DOMCE 09/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3455 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
ADESÃO E COMPROMISSO à: 
1. NOME/RAZÃO SOCIAL 
2. CPF/CNPJ 
LUCIVANE FERREIRA CRUZ 
013.665.173-93 
3. ENDEREÇO 
FAZENDA NOVA VIDA II 
4. MUNICÍPIO 
5. CEP 
Madalena/CE 
63860-000 
6. OBJETO DA LICENÇA 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, BASEADA NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO SOLICITANTE NO FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PREENCHIDO E ASSINADO 
PELO RESPONSÁVEL LEGAL, ANEXO AO PROCESSO, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA OU BUBALINOCULTURA), FAZENDA NOVA VIDA II HECTARES, NO 
MUNICÍPIO DE MADALENA. 
7. EMBASADA NO FORMULÁRIO AUTODECLARATÓRIO E JUSTIFICATIVA 
TÉCNICA Nº 000/2022 
8. CONDICIONANTES 
● C                         l    l  ã          l            â      F     l  E      l   M       l: 
● A                                               q  lq              l   ã                  ; 
● A  x       l   l                    l                  l    ciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 
● A S          M       l    A     l      M    A          R        H                       ã                                  ndicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso 
ocorra: 
•    l  ã          q   ã     q    q                             l     ; 
• O    ã       l          ã             õ     l        q                  x     ã        l      ; 
• G               bientais e de saúde; 
● M           L                            l                                                  l                    à      l zação da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; 
● P                ã  à          l    l     ; 
● A constatação da falsa declaração implica em suspensão ou cancelamento da licença expedida, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais; 
● Q  lq             ã                        rá ser comunicada previamente à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estando o interessado sujeito às sanções previstas na Lei Federal 
N° 9.605 de 1998 - Lei de Crimes Ambientais; 
● A                  l          L       está sujeita ao monitoramento e fiscalização pelo órgão ambiental competente, para fins de verificação de veracidade das informações prestadas pelo ente público interessado; 
● E    l        ã        z           ã            ã                ã             Preservação Permanente - APP, Unidades de Conservação da Natureza, terras indígenas administradas pela FUNAI, Quilombolas e/ou 
Assentamentos Rurais (INCRA) e ao patrimônio Histórico Nacional. 
● P  l                         L             z       é 30 (trinta) dias corridos subsequentes à data da sua concessão, em cumprimento ao Decreto Federal nº 99.274 de 06 de junho de 1990 e a Resolução CONAMA Nº 
006, de 24 de janeiro de 1986, complementada pela Resolução nº 281 de 12 de julho de 2001; 
● S l            ovação da presente licença, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração do seu prazo de validade, conforme Resolução 
CONAMA Nº237/97. 
9. DATA DE EMISSÃO 
15/04/2022 
  
MARIA LÚCIA VITORIANO DE LIMA 
Secretária de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
CPF: 195.293.253-04 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:5BB4C758 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EDITAL Nº 03/2024 - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR E A AGENDA PARA ENTREVISTAS. 
 
A Comissão Organizadora desta seleção pública, nomeada através da Portaria nº 05/2024, de 29 de abril de 2024, da Secretaria de Educação Básica 
de Nova Olinda/CE, divulga o resultado da análise curricular e a agenda das entrevistas. A segunda etapa do Processo Seletivo ocorrerá na sede da 
Secretaria de Educação, do município de Nova Olinda/CE. - Anexo I. 
  
Nova Olinda/CE, em 09 de maio de 2024.  
  
FRANCISCO HERBERT ALVES CORDEIRO. 
  
MARIA SOCORRO DE ALENCAR OLIVEIRA FEITOSA. 
  
TAYNA PIRES FERREIRA. 
  
SHIRLEY ALVES DA SILVA. 
  
MAYARA ALENCAR SANTOS  
Comissão Organizadora 
Portaria - 05/2024. 
  
EDITAL Nº 03/2024 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, VIGILANTES E MERENDEIRAS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEB E AS UNIDADES ESCOLARES DO 
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE. 
  
ANEXO I - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR E AGENDA DAS ENTREVISTAS. 
  
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
ORDEM 
Nº DE INSCRIÇÃO 
NOME 
ANÁLISE CURRICULAR 
DATA 
HORÁRIO 
SALA 
1 
51 
MARIA DE FATIMA SOARES PEREIRA GOMES 
47 
10/05/2024 
MANHÃ 08:30 
1 
2 
4 
CLARICE SINFRONIO DA SILVA 
46 
10/05/2024 
MANHÃ 08:45 
1 
3 
31 
ANA MARIA DA SILVA 
45 
10/05/2024 
MANHÃ 09:00 
1 
4 
141 
ADELÂNIA RODRIGUES PEREIRA 
45 
10/05/2024 
MANHÃ 09:15 
1 
5 
1 
ADRIANA JORGE DA SILVA 
45 
10/05/2024 
MANHÃ 09:30 
1 
6 
65 
ANA PAULA DA SILVA 
44,5 
10/05/2024 
MANHÃ 09:45 
1