DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4 REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 O(a) candidato(a) deverá: a) Ter sido habilitado(a) e classificado(a) no
concurso; b) Possuir a titulação exigida para o cargo, comprovada através de Diplomas ou
Certificados, devidamente registrados ou reconhecidos, atendendo completamente ao perfil
apresentado no quadro de vagas deste Edital; c) Apresentar, revalidados ou reconhecidos
no Brasil, os títulos de Graduação e Pós-Graduação emitidos por instituições de ensino
superior estrangeiras; d) Ser brasileiro(a) ou estrangeiro(a) portador(a) de visto
permanente; e) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso; f)
Contar com aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, consoante
laudo da Junta Médica Oficial da UFPI; g) Não acumular cargos, empregos ou funções
públicas, inclusive na inatividade, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal,
assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no § 1º do Art. 13 da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; h) Não ter sofrido, no exercício de função pública,
penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no Art. 137,
Parágrafo Único, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
5 ATRIBUIÇÕES DO CARGO
5.1 O(A) professor(a) do magistério superior tem como atribuições: preparar e
ministrar aulas teóricas e práticas em cursos de graduação, de pós-graduação (Lato Sensu e
Stricto Sensu) e de extensão; produzir material de trabalho; coordenar cursos e outras
atividades de ensino, de pesquisa e de extensão; aplicar e corrigir provas, orientar e avaliar
alunos, programas e projetos, avaliar disciplinas e cursos; participar do processo de
avaliação institucional; supervisionar alunos em internatos e em estágios obrigatórios e não
obrigatórios e residências médicas ou multiprofissionais, quando for o caso, participar da
administração universitária em cargos e funções acadêmicas e administrativas e em
Colegiados; exercer atividades extra muros; participar de comissões de sindicância e de
processos administrativos; realizar pesquisas; divulgar sua produção acadêmica, participar
de seminários, simpósios, congressos e outros encontros acadêmico-científico-culturais;
participar de bancas examinadoras de concursos e outras formas de seleção; avaliar
trabalhos acadêmicos; orientar a elaboração de teses, dissertações, monografias e trabalhos
de conclusão de curso; planejar e implementar cursos e disciplinas, elaborar programas,
projetos e planos de trabalho; comunicar-se oralmente, por escrito e por meio eletrônico;
prestar assessoria e consultoria e atualizar seus conhecimentos.
6 DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A nomeação dos(as) candidatos(as) habilitados(as) e classificados(as)
obedecerá às normas legais pertinentes, à ordem de classificação, ao prazo de validade do
concurso e às regras deste Edital.
6.2 O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contado a partir da
data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo
ser prorrogado por igual período, conforme estabelece o Decreto Federal Nº 9.739, de 28
de março de 2019.
6.3 Não será fornecido ao(à) candidato(a), qualquer documento comprobatório
de classificação ou de notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do
concurso publicada no Diário Oficial da União.
6.4 A inscrição do(a) candidato(a) no concurso implica o conhecimento e a
aceitação
das
condições
estabelecidas
no
presente
Edital
e
em
Informações
Complementares e nos Temas de cada área, publicados exclusivamente no Boletim Oficial
da Universidade no seu sítio, link https://leg.ufpi.br/concursoufpi no "MENU CONCURSO"
das quais o(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento.
6.5 Os(As) professores(as) aprovados(as) e nomeados(as) deverão participar,
obrigatoriamente, de um Curso de Introdução à Docência do Ensino Superior.
6.6 O(A) professor(a) nomeado(a) ministrará aulas relacionadas às disciplinas da
área para a qual prestou concurso, ou de áreas afins, na própria Unidade de Ensino em que
for lotado ou em outra Unidade, de acordo com as necessidades da Universidade.
6.7 A Comissão Organizadora de Concurso divulgará, no sítio eletrônico da
Universidade, as atualizações ou alterações deste Edital e de seu Cronograma.
6.8 As cópias dos comprovantes do Curriculum Vitae serão devolvidas ao(à)
candidato(a), ou ao(à) procurador(a), por solicitação do(a) mesmo(a), no prazo de até 90
(noventa) dias após a publicação do resultado final do certame no D.O.U. Findo esse prazo,
não será mais possível fazer a solicitação e as cópias dos comprovantes do Curriculum Vitae
serão eliminadas.
6.9 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora
de Concurso, admitido recurso ao Conselho de Administração (CAD) da UFPI, que será
avaliado de acordo com o cronograma de reuniões desse Conselho.
GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
Reitor
ANEXO 1 - FICHA DE INSCRIÇÃO
.
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
.
. NÚMERO DO CPF
.
DATA
DE
NASCIMENTO
CÉDULA DE IDENTIDADE
UF
abaixo assinado,
.
ENDEREÇO (RUA, AVENIDA, QUADRA, NÚMERO, CASA, CIDADE ETC...)
.
.
.
CEP
UF
E-MAIL
.
.
FONE RESIDENCIAL
C E LU L A R
.
CAMPUS /CENTRO
Requer, ao Presidente da Comissão Organizadora de Concursos Docentes (COC/UFPI),
sua inscrição no processo seletivo para o cargo de Professor do Magistério Superior
. Á R EA
CLASSE
.
do
A
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.
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L
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A
( )
.
TITULAÇÃO ACADÊMICA (Máxima concluída)
.
.
desta instituição, nos termos do Edital Nº 06/2024 - UFPI e declara, sob as penas da lei, que:
Os dados informados nesta ficha são verdadeiros; Possui habilitação legal para o
exercício do cargo a que concorre; Está ciente de que não tomará posse se não provar a
habilitação legal, independente da classificação obtida; Na hipótese de ser nomeado(a),
apresentará provas das condições (perfil) exigidas para o cargo a que concorre; Tem pleno
conhecimento das normas e métodos que regem o Edital deste Concurso; Está ciente de
que a inexatidão ou irregularidade dessas afirmativas, ainda que verificada posteriormente,
acarretará sua eliminação do Concurso Público, com a anulação de todos os atos praticados,
sem prejuízo dos demais procedimentos de ordem administrativa, civil ou penal.
CIDADE/UF:___/___, DATA:__/___/__ _________ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
ANEXO 2
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
À
Comissão
Organizadora
de
Concurso
(COC/UFPI),
Eu,
______________________________________________________________,
RG
_________________, CPF _________________, declaro, de boa-fé, serem autênticos os
documentos apresentados por mim no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo
de Professor do Ensino Superior, da Universidade Federal do Piauí, nos termos do Edital Nº
06/2024 - UFPI, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do
Art. 297 do Código Penal (Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar
documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.), e,
administrativamente,
a qualquer
tempo,
exclusão
do referido
processo
seletivo.
CIDADE/UF:_______/____,
DATA:_______/________/
_______
ASSINATURA
DO(A)
C A N D I DAT O ( A )
ANEXO 3
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PESSOA NEGRA (PN)
À Comissão Organizadora de Concurso (COC/UFPI), Eu, _________, candidato(a)
a vaga no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do Ensino
Superior, da Universidade Federal do Piauí, Edital Nº 06/2024-UFPI, venho requerer a
inscrição para vaga reservada a negros, conforme previsto na Lei nº. 12.990/2014, D.O.U. de
10.06.2014, ofertada para o setor de estudo: na Área de _________ do Campus
__________. Para tal fim, DECLARO que sou preto ou pardo, conforme quesito de cor ou
raça do IBGE, e estar ciente que sofrerei as sanções previstas em Lei, caso a presente
declaração seja falsa, de acordo com o dispositivo no parágrafo único do artigo 2° da Lei nº.
12.990/2014,
publicada
no
DOU
de
10.06.2014.
CIDADE/UF:____/____,
ATA:_______/_____/ _______ _________ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) RG: ______
CPF: ___
ANEXO 4
REQUERIMENTO PARA VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)
À Comissão Organizadora de Concurso (COC/UFPI), Eu, ________, candidato(a) a
vaga no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do Ensino
Superior, da Universidade Federal do Piauí, Edital nº 06/2024-UFPI, venho requerer a
inscrição para vaga reservada à pessoa com deficiência, conforme previsto no Decreto
Federal Nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, ofertada para o setor de estudo: na Área de
___________ do Campus __________. Nesta ocasião, apresento laudo médico em anexo e,
quando for o caso, exame complementar, conforme os termos do Edital nº 06/2024-UFPI.
CIDADE/UF:_____/___ DATA: _____/______/_____ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) RG:
_______ CPF: _____
ANEXO 5
REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO
À
Comissão
Organizadora
de Concurso
(COC/UFPI),
Eu,
____________,
candidato(a) a vaga no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do
Ensino Superior, da Universidade Federal do Piauí, Edital Nº 06/2024-UFPI, na Área de
_______, do Campus_____,
venho requerer: Marque com um
X no quadrado
correspondente de atendimento diferenciado, nos termos do Edital Nº 06/2024-UFPI: 1 Há
necessidade de atendimento diferenciado para realizar as provas do referido Concurso,
conforme Laudo Médico em anexo e, quando for o caso, exame complementar. Tipo de
Atendimento: _____ 2. Atendimento diferenciado para realizar as provas do referido
Concurso, por motivo de crença religiosa, conforme Declaração da Congregação em anexo.
Tipo de Atendimento: _______________ .Outro, na forma da Lei e comprovado em anexo.
________
CIDADE/UF:____/___,
DATA:
____/___/
______
ASSINATURA
DO(A)
CANDIDATO(A) RG:_____ CPF: ___.
ANEXO 6
REQUERIMENTO DE CANDIDATA LACTANTE
À Comissão Organizadora de Concurso (COC/UFPI), Eu, ______, candidato(a) a
vaga no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do Ensino
Superior, da Universidade Federal do Piauí, Edital Nº 06/2024-UFPI, na Área de __________
do Campus________, venho requerer: O direito de amamentar filho(os) de até 6 (seis)
meses de idade no dia da realização de prova ou de etapa avaliatória de concurso público
com base na Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019: A mãe terá o direito de proceder
à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho,
anexando, para tanto, o seguinte documento: Certidão(ões) de nascimento; Declaro que
estou ciente da obrigatoriedade de levar no dia de realização das provas, um acompanhante
adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança, conforme
os termos
do Edital
Nº 06/2024-UFPI.
Nome completo
do acompanhante
do
bebê:__________
Nº
do
documento de
identificação
(RG):
__________,
Órgão
expedidor:______ Observação: O original desse documento deverá ser apresentado no dia
das provas. CIDADE/UF:_____/____,DATA:____/______/ _______ _____ ASSINATURA DA
CANDIDATA RG: _____ CPF: _____
ANEXO 7
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
À Comissão Organizadora de
Concurso (COC/UFPI), Eu, ___________
candidato(a) a vaga no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do
Ensino Superior, da Universidade Federal do Piauí, Edital Nº 06/2024-UFPI, na Área de
_____, do Campus__________, solicito: A dispensa do pagamento da taxa de inscrição com
base na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018: 1. Declaro pertencer a família inscrita no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal cuja renda mínima familiar per
capita é inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme Decreto Federal N°
11.016, de 29 março de 2022, informando, para tanto, os seguintes dados: Número de
Identificação
Social
-
NIS,
atribuído
pelo
CadÚnico:_________
Data
de
Nascimento:___________
Número
de
Identidade:
___________Data
de
Expedição:________ CPF:_______ Nome da Mãe:________ 2. No Art. 1º, Inciso II, ser
doador de medula óssea, anexando para tanto: Declaração de doação de medula óssea de
entidade
reconhecida
pelo
Ministério
da
Saúde.
CIDADE/UF:____/____,
DATA:_____/______/ _______ _____ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
ANEXO 8
REQUERIMENTO DE USO DE NOME SOCIAL
À Comissão Organizadora de Concurso (COC/UFPI), Eu, ____________________,
nome civil da pessoa solicitante candidato(a) a vaga no Concurso Público para provimento
de Cargo Efetivo de Professor do Ensino Superior, da Universidade Federal do Piauí, Edital
Nº 06/2024-UFPI, na Área de ________________ do Campus___________, venho requerer:
De acordo com o inciso I e II, do Parágrafo único, do Art. 1 do Decreto Nº 8.727, de 28 de
abril de 2016: O uso de nome social (designação pela qual a pessoa travesti ou transexual
se identifica e é socialmente reconhecida; e que reflete sua identidade de gênero),
anexando, para tanto, o(os) seguinte(s) documento(s): Documento de Identidade do(a)
candidato(a) que contenha foto, frente e verso; No caso em que a pessoa solicitante for
menor de 18 anos de idade, deverá ser anexado, também, a cópia do documento de
identidade do responsável NOME SOCIAL: ______________ NOME COMPLETO EM LETRAS
DE FORMA Assinatura da pessoa solicitante Assinatura do pai, mãe ou responsável legal
Caso o solicitante seja menor de 18 anos) CIDADE/UF:____/____, DATA: ____/___/ ____
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) RG: ______ CPF:
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