DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 88-C
Brasília - DF, quarta-feira, 8 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022024050800001
1
Ministério das Cidades................................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................................................................................................................................................................................... 12
Ministério da Saúde................................................................................................................................................................................................................................................................................... 13
............................................................................................................ Esta edição é composta de 14 páginas............................................................................................................
Sumário
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 445, DE 7 DE MAIO DE 2024
Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Renovação de Frota, setor público, no âmbito do Programa de
Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na
Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto
de 2023 e na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos dos Anexos I e II desta portaria, o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Renovação de Frota, setor público (Eixo
Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável), a serem apoiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, do Fundo Nacional
Sobre Mudança do Clima e de outras fontes geridas pelo BNDES, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11
de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
§ 1º O Ministério das Cidades poderá editar normas complementares para orientar prazos e disposições relativas à formalização dos contratos de financiamento
decorrentes das seleções de que trata esta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO I
Seleção de Propostas do Programa de Aceleração do Crescimento Novo Pac - Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável, Modalidade
Renovação de Frota, Setor Público - Apoiadas Com Recursos do Fundo de Garantia
Por Tempo de Serviço - FGTS
. Nº PROPOSTA
PROPONENTE
UF
VALOR DA PROPOSTA
. 56000000999/2023
RIO BRANCO
AC
90.000.000,00
. 56000001971/2023
ESTADO DE ALAGOAS
AL
250.000.000,00
. 56000002892/2023
M AC E I Ó
AL
95.340.000,00
. 56000004709/2023
M AC A P Á
AP
271.764.454,40
. 56000005692/2023
ESTADO DA BAHIA
BA
616.000.000,00
. 56000006311/2023
C A M AÇ A R I
BA
95.340.000,00
. 56000004560/2023
FEIRA DE SANTANA
BA
37.374.000,00
. 56000005257/2023
J EQ U I É
BA
10.100.000,00
. 56000003404/2023
FO R T A L EZ A
CE
200.000.000,00
. 56000006765/2023
ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
GO
60.120.000,00
. 56000003028/2023
UBERLÂNDIA
MG
641.000.000,00
. 56000003809/2023
RONDONÓPOLIS
MT
38.500.000,00
. 56000006162/2023
P A R AU A P E BA S
PA
42.460.991,52
. 56000006507/2023
CAMPINA GRANDE
PB
61.723.055,01
. 56000005862/2023
JABOATÃO DOS GUARARAPES
PE
140.000.000,00
. 56000002096/2023
ESTADO DO PIAUÍ
PI
97.145.413,21
. 56000004020/2023
SAO JOSÉ DOS PINHAIS
PR
95.340.000,00
. 56000001454/2023
C A S C AV E L
PR
52.776.939,00
. 56000003658/2023
G U A R A P U AV A
PR
40.000.000,00
. 56000002001/2023
FOZ DO IGUAÇU
PR
7.605.000,00
. 56000006217/2023
CAMPOS DOS GOYTACAZES
RJ
534.965.000,00
. 56000001896/2023
NITERÓI
RJ
95.340.000,00
. 56000002450/2023
M AC A É
RJ
95.340.000,00
. 56000005957/2023
CABO FRIO
RJ
95.340.000,00
. 56000002281/2023
MARICÁ
RJ
95.340.000,00
. 56000003542/2023
ANGRA DOS REIS
RJ
2.400.000,00
. 56000004915/2023
ANGRA DOS REIS
RJ
2.400.000,00
. 56000005367/2023
ANGRA DOS REIS
RJ
2.400.000,00
. 56000005429/2023
SANTA MARIA
RS
60.200.000,00
. 56000005791/2023
PALHOÇA
SC
38.136.000,00
. 56000004522/2023
ARACA JU
SE
36.000.000,00
. 56000001317/2023
RIBEIRAO PRETO
SP
210.000.000,00
. 56000003559/2023
BRAGANÇA PAULISTA
SP
75.441.614,18
. 56000006221/2023
ITAPETININGA
SP
10.500.000,00
. 56000007028/2023
SANTANA DE PARNAÍBA
SP
5.000.000,00
. 56000003514/2023
PALMAS
TO
191.108.000,00
. 56000001154/2023
A L AG O I N H A S
BA
35.000.000,00
. 56000006475/2023
BA R R E I R A S
BA
95.340.000,00
. 56000005968/2023
LAURO DE FREITAS
BA
60.000.000,00
. 56000005650/2023
VITÓRIA DA CONQUISTA
BA
95.340.000,00
. 56000000157/2023
SOBRAL
CE
20.000.000,00
. 56000001128/2023
VALPARAÍSO DE GOIÁS
GO
20.000.000,00
. 56000002415/2023
I P AT I N G A
MG
65.297.917,00
. 56000004855/2023
PATOS DE MINAS
MG
191.240.000,00
. 56000002619/2023
RIBEIRÃO DAS NEVES
MG
30.000.000,00
. 56000004870/2023
T E R ES I N A
PI
95.340.000,00
. 56000005995/2023
LO N D R I N A
PR
95.340.000,00
. 56000003854/2023
M AG É
RJ
95.340.000,00
. 56000005593/2023
NOVA FRIBURGO
RJ
50.000.000,00
. 56000001508/2023
PETRÓPOLIS
RJ
241.834.923,75
. 56000001363/2023
SÃO GONÇALO
RJ
95.340.000,00
. 56000003654/2023
SÃO LEOPOLDO
RS
15.600.000,00
. 56000006418/2023
C H A P ECÓ
SC
40.324.000,00
. 56000000735/2023
F LO R I A N Ó P O L I S
SC
99.963.000,00
. 56000003304/2023
JOINVILLE
SC
50.000.000,00
. 56000003538/2023
HORTOLÂNDIA
SP
29.000.000,00
. 56000004771/2023
PRAIA GRANDE
SP
4.300.000,00
. 56000001876/2023
SAO JOSÉ DOS CAMPOS
SP
60.312.000,00