DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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28
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos
Especializados CCONT nº 002/2023. PARTES: Centro Federal de Educação Tecnológica de
Minas Gerais, Município de Itatiaiuçu e a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento
Tecnológico de Minas Gerais. OBJETO: a atualização da Planilha Financeira, de forma a
adequar os valores e espécies de rubricas sem alteração no valor final do Projeto. Data de
assinatura: 07/05/2024. Processo eletrônico: 23062.019355/2023-48.
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153167
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 23040.001858/2022-34.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 33.629.473/0001-01 -
INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSION. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto o acréscimo do contrato firmado entre as partes em 02/08/2023,
nos termos previstos em sua cláusula décima terceira.. Vigência: 06/05/2024 a 03/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 338.900,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 155634
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 23781.000215/2023-81.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 03.372.304/0001-78 -
ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: A
Repactuação dos valores contratuais, conforme o item 20 do termo de referência do
pregão srp n.º 03/2021 (uasg 153167) e o art. 40, xi, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
01/06/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.450,56. Data de
Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 155627 - CAMPUS REALENGO II
Nº Processo: 23785.000092/2024-29
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II.
Contratado: 26.739.018/0001-01 - BEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviços
comuns de limpeza, tratamento, higienização, manutenção e conservação das piscinas
do Complexo Esportivo Realengo, pertencente ao Colégio Pedro II, com fornecimento
de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos e todos os materiais de consumo,
incluindo produtos químicos e demais insumos necessários para proceder a limpeza e
manter a qualidade da água, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos da casa de máquinas da piscina
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28. Vigência: 18/04/2024 a 18/04/2025. Valor
Total: R$ 45.360,00. Data da Assinatura: 17/04/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 155630
O Colégio Pedro II - Campus São Cristóvão I - Autarquia Federal - por
intermédio da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade, constituída pela
Portaria nº 23, de 31 de maio de 2021, da Diretoria Geral desta entidade, NOTIFICA à
empresa H.L. MARTINS COMERCIO E SERVICOS ME, CNPJ nº 24.648.795/0001-07 que foi
instaurado o processo administrativo nº 23777.000217/2024-10 para apuração de
responsabilidade pela não entrega dos materiais contidos na nota de empenho nº
2023NE98 de 21 de dezembro de 2023, derivada do pregão eletrônico 08/2023,
caracterizando INEXECUÇÃO TOTAL DAS OBRIGAÇÕES.
processo administrativo poderá cominar nas sanções contratuais previstas na
Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021 e no Termo de Referência do certame, descritas no
item 5.1, quais sejam: advertência, multa, impedimento de contratar e declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar. Os possíveis prazos e valores serão definidos pela
Comissão de Apuração desta Administração.
Conforme previsão do art. 59 da Lei 9.784/99, será concedido o prazo de 10
(dez) dias para, em querendo, interpor manifestação, contados a partir da publicação deste
edital.
O notificado poderá manifestar-se pessoalmente ou se fazer representar por
meio dos endereços eletrônicos sepma.sc1@cp2.g12.br ou ainda csc1diad@cp2.g12.br.
Este processo administrativo continuará sua tramitação independentemente da efetiva
manifestação
FERNANDA LISBOA DE ARAÚJO
Diretora Administrativa/Gestora Financeira
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 543 (quinhentos e quarenta e três) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 08/05/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
INÍCIO DA VIGÊNCIA
FIM DA VIGÊNCIA
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
04.076.733/0001-60
201500449
23400.011177/2014-38
Bens e Serviços
CAMILO DA SILVA
01/04/2024
31/05/2025
.
AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
04.034.583/0001-22
201600742
23400.005126/2014-77
Bens e Serviços
SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES
01/04/2024
31/05/2025
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
201900856-5
23400.000949/2019-11
Eq u i p a m e n t o
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
30/04/2024
30/05/2025
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
202001238-5
23400.000159/2019-35
Eq u i p a m e n t o
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
30/04/2024
30/05/2025
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
202001795-8
23400.000407/2019-48
Material
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
30/04/2024
30/05/2025
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
202001222-8
23400.000408/2019-92
Material
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
30/04/2024
30/05/2025
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
202001746-5
23400.001863/2019-13
Eq u i p a m e n t o
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
30/04/2024
30/05/2025
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
202001237-5
23400.001861/2019-16
Eq u i p a m e n t o
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
30/04/2024
30/05/2025
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
202103375-2
23400.003183/2020-60
Fo r m a ç ã o
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
30/04/2024
30/05/2025
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
202000019-6
23400.001265/2019-36
Mobiliário
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
30/04/2024
30/05/2025
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
201900859-5
23400.001524/2019-29
Eq u i p a m e n t o
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
30/04/2024
30/05/2025
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
202001235-5
23400.003326/2019-08
Eq u i p a m e n t o
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
30/04/2024
30/05/2025
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
202001234-5
23400.001862/2019-61
Eq u i p a m e n t o
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
30/04/2024
30/05/2025
.
AC
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.033.254/0001-67
202001236-5
23400.001860/2019-71
Eq u i p a m e n t o
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
30/04/2024
30/05/2025
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAR SANTO ANTONIO
12.262.713/0001-02
202103523-22
23400.000286/2020-78
Transporte Escolar - Custeio -
Emenda parlamentar
LIVIA CARLA DA SILVA ALVES
30/04/2024
30/04/2025
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
12.264.230/0001-47
201304667
23400.016607/2013-27
Bens e Serviços
MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA
01/04/2024
30/04/2025
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
12.207.536/0001-61
201601330
23400.012950/2013-01
Bens e Serviços
DAVID RAMOS DE BARROS
01/04/2024
30/04/2025
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI
12.228.375/0001-92
201900009
23400.003009/2018-01
Bens e Serviços
JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA
01/04/2024
30/04/2025
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
12.248.522/0001-96
202003648-5
23400.002212/2020-76
Eq u i p a m e n t o
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
30/04/2024
30/04/2025
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
12.248.522/0001-96
202003649-5
23400.002213/2020-11
Eq u i p a m e n t o
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
30/04/2024
30/04/2025
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
12.200.275/0001-58
201500233
23400.004722/2013-59
Bens e Serviços
CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
01/04/2024
30/04/2025
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO
12.248.878/0001-20
201304649
23400.015548/2013-70
Bens e Serviços
MARCELA SILVA GOMES DE BARROS
01/04/2024
31/07/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA DAS FLORES
12.251.468/0001-38
201601316
23400.011232/2014-90
Bens e Serviços
JOSE LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS
01/04/2024
30/04/2025
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENCA
12.257.762/0001-57
201500370
23400.005199/2014-69
Bens e Serviços
JOSIMAR DIONISIO
01/04/2024
31/07/2024
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS INDIOS
12.356.879/0001-98
201400006
23400.015558/2013-13
Bens e Serviços
JULIO CEZAR DA SILVA
01/04/2024
30/04/2025
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO
12.243.697/0001-00
201601555
23400.005201/2014-08
Bens e Serviços
RONALDO PEREIRA LOPES
01/04/2024
30/04/2025
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
12.366.720/0001-54
201304677
23400.016688/2013-65
Bens e Serviços
ERONITA SPOSITO LEAO LIMA
01/04/2024
30/04/2025
.
AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA
12.421.137/0001-07
201304696
23400.015589/2013-66
Bens e Serviços
JEANE OLIVEIRA MOURA SILVA CHAGAS
01/04/2024
31/07/2024
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
04.628.111/0001-06
202102816-8
23400.002574/2020-67
Material
MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA
30/04/2024
30/04/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
04.274.064/0001-31
202103681-1
23400.004909/2020-81
Obra
BETANAEL DA SILVA D ANGELO
30/04/2024
30/04/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE
04.477.600/0001-04
91189
23400.005644/2012-29
Bens e Serviços
ADENILSON LIMA REIS
01/04/2024
30/04/2025
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA NORTE
04.477.600/0001-04
202103451-6
23400.003053/2020-27
Mobiliário
ADENILSON LIMA REIS
30/04/2024
30/04/2025
.
AM
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.312.419/0001-30
201400509
23400.019011/2013-89
Bens e Serviços
GEDEAO TIMOTEO AMORIM
01/04/2024
30/04/2025
.
AM
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
04.312.419/0001-30
201400437
23400.018615/2013-16
Bens e Serviços
GEDEAO TIMOTEO AMORIM
01/04/2024
30/04/2025
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES
23.066.814/0001-24
202002285-8
23400.005766/2019-91
Material
JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUES
30/04/2024
30/06/2025
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES
23.066.814/0001-24
202002286-8
23400.005745/2019-76
Material
JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUES
30/04/2024
30/06/2025
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES
23.066.814/0001-24
201900906-6
23400.001521/2019-95
Mobiliário
JOAO ALVARO ROCHA RODRIGUES
30/04/2024
30/06/2025
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBAL
34.925.214/0001-90
202002738-5
23400.003762/2019-79
Eq u i p a m e n t o
JOSE SERAFIM PICANCO FILHO
30/04/2024
30/06/2025
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE
05.990.445/0001-80
202002897-5
23400.004506/2019-07
Eq u i p a m e n t o
BRENO LIMA DE ALMEIDA
30/04/2024
30/05/2025
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE
05.990.445/0001-80
202002900-5
23400.003784/2019-39
Eq u i p a m e n t o
BRENO LIMA DE ALMEIDA
30/04/2024
30/05/2025
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
23.066.640/0001-08
202002563-6
23400.004516/2019-34
Mobiliário
SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
30/04/2024
30/06/2025
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO
23.066.632/0001-53
201803491-5
23400.001781/2018-80
Eq u i p a m e n t o
BRUNO MANOEL REZENDE
30/04/2024
30/06/2025
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO
23.066.632/0001-53
202002794-5
23400.003790/2019-96
Eq u i p a m e n t o
BRUNO MANOEL REZENDE
30/04/2024
30/06/2025
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO
23.066.632/0001-53
201803492-5
23400.001750/2018-29
Eq u i p a m e n t o
BRUNO MANOEL REZENDE
30/04/2024
30/06/2025
.
AP
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO
23.066.632/0001-53
202002795-5
23400.004947/2019-09
Eq u i p a m e n t o
BRUNO MANOEL REZENDE
30/04/2024
30/06/2024
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA
14.197.586/0001-30
202300003
23400.001063/2022-90
Bens e Serviços
TIAGO MANOEL DIAS FERREIRA
01/04/2024
30/04/2025
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS
13.646.005/0001-38
9060
23400.011475/2012-66
Bens e Serviços
JOAQUIM BELARMINO CARDOSO NETO
01/05/2024
31/05/2025
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA
16.448.870/0001-68
PAC2 6934/2013
23400.011885/2013-98
Obra
RENATO BRANDAO DE OLIVEIRA
31/05/2024
30/04/2025
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUIPE
13.796.073/0001-83
PAC2 6190/2013
23400.006341/2013-12
Obra
ANTONIO MARCOS ARAUJO DE SOUZA
31/05/2024
30/04/2025
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
13.880.703/0001-01
201403546
23400.010034/2014-17
Bens e Serviços
ARTUR SILVA FILHO
01/05/2024
31/05/2025
.
BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
13.880.703/0001-01
201403402
23400.010453/2014-41
Bens e Serviços
ARTUR SILVA FILHO
01/05/2024
31/05/2025

                            

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