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DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 79/2024
PROCESSO: 71000.061945/2023-41. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de ARAÇU/GO, inscrito no
CNPJ sob o nº 01.318.898/0001-03. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van transformada
com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a finalidade de
transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO, representado
pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº
XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. MILTON LEMES DE PAULA - Prefeito
Municipal de ARAÇU/GO, inscrito no CPF nº XXX.498.811-XX. Data da assinatura:
07/05/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 80/2024
PROCESSO: 71000.062018/2023-48. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de SANTA MARIA DO
SALTO/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.347.419/0001-80. OBJETO: Doação de 1 (um)
veículo Van transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2,
com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº XXX.556.633-XX.
DONATÁRIO: Representado
pelo Sr.
MARCOS VINICIUS
SOUZA
CARVALHO - Prefeito Municipal de Santa Maria do Salto/MG, inscrito no CPF nº
XXX.228.446-XX. Data da assinatura: 07/05/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 84/2024
PROCESSO: 71000.061946/2023-95. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de ARAGARÇAS/GO, inscrito
no CNPJ sob o nº 02.125.227/0001-99. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van
transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. RICARDO GALVÃO DE SOUSA -
Prefeito Municipal de ARAGARÇAS/GO, inscrito no CPF nº XXX.384.551-XX. Data da
assinatura: 07/05/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 86/2024
PROCESSO: 71000.062027/2023-39. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de SANTANA DO
RIACHO/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.458/0001-92. OBJETO: Doação de 1 (um)
veículo Van transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2,
com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. FERNANDO RIBEIRO BURGARELLI -
Prefeito Municipal de Santana do Riacho/MG, inscrito no CPF nº XXX.520.566-XX. Data da
assinatura: 07/05/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 87/2024
PROCESSO: 71000.093894/2023-16. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de SÃO FRANCISCO/MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 22.679.153/0001-40. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van
transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO -
Prefeito Municipal de São Francisco/MG, inscrito no CPF nº XXX.270.496-XX. Data da
assinatura: 07/05/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 88/2024
PROCESSO: 71000.062028/2023-83. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de SIMONÉSIA/MG, inscrito
no CNPJ sob o nº 18.385.120/0001-10. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van
transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pela Sra. MARINALVA FERREIRA - Prefeita
Municipal de Simonésia/MG, inscrito no CPF nº XXX.522.376-XX. Data da assinatura:
07/05/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 90/2024
PROCESSO: 71000.061947/2023-30. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de CABECEIRAS/GO, inscrito
no CNPJ sob o nº 01.740.430/0001-02. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van
transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. EVERTON FRANCISCO DE MATOS -
Prefeito Municipal de CABECEIRAS/GO, inscrito no CPF nº XXX.937.031-XX. Data da
assinatura: 07/05/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 91/2024
PROCESSO: 71000.062004/2023-24. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de FUNILÂNDIA/MG, inscrito
no CNPJ sob o nº 18.062.414/0001-00. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van
transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. EDSON VARGAS DIAS - Prefeito
Municipal de Funilândia/MG, inscrito no CPF nº XXX.970.726-XX. Data da assinatura:
07/05/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
902159. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: MUNICIPIO DE
LUIS CORREIA, CNPJ nº 06554448000133. Prorrogação de vigência do Convênio por mais 90
dias. Valor Total: R$ 464.932,10, Valor de Contrapartida: R$ 2.239,35, Vigência: 08/05/2024
a 08/08/2024. Data de Assinatura: 18/11/2020. Signatários: Concedente: LILIAN DOS
SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: MARIA DAS DORES FONTENELE
BRITO, CPF nº ***.292.813-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 52315.000164/2024-72.
ESPÉCIE: Contrato de Gestão 2024-2028, que entre si celebram a União, por Intermédio do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e a Agência de Promoção
de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, nos termos da legislação vigente.
OBJETO: em consonância com a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, e com a Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, e com os Decretos nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003,
nº 11.427, de 2 de março de 2023, e nº 11.571, de 19 de junho de 2023: I) estabelecer,
em
seus dispositivos
e
por
meio de
seus
anexos,
objetivos, prazos,
metas
e
responsabilidades para a atuação da Apex-Brasil na execução das políticas de promoção de
exportações, apoio à internacionalização de empresas brasileiras e atração de
investimentos, observadas as políticas nacionais de desenvolvimento, particularmente as
relativas às áreas industrial, comercial, tecnológica, agrícola e de serviços, e as diretrizes da
política externa, em cooperação com o Poder Público; II) definir, em seus anexos, os
critérios e indicadores para a avaliação, pelo MDIC, do desempenho da Apex-Brasil e da
aplicação dos recursos que forem repassados à conta das dotações orçamentárias do
Tesouro Nacional; III) estabelecer os procedimentos para que a Apex-Brasil apoie os órgãos
do Poder Executivo com representação no CDA e na CAMEX, mediante a elaboração de
estudos econômicos, jurídicos e técnicos e a prestação de serviços para a promoção do
comércio exterior, dos investimentos e da competitividade internacional do País, além da
preparação de subsídios para negociações comerciais de interesse da República Federativa
do Brasil; IV) estabelecer os procedimentos para que a Apex-Brasil apoie a CAMEX no
desempenho das suas funções, em consonância com os termos do Decreto nº 4.584, de 5
de fevereiro de 2003; V) estabelecer os procedimentos para a supervisão da gestão da
Apex-Brasil pelo Poder Executivo, por intermédio do MDIC; VI) garantir a autonomia de
atuação administrativa e de gestão da Apex-Brasil, com vistas à consecução de seus
objetivos legais e estatutários; e VII) assegurar a autonomia da Apex-Brasil para a
contratação e a administração de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, e fixar limites e critérios para a despesa com remuneração e benefícios a serem
atribuídos a seus empregados.
VIGÊNCIA: o Contrato de Gestão, a partir da data de assinatura, vigorará, conforme
redação da Cláusula Décima Oitava do presente instrumento, até 30/04/2028.
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024.SIGNATÁRIOS: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO -
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; JORGE NEY VIANA MACEDO
NEVES - Presidente da Apex-Brasil; ANTÔNIO FLORIANO PEREIRA PESARO - Diretor de Gestão Corporativa
da Apex-Brasil; e ANA PAULA LINDGREN ALVES REPEZZA - Diretora de Negócios da Apex-Brasil.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL Nº 14/2024
SELEÇÃO PÚBLICA -PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA
CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO INMETRO - 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços (MDIC), Márcio André Oliveira Brito, no uso de suas atribuições estatutárias e
regimentais, nomeado pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
em Portaria de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de março
de 2023, torna público que estarão abertas, as inscrições para a seleção ao curso de
Mestrado Acadêmico e Doutorado em Biotecnologia, que será conduzida pela Comissão de
Seleção conforme as normas e datas descritas neste edital.
O
edital 
está
disponível 
na
íntegra
no 
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/pos-graduacao/pos-
biotecnologia/pos-biotecnologia-index.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 183023
Nº Processo:
52600000266202472. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção de sob demanda, por pontos de função software complementados por horas
de serviço técnico, sustentação de software.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 09/05/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria
Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90011-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Maiores informações e esclarecimentos: colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 08/05/2024) 183023-00001-2024NE090001

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