DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050900071
71
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 27 de maio de 2013,
entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e
o Estado do Paraná, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR).
2. OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB à PGE-PR.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado em 7 de maio de 2024.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela PGE-PR, CNPJ nº 79.026.340/0001-41,
Senhor Luciano Borges dos Santos, Procurador-Geral do Estado do Paraná.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170010
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 10166.760546/2020-36.
Inexigibilidade. Nº 23/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado:
00.360.305/0001-04
- CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 18/06/2024 a 17/06/2025 e a supressão de 2,82%
(dois vírgula oitenta e dois por cento) do valor originalmente contratado, com fundamento
no art. 65, inciso i, alínea b e parágrafo segundo, inciso ii, da lei 8.666/1993.. Vigência:
18/06/2024 a 17/06/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 3.555.258,82. Data de Assinatura:
07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.737643/2023-61.
Inexigibilidade Nº 38/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A
R F.
Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de energia em elétrica para a
edificação onde funciona a drf/belém (delegacia receita federal do brasil)
ligada a superintendência regional da receita federal do brasil na 2 ª região fiscal..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/04/2024 a .
Valor Total: R$ 673.157,04. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 19615.720423/2020-00.
Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 0xx.4xx.2xx-00 - ANTONIO BATISTA DA SILVA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 29/04/2024 a 28/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 387.280,80. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00006/2024 publicado no D.O de 2024-
05-09, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 5/2024. . Leia-se:
EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 6/2024. onde se lê: o presente apostilamento tem
por objeto a repactuação do valor do contrato srrf04 nº 08/2021 de acordo com os
preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da in seges nº
05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e no item 20 do
termo de
referência, bem como a compensação e restituição ao erário dos valores pagos,
indevidamente, a maior, consoante o §8º do art. 65 da lei nº 8.666/93 . Leia-se: o presente
apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf04 nº 08/2021 de
acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54
da in seges nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e
no item 20 do termo de
referência, bem como a compensação e restituição ao erário dos valores pagos,
indevidamente, a maior, consoante o §8º do art. 65 da lei nº 8.666/93. Esta publicação
tem a finalidade de corrigir o número do termo de apostilamento da publicação em
26/04/2024, pois onde se lê termo de apostilamento nº 05/2024, leia-se nº 06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10707.720118/2020-14.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 05.531.749/0001-89 - ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: Prorrogação
contratual dos serviço de manutenção de levadores de 03/05/2024 a 03/05/2025, podendo
ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para nova contratação e
mediante comunicação prévia de 30(trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a
própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser
feita sem a comunicação prévia.. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 40.600,00. Data de Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 6 DE MAIO DE 2024
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/006/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa ROTA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 47.909.476/0001-03, por
não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita
Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720186/2023-96.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°,
Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada
a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EQ U I P E
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0817600 / EVCA104741/ 2024, DE 07 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, § 1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º,
do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso
de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será
declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação.
. Sq.
Processo
Termo de Guarda
Interessado
N° do Documento
. 1
10814.720857/2024-12
36058/2024
HECTOR GABRIEL CASTRO MUNOZ
891 1405 2496
. 2
10814.720858/2024-59
37300/2024
ISIDRO SANTANA SOLIS
891 0906 0310
. 3
10814.720859/2024-01
37316/2024
JUAN VALDEZ CAIRO
891 1903 7675
. 4
10814.720860/2024-28
238189/2023
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES
045 4920 5925 282955475TX
. 5
10814.720913/2024-19
49662/2024
ARON BESANCON
D23 0007 8002
. 6
10814.720947/2024-03
49567/2024
ANDREW JAMES LOJERO
D23 0007 0161
. 7
10814.720948/2024-40
49626/2024
BENJAMIN THIERRY BRAYE
D23 0007 2411
. 8
10814.720949/2024-94
53384/2024
FREDDY R ALFARO
891 2302 4901
. 9
10814.721096/2024-16
40028/2024
FEI HUANG
001 5180 6020 4920357396
. 10
10814.721116/2024-41
51353/2024
MARCUS ANTONIO MC LAUGHLIN
D23 0008 6800
. 11
10814.721117/2024-95
51677/2024
PABLO MUNOZ
D23 0010 8591
. 12
10814.721129/2024-10
148881/2021
LUCAS PEIXOTO LINO
756 1382 7133 190657876
. 13
10814.721130/2024-44
164876/2022
JOAKIM ALEXANDER FREDRIKSSO
891 2014 6840
. 14
10814.720524/2024-85
138102/2023
TDK ELETRONICS INC
891 2109 4382
Guarulhos, 7 de maio 2024.
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 10905.720001/2023-39.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
25.102.370/0001-60 - MYBOX ESTRUTURAS MODULARES LTDA. Objeto: ALTERA-SE de R$
3.350,00 para R$ 3.481,51(três mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e um
centavos ) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global ,
referente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo —IPCA/IBGE
no período de 04/2023 a 03/2024 ( 3,925600 %) perfazendo um valor global estimado
de R$ 111.408,32 (cento e onze mil quatrocentos e oito reais e trinta e dois centavos
) para 32 meses, com efeitos financeiros para o mês de abril, a partir do dia
13/04/2024.. Vigência: 19/04/2023 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 111.408,32. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).