DOMCE 09/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3455 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:5B7FA584 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 
2024.03.04.01 
– 
Dispensa 
Eletrônica 
de 
Licitação 
n° 
2024.01.10.001. OBJETO: ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO NA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, 
CORRETIVA, CONSERTO E SUBSTITUIÇÕES, PINTURA, 
DENTRE 
OUTROS 
NECESSÁRIOS 
NO 
PRÉDIO 
DA 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALIAL, 
ONDE FUNCIONA A CENTRAL DE GERENCIAMENTO DO 
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DEMAIS 
PROGRAMAS 
E 
SERVIÇOS 
SOCIOASSISTENCIAIS 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Município 
de 
Frecheirinha, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: M. J. PROJETOS E 
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.156.453/0001-13, representada 
pelo Sr. Mario Jegean Nogueira de Vasconcelos. VALOR: O valor do 
presente termo é de R$ 7.389,72 (sete mil, trezentos e oitenta e nove 
reais e setenta e dois centavos). O valor acrescido de R$ 10.967,29 
(dez mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos) 
com supressão de R$ 3.577,57 (três mil, quinhentos e setenta e sete 
reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
 l     “ ”    I      I    C             124    L      14 133/21   /  a 
cláusulas 3° (terceira) e 6° (sexta) do termo contratual. DATA: 07 de 
maio de 2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim 
Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EDSON SÁVIO PONTES ARAÚJO – 
Secretaria do Trabalho e Assistência Social e Meio Ambiente. 
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:D6ECCC12 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE-FOMENTO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO N° 01/2024 - SCTD 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS/CE. Considerando o 
Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público emitido pela 
Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, através da Chefia de 
Eventos Desportivos, bem assim, considerando o amparo legal dos 
fatos alegados no referido Termo, RATIFICO o presente TERMO 
DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para a 
realização do TERMO DE FOMENTO com a LIGA GROAIRENSE 
DE DESPORTO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), 
objetivando o repasse financeiro de até R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais), em apoio à Copa 23 de Maio 2024, com fundamento na Lei 
Municipal nº 852, de 08 de março de 2022 e o artigo 31, inciso II, da 
Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.  
  
Groaíras/CE, 08 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:55852BAB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 144/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 862/2022, de 03 de maio de 
2022 q           “        ‟   L   M       l 748/2018       l z     
Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de 
Groaíras/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR IRANCLECIO OLIVEIRA DE SOUSA, 
inscrito no CPF nº 603.483.693-01, para exercer o Cargo em 
Comissão da Estrutura Administrativa como COORDENADOR 
PEDAGÓGICO no Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 
do mês de maio do corrente ano. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 07 
de maio de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E6D7311D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 145/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDOque 
a 
servidora 
requereu 
licença 
sem 
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 30 
(trinta) dias, a partir do dia 13/05/2024; 
  
CONSIDERANDOo disposto no art. 76 da Lei Complementar nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018; 
  
CONSIDERANDOque a concessão da referida licença poderá ser 
interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse 
do serviço público; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para 
tratar de interesses particulares, pelo período de 30 (trinta) dias, a 
servidora pública MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA 
BASTOS MENDES, inscrita no CPF: 035.685.793-08, ocupante do 
cargo efetivo de cozinheira, lotada na Escola Nossa Senhora do 
Rosário. 
  
§1º. A referida licença será gozada a partir de 13 de maio de 2024, 
estendendo-se até o dia 13 de junho do corrente ano, podendo ser 
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse 
da Administração Pública Municipal. 
  
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente 
concessão (14/06/2024), deverá a referida servidora retornar as 
atribuições do cargo que ocupa. 
  
Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da 
servidora para efeito de controle administrativo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação.