DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
877604/18
MAP
PM
BOA
VISTA
DO
T U P I M / BA
Altera
vigência:
05/05/2025
Ex-Officio:03/05/2024
.
855528/17
MIDR
PM Primeira Cruz/MA
Altera
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:02/04/2024
.
894466/19
M C I DA D ES
PM Natal/RN
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:07/05/2024
.
875318/18
M ES P
PM Barra Mansa/RJ
Altera
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:06/05/2024
.
846983/17
MTUR
PM Ceará-Mirim/RN
Altera
vigência:
29/06/2024
Ex-Officio:29/04/2024
.
891778/19
M C I DA D ES
PM MONTE HOREBE/PB
Altera
vigência:
29/07/2024
T Aditivo:30/04/2024
.
884992/19
M C I DA D ES
PM Novo Cruzeiro/MG
Altera
contrap:
R$
11.167,13
T Aditivo:07/05/2024
.
853127/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE SUMIDOURO/RJ
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:07/05/2024
.
889907/2019
MS
FMS Bela Vista/GO
Alt.
Vigência:
30/08/2024
T. Aditivo: 07/05/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5307.01.0506.0/2024. Contrato: 4534/2024. Contratante: Caixa Econômica Federal.
Signatário: Oseias Dias Duarte. Contratada: Caixa Seguradora S/A; CNPJ: 34.020.354/0001-10.
Signatários: Marco Antônio Barbosa Pires e Sany de Jesus Mota Silveira. Objeto: contratação da
Apólice de Seguro Patrimonial pelo período de 12 (doze) meses para os bens de uso da CAIXA
a partir do dia 02/05/2024. Assinaturas no dia 02/05/2024. Valor Global: R$ 6.345.816,77 (seis
milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e sete
centavos). Fundamentação Legal: Artigo 30, caput, da Lei 13.303/16, c/c Artigo 41, caput, do
Novo Regulamento de Licitações e Contratos e CAIXA-RLCC.
Processo: 5688.01.0221.0/2024; Contrato nº 4381/2024; Contratação de empresa para
prestação de serviços comuns de engenharia para retrofit do sistema de climatização da Ag.
Sudoeste, localizada em Brasília/DF; Contratada: MG INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº
30.079.922/0001-05; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83;
Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil
reais); Licitação Caixa nº 84/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses a partir de 03/05/2024; Data
de assinatura 03/05/2024.
Processo: 5688.01.0076.0/2024; Contrato nº 4541/2024; Prestação de serviços técnicos,
compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria,
assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de empresas CONTRATADAS de obras e de
serviços de manutenção, limpeza e conservação, especificações, planilhas orçamentárias,
estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico-financeiros e
pareceres, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis patrimoniais
de uso da CAIXA, bem como de outros imóveis decorrentes de convênios que a CAIXA possa vir
a firmar com terceiros ou que se refiram às suas futuras instalações, situados no âmbito da
região de abrangência da Centralizadora Nacional de Ambiência e Infraestrutura, CEINF -
Edifícios Críticos RJ, edifícios de missão crítica e edifícios administrativos localizados no Estado
do Rio de Janeiro; Contratada: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A CNPJ
33.146.648/0001-20; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83;
Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 3.278.999,76 (três milhões, duzentos e setenta e
oito mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos); Licitação Caixa nº
38/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses a partir de 07/05/2024; Data de assinatura
05/07/2024.
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 111/2024
Processo Administrativo: 5688.01.0258.0/2024. Objeto: contratação de empresa
para o fornecimento de licença de plataforma de Business Intelligence integrada Tableau,
serviços de capacitação técnica e garantia, suporte técnico e atualização tecnológica para
implementação e migração de ambiente de redundância/disaster recovery (dr) e não-
produção (NPRD) da Solução de Crédito Imobiliário - SIACI, do site da Unisys para o Centro
Tecnológico CAIXA (CTC), para o período de 24 (vinte e quatro) meses, publicado na pág.
85, seção 03, dia 28/03/2024, passou por retificação, com isso terá novas datas:
Credenciamento até as 23h59min. do dia 21/05/2024. Recebimento das propostas até as
08h30min. do dia 22/05/2024. Recebimento dos lances das 10h00min. as 10h30min.(+
randômico de até 30min.) no dia 22/05/2024, todos no horário de Brasília/DF. Edital e
informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, Comprador CECOT. Contato
e-mail: cecot29@caixa.gov.br.
WILIAM JOSÉ DA COSTA
Licitador
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Credenciamento
nº
0033/2022-5688.
Processo
Administrativo:
5688.01.0033.0/2022. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas para prestação
de serviços técnicos voltados para as atividades do Agronegócio definidas no edital e
abrangência exclusivamente para os Estados de Rondônia, Alagoas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Endereço
Eletrônico do Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Pesquisa do
Certame , selecionar a modalidade Credenciamento/Pré-Qualificação , informar os
parâmetros de pesquisa desejados - Procedimento = 0033 Ano = 2022, e clicar no botão
Pesquisar . Após localizar o Credenciamento nº 0033/2022, acionar o link 0033/2022-5688
correspondente ao 4º CICLO, disponível na coluna Nº Procedimento . Os documentos ficam
disponíveis para
download na Aba
Instrumento Convocatório.
Recebimento da
Documentação: exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA, até as 16 horas do
dia 24/05/2024.Email para esclarecimento de dúvidas na obtenção do edital:
licitacoes.sa@caixa.gov.br. Demais questionamentos devem ser feitos exclusivamente por
meio do Portal de Licitações CAIXA conforme orienta o edital.
DÁLIS CONCEIÇÃO DE JESUSS RESENDE DO NASCIMENTO
LICITADORA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº.149/5688-2024
Esta Licitação será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet. Processo:
5688.01.0454.0/2024. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de
Consultoria Técnica especializada em Relações com Investidores (RI), pelo período de 12 (doze)
meses. Horário e data do credenciamento para a Licitação: até as 23h59 do dia 31/05/2024.
Horário e data do recebimento das propostas: até às 09h00 do dia 03/06/2024. Horário e data
do recebimento dos lances: das 11h às 11h10 do dia 03/06/2024. Edital e informações no sítio
www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro LC - Licitação CAIXA - no link Em Andamento Licitação
CAIXA nº. 149/5688-2024. Contato: endereço eletrônico licitacoes.br@caixa.gov.br.
MAIARA ALVES BARROS
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ADITIVO: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 12714/2019 para Acréscimo e Supressão de
serviços a partir de 01/05/2024. PROCESSO: 7075.01.1162.0/2019. OBJETO: Prestação dos
serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a
pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95,
Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas
alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil,
comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas,
tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas,
bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes
e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis
sob sua responsabilidade) no Estado de Alagoas. EMPRESA: SEGURPRO VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL S.A. - CNPJ: 25.278.459/0001-82. SUPRESSÃO GLOBAL: R$21.770,40 (vinte e
um
mil
setecentos
e
setenta
reais
e
quarenta
centavos).
NOVO
VALOR
GLOBAL:R$15.457.934,88 (quinze milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos
e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos). ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 81, $
1º da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024.
Extrato do 8º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº
4820/2022. Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo visando atender às
unidades da CAIXA vinculadas à Superintendência Regional (SR) Litoral Paulista e Vale;
Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 02.738.552/0001-27;
Novo Prazo: de 01/10/2024 até 30/09/2025; Valor Global: R$ 11.435.920,44; Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 118/2022; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e
Cláusula Oitava do instrumento contratual; Pré-compromentimento SAP: 80000024168;
Processo Administrativo: 5688.01.0593.0/2022; Data de Assinatura: 08/05/2024.
10º Termo Aditivo; Processo: 5688.01.0283.0/2021; Contrato: 5948/2021; Fo r n e c e d o r :
FRANCA - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; Objeto: Prestação
de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a
pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas no estado
de Sergipe.; CNPJ: 32.834.491/0001-62;
Enquadramento Legal : RLCC Art. 68,INCISO II; Itens de Acompanhamento: 5301-02; Valor
da Repactuação: R$1.088.987,00; Data de assinatura: 06/05/2024.
1º Termo Aditivo Acréscimo e Prorrogação da vigência do Contrato 6127/2023, Processo
Administrativo: 5688.01.0557.0/2023; Objeto: confecção e fornecimento de objetos
transparentes em policarbonato e acrílico) para utilização nos sorteios das Loterias
Federais; Contratada: LEO ACRÍLICOS E PLÁSTICOS LTDA; CNPJ: 03.215.418/0001-04; Novo
Prazo: 08/08/2024 a 07/08/2025; Acréscimo de Serviços: R$ 30.870,00; Modalidade:
Dispensa de Licitação; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e nas Cláusulas
Segunda, item IX, e Sétima do Contrato; Data de assinatura: 08/05/2024.
5º termo aditivo do contrato 02097/2023, processo nº. 5688.01.2245.0/2022. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas -ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas nas Regiões de Londrina, Maringá e Cascavel no estado do
Paraná; Empresa: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ: 10.364.152/0001-99.
Valor Global: R$1.621.403,03, Repactuação preços 2024, Enquadramento Legal: artigo 88,
I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário:
5301-01 Segurança e Vigilância. Assinado em: 08/05/2024.
1º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 4426/2023, Processo
Administrativo: 5688.01.0530.0/2023; Objeto: contratação de empresa principal para
prestação de serviços de elaboração de recortes e clipping eletrônico e fornecimento de
citações e intimações de interesse da CAIXA; Contratada: AVISO URGENTE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 14.774.075/0001-34; Novo Prazo: 03/07/2024 a 02/07/2025;
Modalidade: Dispensa de Valor; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na
Cláusula Quinta do Contrato; Data de assinatura: 07/05/2024.
3º Termo Aditivo Acréscimo e Prorrogação da vigência do Contrato 7676/2022, Processo
Administrativo: 5688.01.1541.0/2022; Objeto: fornecimento de calendários de mesa
CAIXA; Contratada: LEOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA; CNPJ: 00.356.213/0001-50; Novo
Prazo: 19/09/2024 a 18/09/2025; Acréscimo de Serviços: R$ 582.195,00; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e nas Cláusulas
Segunda, item IX, e Sétima do Contrato; Data de assinatura: 07/05/2024.
8º Termo Aditivo para Alteração de Titularidade decorrente de Cisão - Contrato
0215/2021; Processo Administrativo: 7066.01.1699.02/2020; Objeto: serviços de marketing
promocional por meio de planejamento e conceituação criativa, criação de peças
promocionais e produção de campanhas, eventos ou ações para o público interno e
externo e
monitoramento dos resultados
das ações
a serem realizadas
para o
conglomerado CAIXA, em nível nacional e internacional; Contratada: AGÊNCIA TERRUÁ
LTDA;
CNPJ: 12.445.718/0001-70;
Alterações:
A
empresa originalmente
contratada,
AGÊNCIA TERRUÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.445.718/0001-70, teve seu patrimônio
cindido, passando o Contrato 0215/2021 firmado com a CAIXA, a compor a empresa
DEPONTO AGÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.128.213/0001-97, a qual passa a ser
titular do contrato; Modalidade: Licitação CAIXA; Enquadramento Legal: LEI 13.303/2016,
ART. 81; Data de assinatura: 06/05/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5240/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0303.24/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua
Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos
e condições estabelecidos neste instrumento e
seus anexos, que o integram e
complementam. Contratada: FADIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
CNPJ 08.859.463/0001-15. Nova vigência: 03/08/2024 até 02/08/2025. Enquadramento
Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de
assinatura: 06/05/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5058/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0301.22/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua
Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos
e condições estabelecidos neste instrumento e
seus anexos, que o integram e
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