Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050900067
67
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIO UNIR X FUNDAPE
PARTES: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA E FUNDACAO DE APOIO E
DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA NO ACRE.
OBJETO: contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e
Extensão Universitária no Acre - FUNDAPE para gestão administrativa e financeira do
Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura 2023-2026, objeto do
Termo de Execução Descentralizada nº 53/2023 realizado entre a UNIR e o Ministério de
Aquicultura e Pesca/MPA.
Processo: 23118.018680/2023-09.
VIGENCIA: inicio em 02/05/2024 e termino em 02/05/2027
DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024.
NOME E CARGOS DOS REPRESENTANTES: MARILIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA - REITORA
DA UNIR e ISMAR BERNARDO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE DA FUNDAPE
AVISO DE LICENÇA
A Fundação Universidade Federal de Rondônia(UNIR) torna público que recebeu
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente(SEMA) do Município de Porto Velho, a Licença
Ambiental de Operação(LAO) nº. 191/DLA, com vencimento em 25/07/2016, para o
desenvolvimento de atividades científicas e tecnológicas necessárias ao funcionamento do
Prédio das Coleções Biológicas, localizado no Campus José Ribeiro Filho, BR 364, Km 9,5 em
Porto Velho/RO.
MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA
Reitora
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) NOTIFICA a empresa PLG
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES 
LTDA, 
cadastrada 
no 
CNPJ 
nº.
34.444.108/0001-95, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido,
sobre a aplicação da penalidade: Impedimento de licitar e de contratar com a União pelo
prazo de 15 (quinze) dias e multa no valor de R$ 967,12 (Novecentos e sessenta e sete
reais e doze centavos), conforme disposições contidas no Inciso IV do Art. 155 e incisos II
e III do Art. 156 da Lei n°. 14.133 c/c os itens 10.1.1., 10.1.2.1. e 10.1.2.5. do Edital do
Pregão Eletrônico TRAD nº. 39/2023/UNIR - UASG nº. 154055 - Fundação Universidade
Federal de Rondônia. Finalidade: Ciênciada decisão constante no Processo SEI nº
23118.001043/2024-76. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação
de recurso, facultando-se recorrer, contados a partir da publicação do presente edital.
ANA LUIZA PANTE
Pró-Reitora de Administração
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 154049
Nº Processo: 23112035513202374. Objeto:
Contratação de serviços de
desinfecção de alto nível (materiais críticos e semicríticos, incluindo materiais de
assistência inalatória e termosensíveis) e esterilização para a Unidade Saúde Escola / USE.
Total de Itens Licitados: 24. Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Https://www.proad.ufscar.br/pt-br/servicos/compras/licitacoes, 
- 
São 
Carlos/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154049-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE NILTON FUZARO BRIZANTE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 08/05/2024) 154049-15266-2024NE800021
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo de Rescisão. CONTRATANTE: Universidade Federal de São Carlos.
CONTRATADO: RENATO SILVA NICOLETTI. RESCISÃO: a partir de 10/05/2024. FUNDA M E N T O
LEGAL: Inciso II, do Art. 12 da Lei nº 8.745 de 09/12/93. OBJETIVO: Executar serviços de
docência universitária como Professor Substituto no Departamento de Engenharia Civil do
Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia do Campus São Carlos. REFERÊNCIA: Processo nº
23112.014617/2024-26. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024. NOME DOS SIGNATÁRIOS:
Profª. Drª. Ana Beatriz de Oliveira, Reitora e Renato Silva Nicoletti.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SETOR DE CONVÊNIOS E APOIO A PROJETO
EXTRATO DE CONTRATO
Especie: Contrato 019/2024. Processo: 23122.06234/2024-65. CONTRATANTE: Universidade
Federal de Sao Joao del-Rei-UFSJ. CONTRATADA: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E AO
DESENVOLVIMENTO-FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. OBJETO: "Realizacao de atividades
relacionadas a alienacao dos excedentes e suporte as atividades de Ensino, Pesquisa e
Desenvolvimento Institucional, desenvolvidas na Unidade de Ensino, Pesquisa e Extensao -
Nucleo de Criacao de animais de Laboratorio-NUCAL, sob a Coordenacao deste Nucleo, da
UFSJ". AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, 8958/94 e suas alteracoes, Decretos 8.241/2014
e 7.423/10, Resolucoes 013/2022/CONDI e 017/2023/CONSU. VALOR: R$10.000,00 (dez mil
reais). VIGENCIA: 06/05/2024 a 06/05/2026. SIGNATARIOS: Pela UFSJ, o Reitor Marcelo
Pereira de Andrade; pela FAPED, o Presidente Robert Eugene Schaffert. Data de assinatura:
06/05/2024.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154050
Número do Contrato: 70/2022.
Nº Processo: 23113.016428/2022-79.
Pregão. Nº 79/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
Contratado: 02.491.558/0001-42 - LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias. Vigência: 29/03/2024 a 26/06/2024. Data de
Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 154419
Nº Processo: 23101.004383/2023-57.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.
Contratado: 24.439.931/0001-59 - CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa, sob demanda, executar
serviços comuns de engenharia relativos à demolição, conserto, operação, conservação,
reparação, adaptação e manutenção predial (serviços eventuais), com fornecimento de
peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de
serviços com insumos diversos descritos do sistema nacional de pesquisa de custos e
índices da construção civil, doravante denominado sinapi, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2025.
Valor Total: R$ 160.314,15. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 154419
Nº Processo: 23101.004383/2023-57.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.
Contratado: 24.439.931/0001-59 - CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa, sob demanda, executar
serviços comuns de engenharia relativos à demolição, conserto, operação, conservação,
reparação, adaptação e manutenção predial (serviços eventuais), com fornecimento de
peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de
serviços com insumos diversos descritos do sistema nacional de pesquisa de custos e
índices da construção civil, doravante denominado sinapi, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2025.
Valor Total: R$ 210.414,43. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 79/2024 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.905522/2024-01.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.
Contratado: 02.414.568/0001-84 - FUNDACAO FACEV. Objeto: Cooperação técnica entre a
universidade e a fundação de apoio a fim de possibilitar o desenvolvimento e execução das
atividades e ações do centro de ciências agrárias - cca, atreladas ao pdi da ufv sob a
coordenação do seu diretor, mário luiz chizzotti, a ser executado no campus de viçosa..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2029. Valor Total: R$
70.000,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2022. PARTES: UFV/ VALEOURO BIOTEC
LTDA/ FUNDAÇÃO FACEV. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Convênio nº
140/2022. PRAZO: Fica prorrogado de 31 de Maio de 2024, com término final em 31 de
Dezembro de 2024. PROCESSO: Nº 23114.917691/2022-14. DATA DA ASSINATURA:
07/05/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demetrius David da Silva, Reitor. Pela VALEOURO
BIOTEC LTDA, o Sr. Luciano Marcos Da Silva Galera, Representante Legal. Pela FUNDAÇÃO
FACEV, o Sr. Lauro Sérgio Ferreira Dias, Diretor Presidente.
SECRETARIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
EDITAL Nº 28, DE 8 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - UFV, nos termos do Decreto nº
7.485/2011 e suas alterações, da Lei nº 12.772/2012, da Lei 8.112/1990 e suas
alterações, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução Consu nº 03/2023 e demais
legislações e regulamentações pertinentes, torna pública a abertura das inscrições,
exclusivamente, através do link https://www.gps.ufv.br, no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, a contar da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, para o
Concurso Público destinado ao provimento de 01 docente da Carreira do Ensino Básico
Técnico e Tecnológico- EBTT, Classe D, em regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva
(DE), com lotação no Instituto de Ciências Agrárias, do Campus Florestal, para a área de
Administração Rural, Economia Rural, Extensão Rural e Empreendedorismos, com a
seguinte titulação: Graduação em Economia ou Administração ou Agronegócio. O prazo
de validade deste concurso será de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da
homologação de seu resultado no Diário Oficial da União, podendo, a critério da
Administração, ser prorrogado por igual período.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1. A seleção de que trata este Edital consistirá de avaliação em uma etapa
e em quatro fases (Conhecimento, Didática, Defesa de Projeto e Títulos), observadas as
determinações nos termos do Decreto nº 7.485, de 28 de novembro de 2011, e suas
alterações; da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e suas alterações; e o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março
de 2019; na Resolução Consu nº 03/2023; e demais legislações e regulamentações
pertinentes;
2. DAS ATRIBUIÇÕES, DO INGRESSO E DA REMUNERAÇÃO.
2.1. São consideradas atividades acadêmicas próprias de pessoal docente do
Ensino
Superior
aquelas pertinentes
ao
ensino,
à
pesquisa
e à
extensão
que,
indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e à
transmissão do saber e da cultura.
2.2. O ingresso na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico far-se-á no primeiro nível de vencimento da Classe D I, observando ao
disposto no artigo 10 da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, sendo que os
nomeados e empossados exercerão a docência na UFV percebendo vencimento básico de
R$ 4.875,18.
3. DAS INSCRIÇÕES.
3.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os dados cadastrais
informados no ato de sua inscrição. A UFV não se responsabiliza por quaisquer atos ou
fatos decorrentes de informações e/ou endereços incorretos fornecidos pelo candidato.
3.2. A taxa de inscrição será de R$ 120,75 (cento e vinte reais e setenta e
cinco centavos) e os candidatos poderão solicitar, no ato da inscrição, a isenção do
pagamento, seguindo as orientações contidas no requerimento de inscrição. De acordo
com inciso I, do artigo 1°, da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, poderão solicitar a
isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que "pertençam a família
inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad-Único), do Governo Federal, cuja
renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional";
estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cad-
Único, de que trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007; ou forem doadores de
medula óssea, conforme previsto no inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 13.656/2018.

Fechar