira 
Maia. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°26/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°18/2024
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de camisas personalizadas, sublimadas e bordadas, 
frente e costa, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 18/2024 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme 
consta nos autos do Processo nº 01010/2024. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Edital de Pregão Eletrônico Nº 18/2024 e seus anexos. Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 
2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto. Ato Normativo da ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023. Nos termos do Decreto 
Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações, aplicado subsidiariamente no que couber. ITEM 01 - Camisas com 
gola careca em malha Piquet Poliéster, com sublimação em 100% frente e 100% costa, tamanhos: P, M, G e GG. Características adicionais: Cores: diversas; 
Sublimação: em cores, com arte/pintura conforme modelo a ser fornecido pela Alece, frente e costa. QUANTIDADE: 5.000; UNIDADE: U; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 12,50. ITEM 02 - Camisas com gola pólo em malha Piquet Poliéster, com sublimação em 100% frente e 100% costa, tamanhos: P, M, 
G e GG. Características adicionais: Cores: diversas; Sublimação: em cores, com arte/pintura conforme modelo a ser fornecido pela Alece, frente e costa. 
QUANTIDADE: 2.500; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,80. ITEM 03 - Camisas com gola pólo em malha Piquet Poliéster, com bordado frente 
e costa, dimensões mínimas de 10X10cm e máxima de 20X30cm, tamanhos: P, M, G e GG. Características adicionais: Cores: diversas. Bordado: em cores, 
com arte/bordado conforme modelo a ser fornecido pela Alece, frente e costa. QUANTIDADE: 2.500; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,50. 
ITEM 04 - Camisas com gola careca para fardamento em malha Piquet Poliéster, com sublimação em 100% frente e 100% costa, tamanhos: PP, P, M, G e 
GG. Características adicionais: Cores: diversas; Sublimação: em cores, com arte/pintura conforme modelo a ser fornecido pela Alece, frente e costa. Para o 
programa Alcance. QUANTIDADE: 10.000; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,99. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora 
Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: PL GRAFICA UNIPESSOAL LTDA, inscrita 
no CNPJ n° 29.218.426/0001-06, representada pelo Sr. Paulo Cezar Gregorio do Nascimento. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°27/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°189/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de copos descartáveis, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 189/2023 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de 
preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 13065/2023. VIGÊNCIA: 
A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No 
Edital de Pregão Eletrônico Nº 189/2023 e seus anexos. Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto. 
Ato Normativo da ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 
e suas alterações, aplicado subsidiariamente no que couber. ITEM 01 - Copos plásticos descartáveis termoformados para água, fabricado em polipropileno 
(PP), na cor transparente, com capacidade aproximada para 150ml, com as referências indicativas em relevo, com caracteres visíveis e de forma indelével na 
parte inferior da base.O material deverá atender ao que dispõe a NBR 14.865.2/2021. Embalagem: caixa original do fabricante, contendo 30(trinta) centos 
de copos, acondicionados em mangas plásticas (100 copos por manga), devendo a caixa da embalagem e as mangas plásticas terem identificações impressas 
de padrão ABNT, capacidade total, quantidade e peso mínimo de cada copo e conformidade com a Norma de Qualidade NBR-14.865.2/2021. Marca de 
Referência: FC Oliveira, Maratá ou similar ou de melhor qualidade. - COTA PRINCIPAL- QUANTIDADE: 15.000; UNIDADE: Pacotes de 100 unidades; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 3,55. ITEM 02 - Idem ao Item 1 – Cota reservada para ME/EPP em 25% QUANTIDADE: 5.000; UNIDADE: Pacotes de 100 
unidades ; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,55. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ n° 50.344.473/0001-
84, representada pelo Sr. Pedro Miguel Pereira Alexandrino. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°29/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°01/2024
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PAPEL A4 (BRANCO E 
RECICLADO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE PODER LEGISLATIVO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2024 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos 
detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 13451/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de 
Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Edital de Pregão 
Eletrônico Nº 01/2024 e seus anexos. Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto. Ato Norma-
tivo da ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas 
alterações, aplicado subsidiariamente no que couber. ITEM – 01 Papel Alcalino, formato A4, cor branco, gramatura 75g/m², comprimento 297mm, largura