DOMCE 09/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3455 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
VEDAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARATUBA/CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 45.390,12 (QUARENTA E CINCO 
MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E DOZE CENTAVOS) 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: Exercício 2024. 0101. 
04.122.0007.2.003.0000 
- GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO 
GOVERNO 
MUNICIPAL 
- 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
34.4.90.51.00 - OBRAS E INSTAÇÕES 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 24 DE ABRIL DE 2024 
  
VIGÊNCIA...................: 24 DE DEZEMBRO DE 2024  
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:CA45F395 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº.........: 
2024.04.24.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº.........: 2024.04.24.01 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
DL2024.04.16.01 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
  
CONTRATADA........: E M SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA 
- CNPJ sob o nº 40.750.964/0001-71 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DO 
PAIC INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, COM TERMO DE COMPROMISSO N° 17/2023 
FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
ARATUBA/CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 53.184,70 (CINQUENTA E TRÊS 
MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA 
CENTAVOS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: Exercício 2024. 0802. 
12.361.0068.1.017.0000 – CONSTRUÇÃO, REF, AMPL E EQUIP 
DE UNID DA EDUC BÁSICA - FME - ELEMENTO DE 
DESPESA: 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 24 DE ABRIL DE 2024 
  
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2024  
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:735A45F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
ERRATA AO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A(O) Secretaria de Saúde do Município de Arneiroz/CE, torna público 
a errata Extrato do Contrato, onde se lê n° 2024.04.12.02, agora se 
lê nº 2024.05.03.01, decorrente da Dispensa de Licitação nº onde se 
lê 2024.04.01.02, agora se lê 2024.04.19.01 para o objeto abaixo: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO 
A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ  
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0171.2.012.0000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0002.00 – Recursos de impostos e 
Trans. de Impostos – Saúde. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024; 
  
CONTRATADA: SÃO LUIZ CONSTRUÇÕES LTDA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 54.994,00 (cinquenta e quatro mil, 
novecentos e noventa e quatro reais) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA LUCILDA PEDROSA 
MONTEIRO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE MAIO DE 
2024 
  
PUBLICAR ESTE AVISO PARA CIRCULAR COM DATA DE 09 / 
05 /2024, NO(S) SEGUINTE(S) MEIO(S): 
  
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ (DOM/CE) 
  
Arneiroz/CE, 08 de Maio de 2024 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:CA5B31B5 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
TERMO DE REVOGAÇÃO 
 
PROCESSO Nº 2024.05.03.01 – DISPENSA ELETRÔNICA 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
BRINDES 
PARA 
ATENDER 
DEMANDA DE EVENTO COMEMORATIVO AO DIA DAS 
MÃES, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE CULTURA E 
TURISMO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE. 
  
O ordenador de despesa, que abaixo subscreve, no uso de suas 
atribuições. 
  
Considerando, que a revogação do referido objeto acima pode 
ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, 
até a convocação da empresa para assinar o contrato; 
  
Considerando, que o evento foi cancelado, vez que se trata de ano 
eleitoral e pode ocorrer intepretações equivocadas acerca da aplicação 
da Lei Eleitoral N° 9.504/1997, art 73 § 10; 
  
Considerando, a possibilidade da administração de rever e anular 
seus próprios atos, com fulcro no inciso II art. 71 da Lei Federal 
14.133/2021, que a referida aquisição superveniente de vicio 
insanável pode ser revista e revogada pela administração publica, 
conforme autoriza Súmula do Supremo Tribunal Federal: Súmula 473