DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de jardinagem.
CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS
Diretor de Compras e Licitações
(SIDEC - 08/05/2024) 154043-15260-2024NE999999
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90015/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Material Permanente
VINICIUS SOUZA MORAIS
Agente de Contratação
(SIDEC - 08/05/2024) 154043-15260-2024NE111111
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 919007/2021. Processo n. º
71000.034350/2021-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Amor 21 - CNPJ: 22.597.093/0001-16.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 919007/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 07/12/2024.
Data de Assinatura: 07/05/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Convenente: NEILA CHRISTYNE SABINO
CORREIA - Presidente do Instituto Amor 21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 920311/2021. Processo n. º
71000.088289/2021-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Nova América/GO - CNPJ: 01.135.409/0001-88.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 920311/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 07/05/2025.
Data de Assinatura: 07/05/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
CLEBER JUNIO DE SOUZA - Prefeito Municipal de Nova América/GO - CPF: ***.347.861-
**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 37/2024
ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nº 192/2004,
007/2005, 074/2005, 025/2006, 298/2007 e 751001/2010.
Processos n. º 58000.002400/2004-71 (192/2004), 58000.000511/2005-24 (007/2005),
58000.001080/2005-13 
(074/2005), 
58000.000621/2006-77 
(025/2006),
58000.001016/2007-02 (298/2007) e 58701.005314/2010-61 (751001/2010).
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Associação dos Mutuários e Moradores do Conjunto Santa Etelvina e
Adjacências - ACETEL- CNPJ: 97.334.999/0001-47.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2024/CAFIN
VIGÉSIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 135/2024/CAFIN da Vigésima Novação de Dívida. PARTES: a União e
o Fundo Garantidor de Créditos; VALOR; 3.460.614,98 (três milhões, quatrocentos e
sessenta mil, seiscentos e catorze reais e noventa e oito centavos) PROCESSO SEI No:
17944.105935/2023-29 -10 DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de maio de 2024. REPRESENTA N T ES :
pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
Fundo de Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA,
Diretora, DANIEL FERREIRA LIMA; Diretor Executivo.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2024/CAFIN
SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 134/2024/CAFIN da Septuagésima Sétima Novação de Dívida. PARTES: a
União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 194.423.037,37 (cento e noventa e quatro
milhões, quatrocentos e vinte e três mil, trinta e sete reais e trinta e sete centavos) PROCESSO
SEI No:
17944.106023/2023-74, DATA
DA CELEBRAÇÃO: 03
de maio
de 2024.
REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da
Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ,
Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2024/CAFIN
TERCEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 132/2024/CAFIN da Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Besa
S/A; VALOR: 49.769.888,26 (quarenta e nove milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e
oitenta e oito reais e vinte e seis centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105944/2023-10. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 03 de maio de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES
FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Besa S/A; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor
Executivo, CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2024/CAFIN
VIGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 130/2024/CAFIN da Vigésima Primeira Novação de Dívida. PARTES:
a União e o Fundo Garantidor de Créditos; VALOR; 112.463.343,68 (cento e doze
milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta
e oito centavos) PROCESSO SEI No: 17944.106029/2023-41, DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de
maio de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO,
Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Fundo de Garantidor de Créditos; APARECIDA DO
CÉU
FERREIRA 
ARRIAGA
SANTANA, 
Diretora,
DANIEL
FERREIRA 
LIMA;
Diretor
Executivo.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no
Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste
instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação de 134 (cento e trinta e quatro) unidades
de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se
encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
II
- 
A
presente
destinação
é 
feita
sem
qualquer
ônus 
ou
encargos
ao
D ES T I N AT Á R I O.
III - Competirá ao DESTINADOR proceder à baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 283.046,48.
Data de Assinatura: 08/05/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s),
relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro
de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício
das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. MUNICÍPIOS CONVENIADOS
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. CAMPO ALEGRE
AL
12.264.628/0001-83
10265.161438/2020-68
08/05/2024
. BURITI ALEGRE
GO
01.345.909/0001-44
10010.011139/0317-51
08/05/2024
. CAMPOS BELOS
GO
01.126.143/0001-07
10010.000441/0317-83
08/05/2024
. CORREGO DO OURO
GO
02.321.115/0001-03
10010.011147/0317-05
08/05/2024
. FO R M O S O
GO
02.395.812/0001-09
10010.000434/0317-81
08/05/2024
. I T A P AC I
GO
01.134.808/0001-24
10010.000491/0317-61
08/05/2024
. MORRO AGUDO DE GOIAS
GO
25.043.621/0001-83
10265.110152/2024-48
08/05/2024
. PALESTINA DE GOIAS
GO
24.858.102/0001-00
10010.021184/0717-74
08/05/2024
. SANTO ANTONIO DE GOIAS
GO
37.623.485/0001-80
10010.019126/0717-81
08/05/2024
. NOVA XAVANTINA
MT
15.024.045/0001-73
10010.014098/1216-64
08/05/2024
. PARANHOS
MS
01.998.335/0001-03
10010.034229/0117-94
08/05/2024
. ÁGUAS FORMOSAS
MG
18.404.749/0001-60
10010.036731/0317-65
08/05/2024
. ARAPORA
MG
23.098.510/0001-49
10010.036745/0317-89
08/05/2024
. DIAMANTINA
MG
17.754.136/0001-90
10265.391178/2023-04
08/05/2024
. F R A N C I S CO P O L I S
MG
01.613.394/0001-16
10010.036836/0317-14
08/05/2024
. SANTA ISABEL DO PARA
PA
05.171.699/0001-76
10030.000837/0119-29
08/05/2024
. SAPOPEMA
PR
76.167.733/0001-87
10265.402805/2023-31
08/05/2024
. VERA CRUZ DO OESTE
PR
78.101.821/0001-01
10265.774131/2021-11
08/05/2024
. MONTE ALEGRE DO PIAUI
PI
06.554.232/0001-78
10265.366518/2023-51
08/05/2024
. QUARAI
RS
88.123.492/0001-53
11075.720245/2017-56
08/05/2024
. TRES DE MAIO
RS
87.612.800/0001-41
10010.040976/0918-54
08/05/2024
. VERANOPOLIS
RS
98.671.597/0001-09
10265.099348/2024-74
08/05/2024
. VILA FLORES
RS
91.566.869/0001-53
10265.099343/2024-41
08/05/2024
. PRIMAVERA DE RONDONIA
RO
84.723.030/0001-16
10100.005487/0417-42
08/05/2024
. B I G U AC U
SC
82.892.308/0001-53
10070.000715/0519-17
08/05/2024
. PARAPUA
SP
53.300.331/0001-03
10265.325506/2023-76
08/05/2024
. TURMALINA
SP
45.139.482/0001-01
10010.002259/0517-92
08/05/2024