DOMCE 09/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3455

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:62F31EBF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº13/2024

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 13 de
maio de 2024, nas repartições públicas do município
de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, e com os poderes que
lhe foram conferidos pela Lei Orgânica Municipal, decreta o seguinte:
CONSIDERANDO, ser o dia 12 de maio de 2024, data em que se
comemora os 233 anos de Emancipação Política de Guaraciaba do
N ”;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 721/2001, de 08 de
novembro de 2001, que disciplina os feriados municipais;
CONSIDERANDO, a mobilização das secretarias municipais na
realização dos eventos comemorativos e alusivos ao aniversário do
município de Guaraciaba do Norte;
CONSIDERANDO, a participação dos servidores municipais para
concretização das festividades citadas e;
CONSIDERANDO, ser dever do poder Público Municipal, baixar os
Atos Administrativos pertinentes aos interesses do município.
DECRETA:
Art. 1º- PONTO FACULTATIVO no dia 13 de maio de 2024
(segunda-feira), em todos os órgãos e repartições vinculadas ao
município, em respeito à comemoração festiva alusiva aos 233 anos
de emancipação política de Guaraciaba do Norte, ressalvados os casos
de assistência hospitalar e atendimentos emergenciais que deverão
obedecer a escala previamente estabelecida.
Art. 2º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 08
de maio de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:44104ABC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº47/2024

Designa o Fiscal de Contratos abaixo, na forma e
disposições
que
se
descrevem
e
dá
outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do
Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021,
que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos
contratos, por representante da Administração especialmente
designado;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar GEICIANA BESERRA MARTINS, como fiscal
de
contrato,
para
responder
pela
gestão,
acompanhamento,
fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de
Comerc. Tur. Empreendedorismo.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 08
de maio de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:5AA691CA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
RELAÇÃO DE INCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
DO PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS
MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE
ICAPUÍ

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE ICAPUÍ – COMDCA

RELAÇÃO DE INCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
DO
PROCESSO
SUPLEMENTAR
DE
ESCOLHA
DOS
MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE
ICAPUÍ

A Comissão Especial, instituída por meio da Resolução nº 02/2024
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Icapui - Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve divulgar as inscrições deferidas e indeferidas no Edital
01/2024, que segue abaixo:

N°
de
Inscrição
Nome
Fundamentação do Resultado
Resultado da Análise
001
Maria Osanira dos Santos
Paula
Preencheu todos dos requisitos
deste edital
Provisoriamente
Deferida
002
Vivia Valeska Feitosa da
Silva
Ausência
de
comprovação
ao
q “3 1 ”
deste Edital nº 01/2024– (Ausência
de documentações).
Provisoriamente
Indeferida
003
Francisco Hélio da Costa
Ausência
de
comprovação
ao
requisito previsto no i “3 1
3 2 ” E l 01/2024–
(Ausência de documentações).
Provisoriamente
Indeferido
004
Rayalison Soares da Silva
Ausência
de
comprovação
ao
q “3 1 ”
deste Edital nº 01/2024– (Ausência
de documentações).
Provisoriamente
Indeferido

Icapuí/CE, 6 de maio de 2024.

GERCIANA FERREIRA DA SILVA COSTA
Presidenta do COMDCA e Coordenadora da Comissão Especial

Rua dos Porfírios, s/n, Centro, Icapuí/CE. CNPJ: 18.773.311/0001-59
CEP: 62810-000 E-mail: comdca.icapui@gmail.com

Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:F4859ED4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Fundação de
Saúde Pública. Publicação. Aviso de Dispensa Eletrônica nº
2024.05.06.01-PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de empresa para
manutenção preventiva e corretiva de Geradores e manutenção
preventiva da Subestação, Disjuntor de Alta, QGBT e Bancos
Capacitores, destinado ao atendimento das necessidades do Hospital
Regional de Iguatu. Julgamento: Menor Preço. Fase de Lances: 15
de maio de 2024, das 08h:30m às 14h:30m. Local: Bolsa de
Licitações e Leilões do Brasil – BLL, no endereço eletrônico
www.bll.org.br.
Aviso:
Disponível
nos
sítios
eletrônicos