DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.209041/2023-39. No Diário Oficial da União Nº 86, de
06/05/2024, Seção 3, página 25, Onde se lê: "CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA -
Coordenador", leia-se: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.219973/2023-90. No Diário Oficial da União Nº 86, de
06/05/2024, Seção 3, página 25, Onde se lê: "CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA -
Coordenador", leia-se: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.229723/2023-68. No Diário Oficial da União Nº 86, de
06/05/2024, Seção 3, página 25, Onde se lê: "CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA -
Coordenador", leia-se: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.230918/2023-51. No Diário Oficial da União Nº 86, de
06/05/2024, Seção 3, página 25, Onde se lê: "CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA -
Coordenador", leia-se: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.213424/2023-10. No Diário Oficial da União Nº 86, de
06/05/2024, Seção 3, página 25, Onde se lê: "CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA -
Coordenador", leia-se: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.229849/2023-32. No Diário Oficial da União Nº 86, de
06/05/2024, Seção 3, página 25, Onde se lê: "CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA -
Coordenador", leia-se: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente".
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Processo: 00135.222422/2023-11. No Diário Oficial da União Nº 86, de
06/05/2024, Seção 3, página 25, Onde se lê: "CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA -
Coordenador", leia-se: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente".
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Processo: 00135.231167/2023-90.No
Diário Oficial
da União
Nº 86,
de
06/05/2024, Seção 3, página 25, Onde se lê: "CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA -
Coordenador", leia-se: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente".
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Processo: 00135.229856/2023-34. No Diário Oficial da União Nº 86, de
06/05/2024, Seção 3, página 25, Onde se lê: "CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA -
Coordenador", leia-se: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente".
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Processo: 00135.209042/2023-83.No
Diário Oficial
da União
Nº 86,
de
06/05/2024, Seção 3, página 25, Onde se lê: "CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA -
Coordenador", leia-se: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.209105/2023-00. No Diário Oficial da União Nº 86, de
06/05/2024, Seção 3, página 25, Onde se lê: "CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA -
Coordenador", leia-se: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.209028/2023-80.No
Diário Oficial
da União
Nº 86,
de
06/05/2024, Seção 3, página 25, Onde se lê: "CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA -
Coordenador", leia-se: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente".
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO 00135.207087/2024-02
ESPÉCIE:
Carta-Acordo firmada
entre
o Programa
das
Nações
Unidas para
o
Desenvolvimento (PNUD) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), no
âmbito 
do
Projeto 
de 
Cooperação
Técnica 
Internacional
PNUD/BRA/18/008 
-
"Fortalecimento da garantia e promoção de direitos das Pessoas com Deficiência" entre a
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC).
OBJETO: Sistematizar e acompanhar o processo de realização da 5ª Conferência Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
VALOR TOTAL: R$ 989.000,00 (novecentos e oitenta e nove mil reais).
VIGÊNCIA: 25/04/2024 a 28/12/2024.
SIGNATÁRIOS: Rita Gomes do Nascimento, em nome da FLACSO no Brasil e Carlos
Arboleda, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil.
DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2024.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato ao Termo de Convênio nº 918814/2021
Processo: 00135.226813/2021-35
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/GO
Objeto: As partes acima identificadas, de maneira justa e acordada, por meio do presente
Termo de Distrato, decidem extinguir o Termo de Convênio nº 918814/2021, firmado entre
a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás.
O presente Distrato passa a vigorar entre as partes a partir da sua assinatura, oportunidade
em que dão, de livre e comum acordo, por extinto o Termo de Convênio nº 918814/2021.
Data de Assinatura: 04/04/2024.
Signatários: Alexandre da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, e
Wellington Matos de Lima, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 04/2024 ao Termo de Colaboração nº
946823/2023. Processo: 00135.222155/2023-74. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL DE MINAS GERAIS -
CELLOS/MG, inscrita no CNPJ sob nº 06.889.005/0001-01, Prorrogação do prazo de vigência
constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 500.000,00.
Vigência do TA: 09/05/2024 a 09/08/2024. Data de Assinatura: 08/05/2024. Signatários:
Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora, SYMMY
LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente:
CELLOS/MG - Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais, Senhor,
MAICON FILIPE SILVEIRA CHAVES, portador do CPF nº 089.***.***-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2024 ao Termo de Colaboração nº
946823/2023. Processo: 00135.222155/2023-74. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: CENTRO DE ACOLHIDA E CULTURA CASA 1, inscrita no CNPJ sob nº
29.150.382/0001-11, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do
Termo de Colaboração original. Valor: R$ 248.100,00. Vigência do TA: 14/09/2024 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 07/05/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional
dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO,
portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: Centro de Acolhida e Cultura Casa 1,
Senhor, IRAN DE JESUS GIUSTI, portador do CPF nº 362.***.***-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2024 ao Termo de Fomento nº
948586/2023. Processo: 00135.223949/2023-55. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: CASA DE CULTURA TELAR, inscrita no CNPJ sob nº 33.523.259/0001-76,
Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o
original. Valor: R$ 100.000,00. Vigência do TA: 01/06/2024 a 30/12/2024. Data de
Assinatura: 30/04/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+, Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº
615.***.***-**, Convenente: Casa de Cultura Telar, Senhor, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA
FRANCA, portador do CPF nº 955.***.***-**. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.217499/2023-61
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000076/2024 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais
e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", para contratação de serviços técnicos
de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: ANA CARLA LILA POLI, portadora do CPF nº ***.067.848-**.
OBJETO: Consultoria especializada de pessoa física para realização de proposta de
metodologia de criação de Ouvidoria Interna por meio da qual a pessoa em proteção pode
apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a execução do
PROVITA com segurança, gerando informações que podem ajudar a pensar em caminhos
para a melhoria da política.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 53.993,00 (cinquenta e três mil e novecentos e noventa e três reais).
VIGÊNCIA: 30/04/2024 a 31/12/2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil e
ANA CARLA LILA POLI, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2024.
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 152005
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 23121.001098/2019-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J.
Contratado: 
06.303.138/0001-46 
- 
PGE
- 
PROJETOS, 
GERENCIAMENTOS 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 001/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/06/2024 a 01/06/2025, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 02/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.314.661,59.
Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 23063.004904/2023-70.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
10.380.412/0001-58 - VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O valor mensal do
contrato n° 03/2024 fica reajustado para r$ 54.783,67 (cinquenta e quatro mil reais,
setecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos) com efeitos financeiros
incidentes a partir da data-base de 01/01/2024 mediante repactuação subsidiada pela
demonstração analítica da variação dos custos já autuada no processo administrativo n°
23063.004909/2023-70.. Vigência: 19/01/2024 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 657.404,04. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 004/2024. PARTES: CEFET-MG como
instituição de ensino e Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional de Minas Gerais como agente
de integração. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 08 de maio de 2024. Processo eletrônico
nº 23062.022296/2024-76.