DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0900100/000004/2024
MERCADORIAS: tecidos, lingotes de alumínio, cadeiras plásticas, eletrônicos,
informática, celulares para exportação, veículos, sucatas de veículos, etc.
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 03/06/2024 às 08h até o dia 10/06/2024 às
21h.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 11/06/2024 às 10h.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico" - SLE.
EDITAL 
E 
INFORMAÇÕES: 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/; Alfândega da RFB em Curitiba/PR, Rua João Negrão,
246, Centro, Curitiba/PR, pelos telefones (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, ou e-mail
leilao.pr.alfcta@rfb.gov.br; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, Rua Blumenau, 1774,
Barra do Rio, Itajaí/SC, ou pelo telefone (47) 3341-0385; Alfândega da RFB em Foz do
Iguaçu/PR, 
Av. 
Paraná, 
1.227, 
Polo 
Centro, 
Foz 
do 
Iguaçu/PR, 
no 
e-mail
leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou tel.: (45) 99155-6698; Alfândega da RFB no Porto de São
Francisco do Sul/SC, Rua Fernandes Dias, 71, Centro, São Francisco do Sul/SC, ou pelo tel.:
(47) 3444-2700; Delegacia da RFB em Joinville/SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas,
Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro, Joinville/SC ou pelo tel.: (47) 99198-0489;
Delegacia da RFB em Londrina/PR, pelo telefone (43) 99141-2588; Delegacia da RFB em
Cascavel/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre,
Cascavel/PR, no e-mail leilão.drfcvl.pr@rfb.gov.br ou tel. (45) 99153-4663. Alfândega da RFB
em Florianópolis/SC, Rua Claudino Bento da Silva, 11, Centro, Florianópolis/SC, (48) 99196-
3705; Alfândega da RFB em Dionisio Cerqueira/SC, Rua República Argentina, 140, Centro,
Dionísio Cerqueira/SC, e-mail ema.sc.alfdca@rfb.gov.br, ou pelo tel. (49) 99181-8123.
LUCIANO TRINDADE CARBUNCK
Agente de Contratação para Leilões de Veículos e
Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 11020.727884/2023-26.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 01.248.111/0001-84 -
EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Primeira repactuação
do valor contratual. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 458.772,48. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE 8 DE MAIO DE 2024
4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024 CVM
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR E DE ANALISTA DA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24-A da Resolução
CVM nº 24, de 5 de março de 2021, torna pública a seguinte retificação do Edital
supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
No item 9, DAS PROVAS, subitem 9.1, ONDE SE LÊ:
9.1 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e
classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 26 de
maio de 2024.
LEIA-SE:
9.1 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e
classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 23 de
junho de 2024.
Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.
ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
902874/20
M ES P
PM JAPARAÍBA/MG
Altera 
vigência:
30/09/24
T. Aditivo: 08/05/24
.
790369/13
M C I DA D ES
PM Nossa Senhora Das
Dores/SE
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:08/05/2024
.
0218113-68/07
M C I DA D ES
Estado do Rio Grande do
Norte/RN
Altera 
contrapartida
Física: R$ 2.198.247,60
T Aditivo:08/05/2024
.
949871/23
MIDR
PM
Santa 
Rita
de
Ibitipoca/MG
Altera 
contrap: 
R$
24.154,39
T Aditivo:06/05/2024
.
873030/18
MTUR
PM Aripuanã/MT
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:08/05/2024
.
893624/2019
MJSP
SECRETARIA DE ESTADO
DA 
JUSTICA 
E
S EG U R A N C A
PUBLICA/AP
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:08/05/2024
.
925770/21
M C I DA D ES
PM Chupinguaia/RO
Altera 
CLÁUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:08/05/2024
.
885515/19
M C I DA D ES
PM Sangão/SC
Altera 
vigência:
06/08/2024
T Aditivo:07/05/2024
.
928777/22
M C I DA D ES
PM Charrua/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:08/05/2024
.
939797/22
M C I DA D ES
PM Charrua/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:08/05/2024
.
939989/22
M C I DA D ES
PM Ibirapuitã/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:08/05/2024
.
938778/22
MAP
PM Itatiba do Sul/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:08/05/2024
.
938777/22
MAP
PM Itatiba do Sul/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:08/05/2024
.
939660/22
M C I DA D ES
PM Inhacorá/RS
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:08/05/2024
.
917782/21
M C I DA D ES
PM Independência/RS
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:07/05/2024
.
939499/22
M C I DA D ES
PM
Boa 
Vista
do
Buricá/RS
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:08/05/2024
.
934331/22
MTUR
PM Derrubadas/RS
Altera 
contrap: 
R$
9.166,22
T Aditivo:08/05/2024
.
896899/19
MAP
PM Serra do Mel/RN
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:30/04/2024
.
0352254-07/11
M C I DA D ES
PM Iapu/MG
Altera 
vigência:
28/06/2024
Ex-Officio:30/04/2024
.
0352406-37/11
M C I DA D ES
PM Belo Oriente/MG
Altera 
vigência:
28/06/2024
Ex-Officio:30/04/2024
.
0222635-50/2007
M C I DA D ES
ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO / C E H A B
ALTERA 
VIGENCIA:
28/06/2024
TERMO 
ADITIVO:
22/12/2023
.
0402494-70/12
M C I DA D ES
PM Curitiba/PR
Altera 
vigência:
31/12/2025
T Aditivo:03/05/2024
.
0351030-77/11
M C I DA D ES
PM Curitiba/PR
Altera 
vigência:
31/12/2025
T Aditivo:03/05/2024
.
855713/17
M DA S C F
PM Chorozinho/CE
Altera 
vigência:
27/06/2025
T Aditivo:08/05/2024
.
0352694-24/11
M C I DA D ES
PM Itabuna/BA
Altera 
vigência:
15/07/2024
T Aditivo:07/05/2024
.
900923/20
M C I DA D ES
PM Gandu/BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:08/05/2024
.
903828/20
MAP
PM Caxias/MA
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:07/05/2024
.
909229/20
MTUR
PM Jaciara/MT
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:08/05/2024
.
931267/22
M ES P
PM
São 
Félix
do
Araguaia/MT
Altera 
vigência:
31/10/2025
T Aditivo:08/05/2024
.
885533/19
M C I DA D ES
PM Alegre/ES
Altera 
vigência:
20/09/2024
T Aditivo: 08/05/2024
. 782147/2012 
1003470-
48
CAIXA/MS
SECRETARIA DA SAUDE
DO 
ESTADO 
DO
TOCANTINS/TO
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo: 03/05/2024
.
0328647-49/2010
CAIXA/MS
SECRETARIA DA SAUDE
DO 
ESTADO 
DO
TOCANTINS/TO
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo: 03/05/2024
. 902074/2020-1071078-
60
CAIXA/MAP
PM Araguatins/TO
Altera 
vigência:
31/05/2025
Ex-Officio: 06/05/2024
. 931477/2022 -1083222-
60
C A I X A / M C I DA D ES
PM Carrasco Bonito/TO
Altera 
contrap: 
R$
60.869,53
T Aditivo: 07/05/2024
. 944642/2023-1088010-
26
C A I X A / M C I DA D ES
PM Nova Olinda/TO
Altera 
contrap: 
R$
150.189,20
T Aditivo: 07/05/2024
. 940364/2022 - 1085944-
94
CAIXA/MAP
PM Wanderlândia/TO
Altera 
contrap: 
R$
59.352,58
T Aditivo: 07/05/2024
. 867675/2018 - 1053706-
86
C A I X A / M C I DA D ES
PM Ponte Alta do Bom
Jesus/TO
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo: 07/05/2024
. 949454/2023 
1089570-
02
C A I X A / M C I DA D ES
PM Araguaína/TO
Altera 
contrap: 
R$
335.160,40
T Aditivo: 07/05/2024
. 851855/2017 - 1044783-
79
C A I X A / M ES P
PM
São Salvador
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
26/08/2024
T Aditivo: 07/05/2024
. 931490/2022 
1083177-
02
C A I X A / M C I DA D ES
PM Tupiratins/TO
Altera 
contrap: 
R$
19.707,96
T Aditivo: 07/05/2024
.
0222620-84/2007
M C I DA D ES
PM FORTALEZA/CE
Alt.Vigência: 30/05/2025
T.Aditivo: 08/05/2024
.
944737/2023
M C I DA D ES
ITAPETININGA/SP
Altera 
contrap: 
R$
189.410,55
T Aditivo:08/05/2024
.
903797/2020
M C I DA D ES
PM 
RIBEIRÃO
B R A N CO / S P
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:08/05/2024
.
945113/23
M C I DA D ES
PM 
Marques 
de
Souza/RS
Altera 
contrap: 
R$
227.609,77
T Aditivo:07/05/2024
.
873293/18
M C I DA D ES
PM Viçosa/AL
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo: 07/05/2024
.
854046/17
MTUR
PM Viçosa/AL
Altera 
contrap: 
R$
47.407,33
T Aditivo: 02/05/2024
.
943041/23
M C I DA D ES
PM Serra Negra/SP
Altera 
contrap: 
R$
150.168,82
T Aditivo:06/05/2024
.
951998/2023
M C I DA D ES
ITAPETININGA/SP
Altera 
contrap: 
R$
327.872,89
T Aditivo:08/05/2024
.
887346/19
MTUR
PM 
SANTA
T E R ES I N H A / P B
Altera 
vigência:
03/08/2024
T Aditivo:05/05/2024
.
885841/2019
M C I DA D ES
PM Jaboticabal/SP
Altera 
vigência:
04/10/2024
T Aditivo:07/05/2024
.
921597/21
MAP
PM POÇO DANTAS/PB
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:07/05/2024
.
894122/19
MTUR
PM PARARI/PB
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:07/05/2024
.
908713/20
MAP
PM DELFINÓPOLIS/MG
Altera 
Vigência:
31/07/24
T. Aditivo: 06/05/24
.
902874/20
M C I DA D ES
PM ITAÚNA/MG
Altera
Vogência:31/07/24
T. Aditivo: 07/05/24
.
913255/21
MAP
Cristais/MG
Altera 
Contrap.:
R$363,30
T Aditivo- 07/05/2024
.
904386/20
MTUR
PM Grajaú/MA
Altera 
vigência:
29/09/2024
T Aditivo:07/05/2024
.
891763/19
MTUR
PM Lima Campos/MA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:07/05/2024
.
1078977-00/2021
M ES P
Baía Formosa/RN
Alt. 
contrapartida: 
R$
100.512,08
TAditivo: 07/05/2024
.
928687/22
M C I DA D ES
PM Caturaí/GO
Altera 
contrap: 
R$
17.758,55
T Aditivo:07/05/2024
.
1047351-47/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de São Miguel do
Araguaia/GO
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 07/05/24
.
1053148-39/18
M C I DA D ES
São 
Miguel 
do
Araguaia/GO
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 07/05/24
.
897827/20
S U D ECO
PM Terenos/MS
Altera 
vigência:
30/07/2024
Ex-Officio:07/05/2024
.
928747/22
M C I DA D ES
PM Campo Grande/MS
Altera 
contrap: 
R$
1.281.180,42
T Aditivo:19/04/2024
.
921681/21
M C I DA D ES
PM Otacílio Costa/SC
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:07/05/2024
.
943048/23
M C I DA D ES
PM Campo Grande/MS
Altera 
contrap: 
R$
1.529.408,53
T Aditivo:07/05/2024
.
915348/21
M C I DA D ES
PM Lábrea/AM
Altera 
vigência:
24/05/2026
T Aditivo:07/05/2024
.
917431
MTUR
SEC ESTADO TURISMO
Alt. 
contrap.: 
R$
107.144,00
Termo 
aditivo:
06/05/2024
.
897345/20
S U D ECO
PM Campo Grande/MS
Altera 
contrap: 
R$
8.972.592,33
T Aditivo:07/05/2024

                            

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