DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 12/07/2024
Publicação do Resultado da eleição para a escolha das entidades da
sociedade civil para integrar o Comitê Gestor do Plano Juventude
Negra Viva, por meio da Portaria de Nomeação dos Membros do
Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva.
. 12/07/2024
Primeira reunião e instalação do Comitê Gestor.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Seleção.
9.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministra de Estado da Igualdade Racial
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E CONCORDÂNCIA COM AS NORMAS CONTIDAS
NESTE EDITAL Nº 2, DE 8 DE MAIO DE 2024.
Eu, ______________, declaro para os devidos fins que, a Organização da
Sociedade Civil (OSC), denominada de _____________, se encontra sediada à
______________, nº ____, Bairro ______, na cidade _____________, Estado _________
e que estou ciente e de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Seleção de
representantes da sociedade civil para integrar o Comitê Gestor do Plano Juventude
Negra Viva (CGPJNV) para o Quadriênio 2024/2028, conforme publicado pelo Ministério
da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Sendo assim, comprometo-me a seguir todas as exigências e procedimentos
estipulados no EDITAL Nº 2, DE 8 DE MAIO DE 2024 - SELEÇÃO PÚBLICA DE
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O COMITÊ GESTOR DO PLANO
JUVENTUDE NEGRA VIVA, bem como agir com idoneidade e transparência durante todo
o processo de seleção e eventual participação no referido Comitê.
(Nome)
(Assinatura)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 00589.001707/2023-74.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 16/05/2024 a 15/05/2025, nos termos do art. 57, II, da lei
nº 8.666, de 1993 e 1.1.2. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65,
inciso II, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da exclusão
dos custos fixos e variáveis não renováveis já amortizados com aviso prévio trabalhado e
indenizado, após os 12 meses de execução do contrato, isto é, a partir de 16/05/2024, nos
termos do acórdão 1.186/2017 do plenário do TCU. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.937,88. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao
Instrumento código 914962. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e
Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TAPEJARA, CNPJ nº
87615449000142. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
707.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 420.900,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EVANIR WOLFF, CPF nº ***.376.750-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.020025/2023-02.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 01.771.935/0010-25 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de proteção de rede com características
de Next Generation Firewall (NGFW), contemplando os hardwares com licenciamento,
suporte e garantia, instalação e configuração, treinamento, plataforma de gestão,
treinamento e Plataforma de ZTNA pelo período de 05 anos, para atender a demanda do
Ministério da Agricultura e Pecuária e órgãos demandantes (Ministério da Pesca e
Aquicultura / Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/05/2024 a
03/05/2025. Valor Total: R$ 5.193.900,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21022.001565/2020-88.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/06/2024 a 08/06/2025, nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 09/06/2024 a
08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.745,44. Data de Assinatura:
07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.000333/2024-87.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE.
Contratado: 09.769.035/0001-64
- COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO.
Objeto: Serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a
01/05/2025. Valor Total: R$ 45.497,64. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.123834/2022-86
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Quilombo/SC - CNPJ nº 83.021.865/0001-61. Objeto: Conforme
previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT, fica a vigência prorrogada por 12
meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 05/2023, 26/01/2025, que tem como
objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
da respectiva área do município de Quilombo/SC, para execução conjunta de ações na
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
03/05/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Silvano de Pariz, Prefeito do
município de Quilombo/SC - CPF/MF n° ... 998.....- 20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.004702/2023-40
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Indianópolis/PR - CNPJ nº 75.798.355/0001-77. Objeto:
Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Indianópolis/PR, fica
a vigência prorrogada por 12 meses, iniciando-se a partir data final do ACT 12/2023,
28/06/2024, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes,
na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Indianópolis/PR, para
execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal. Data da Assinatura: 03/05/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61
- Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Juliano
Trevisan Cordeiro, Prefeito do município de Indianópolis/PR - CPF/MF n° ... 155.....- 07.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.016630/2022-01
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Medianeira/PR - CNPJ nº 76.206.481/0001-58. Objeto:
Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT, fica a vigência
prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando-se a partir 28/06/2023 da data final do ACT
41/2023, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica da respectiva área do município de Medianeira/PR, para
execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal. Data da Assinatura: 03/05/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61
- Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Antônio
França Benjamin, Prefeito do município de Medianeira/PR - CPF/MF n° ... 522.....- 3.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90025/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
21181000328202409. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços com dedicação
exclusiva de mão de obra de obra para Serviços de Apoio Técnico à Fiscalização de
Contratos, mediante o regime de empreitada por preço global, para atender de forma
contínua as demandas do LFDA/MG.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 08/05/2024) 130058-00001-2023NE800049
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Arroz e Feijão,
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a Bolsista PRISCILA SILVA
MATOS, CPF:***755***32;
Objeto: Execução do Projeto Intitulado: Projeto/ATIVIDADE:1097 - FAPED/C N P A F/ A l g o A B C,
a ser desenvolvido na Embrapa Arroz e Feijão; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972;
Unidade Gestora: 202002; Fonte de Recursos: Não se aplica; Valor Global: Não se aplica;
Vigência: 01/05/2024 a 24/04/2026; Data da Assinatura: 08/05/2024; Signatários: Elcio
Perpétuo Guimarães - Chefe- Geral e Roselene de Queiroz Chaves, Chefe-Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e Robert Eugene Schaffert, Presidente/Diretor,
pela Fundação de Apoio e a Bolsista PRISCILA SILVA MATOS.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Arroz
e
Feijão,
CNPq
e
o
bolsista PIBIC
DIOGO
DAPARTE
ELIAS
DIB
-
CPF:
xxx963xxx17; Objeto: Execução do Processo 116803/2024-0, a ser desenvolvido
na Embrapa Arroz e Feijão; Unidade Gestora: 202002; Fonte de Recursos: Não
se aplica; valor Global: R$ 2.800,00; Vigência: 01/05/2024 a 31/08/2024; Data
da assinatura: 08/05/2024; Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral
e Roselene de Queiroz Chaves, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento,
pela Embrapa e o Bolsista DIOGO DAPARTE ELIAS DIB.