DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA Nº 90002/2024- UASG 193008
Nº Processo: 59414.000049/2024-29.
Dispensa de Licitação. Nº 90002/2024 DNOCS-CEST/CE. Contratante: DNOCS - C ES T / S E
ARACAJU - SE. Contratado: 07.766.048/0002-35 - 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM
INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto contratação para
Fornecimento de computadores e notebook para atender as necessidades do DNO C S / C ES T - S E ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: 14.133/21. Vigência: 18/04/2024 a 18/07/2024. Valor Total: R$ 24.580.60.
Data de Assinatura: 25/04/2024.
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO DO PREGÃO 2/2021 - UASG 193009
Processo: 59404.000168/2022-39 Objeto: Acréscimo de 22% (vinte e dois por cento) ao
item 03 do contrato: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. O valor do item de R$ 90.205,08, passará
para R$ 110.050,19, mantendo-se inalterado o valor do desconto ofertado e o valor global
do contrato passará de R$ R$ 552.605,07 (quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e
cinco reais e sete centavos) para R$ 572.450,18 (quinhentos e setenta e dois mil
quatrocentos e cinquenta reais e dezoito centavos CNPJ CONTRATADA : 05.340.639/0001-
30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Antonio Carlos Rocha de Jesus- Chefe Administrativo DNOCS CEST-BA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193009
Processo: 59404.000163/2023-07. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto é a
repactuação de preços, a partir de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024,perfazendo
o montante estimado de aproximadamente 6,71%, no valor mensal do Contrato, referente ao
período de 01/01/2024 a 31/12/2024, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços anexa
a este instrumento. Antonio Carlos Rocha de Jesus- Chefe Administrativo DNOCS CEST-BA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003368/2023-36.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0024.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Primasoft Informática Ltda. DO
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de manutenção do
software Sophia Biblioteca, incluindo suporte técnico, aquisição do Novo Terminal e
atualização de versões, com implantação e treinamento no Terminal WEB. DO PRAZO: O
prazo para execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de 20 (vinte) meses,
contados a partir de sua vigência, que ocorrerá no período de 14/05/2024 a 13/01/2026 (v.
peça 61). DO VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 24.186,20 (vinte e quatro mil,
cento e oitenta e seis reais e vinte centavos). DOS RECURSOS: A despesa correrá à conta
da classificação funcional programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade
- Plano Orçamentário 0005, Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão
Organizacional, Categoria Econômica 3 - Despesa Corrente, sob gestão da Área de
Administração e Tecnologia, de acordo com o ADO nº 023/2024-C.00 (peça 55), Nota de
Empenho 2024NE400133, de 23/4/2024 (peça 67). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024 -
ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente Executiva da Área de Administração e
Tecnologia da CODEVASF. FABRÍCIO LACERDA BIAJOLI - Primasoft Informática Lt d a .
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.002732/2021-89.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0282.00/2022. CONTRATADA: Hydrostec Tecnologia e Eq u i p a m e n t o s
Ltda. OBJETO: Fornecimento e montagem de equipamentos hidromecânicos da descarga de
fundo, da barragem do Paranã, nos municípios de Flores de Goiás e Formosa, localizado no
estado 
de 
Goiás, 
distribuídos 
em 
15 
itens. 
JUSTIFICATIVA 
/ 
INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: Para execução dos serviços é necessário interromper o fluxo de água
da descarga de fundo da barragem, quando a mesma estiver vertendo, e, assim, não
interromper a vazão sanitária. Entretanto, neste ano de estiagem, a barragem não verterá
por tempo suficiente para execução dos serviços. INTERROMPER A PARTIR DE: 06/03/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor
da área de Irrigação - AI - CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.001190/2020-46.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.178.00/2020. CONTRATADA: ANX Engenharia e Arqueologia Ltda.
OBJETO: Solicitamos interrupção do contrato 0.178.00/2020 firmado com a empresa ANX
Engenharia e Arqueologia Ltda por 180 dias. JUSTIFICATIVA / INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: Atualmente a contratada está executando, como ação compensação
arqueológica do Projeto Hidrogrícola Jequitaí, o Programa de Pesquisa Arqueológica e
Educação Patrimonial no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, tendo apresentado ao
IPHAN os produtos referentes a fase inicial, de levantamento de dados secundários,
elaboração de planilhas e mapas, no final do mês de agosto de 2023, e, até o momento,
não houve manifestação do IPHAN autorizando o início da etapa de trabalhos de campo.
A paralisação por mais 180 dias se faz necessária para que possamos realizar as tratativas
junto ao IPHAN para autorização do início dos trabalhos de campo. INTERROMPER A
PARTIR DE: 29/04/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com
o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. Henrique de Assis
Coutinho Bernardes - Diretor da AD - CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59517.000119/2022-29.
ESPÉCIE:
Contrato
nº
0.647.00/2021. 
CONTRATADA:
Engefort
Construtora
e
Empreendimentos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de execução de serviços de
pavimentação em bloco intertravados de concreto (bloquetes), na área de atuação da
Codevasf, no
estado do
Rio Grande do
Norte. JUSTIFICATIVA
/ INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: Tendo em vista a proximidade do fim do prazo da vigência contratual.
bem como vislumbrando à possibilidade de salvaguardar os recursos empenhados para a
execução do objeto, a fiscalização é favorável à interrupção do contrato por prazo a
definir. INTERROMPER A PARTIR DE: 26/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único
do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA:
25/03/2024. Henrique de Assis Coutinho Bernardes - Diretor da AD - CODEVASF.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.003083/2021-33.
ESPÉCIE:
Contrato
nº
0.722.00/2021. 
CONTRATADA:
Engefort
Construtora
e
Empreendimentos Ltda. OBJETO: Serviços de pavimentação com aplicação de concreto
betuminoso usinado a quente (CBUQ). em vias urbanas e rurais de municípios do Rio
Grande do Norte. JUSTIFICATIVA / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Tenda em vista a
proximidade do fim do prazo da vigência contratual. bem como vislumbrando à
possibilidade de salvaguardar os recursos empenhados para a execução do objeto, a
fiscalização é favorável à interrupção do contrator por prazo a definir pela gestão.
INTERROMPER A PARTIR DE: 22/04/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º,
combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024. Henrique
de Assis Coutinho Bernardes - Diretor da AD - CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000013/2023-76-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1756.02/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a
BRANIX EMPREENDIMENTOS , CNPJ nº12.253.900/0001-20. OBJETO: acréscimo de quantitativos,
prorrogação dos prazos contratuais e aprovar novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA:
08/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Bruno Rodrigues Pereira, CPF nº ***.631.436-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003365/2023-83-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0110.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA CABECEIRA DO CURRAL
DE VARAS , CNPJ nº 00.730.260/0001-12. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$
20.424,20. DATA
DA ASSINATURA:
30/04/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDSON JOSÉ DA SILVA , CPF nº ***.180.066-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000682/2024-29-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0131.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA VENCER JUNTOS - ASVEJ, CNPJ nº
10.875.930/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO FOGÕES E REFRIGERADOR. VALOR: R$ 7.643,62.
DATA DA ASSINATURA: 18/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) IZABEL FRANCISCA DA SILVA, CPF nº ***.111.006-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001173/2024-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0269.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR DO BAIXO JEQUITINHONHA, CNPJ nº 09.350.566/0001-18. OBJETO:
DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 24.569,55. DATA DA ASSINATURA:
08/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.767.436-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000312/2024-91-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0291.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO GONÇALO DO RIO PRETO/MG, CNPJ nº
17.754.151/0001-38. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ENSILADEIRA. VALOR: R$ 143.500,00.
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) DILSON DE FÁTIMA MOREIRA, CPF nº ***.089.126-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002198/2023-53-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0587.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO Q U I LO M B O L A
BEM VIVER DE VILA NOVA DOS POÇÕES, CNPJ nº 10.312.637/0001-77. OBJETO: Doação de
arado. VALOR: R$ 19.900,00. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RODRIGO FERNANDES DA SILVA, CPF nº ***.295.956-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002231/2023-45-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0606.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE
MIRAVÂNIA, CNPJ nº 21.356.985/0001-62. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. V A LO R :
R$ 28.106,09. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOEL FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.021.196-**.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59550.000047/2024-75-e
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0122/2023. Contratante: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf 5ª/SR. Contratada:
Licitare Produtos, Materiais e Serviços Ltda., CNPJ nº 18.641.075/0001-17. OBJETO:
Fornecimento de: 500 (quinhentos) Kit agricultura familiar - bota cano longo nº 38, bota
cano longo 41, carrinho de mão, cavadeira articulada, chapéu australiano, contendor
plástico, enxada, estrovenga, facão, foice, garrafa térmica, lima, luvas de raspa, manguito
(par manga com proteção solar fator 50) pá, plantadeira/adubadeira manual e rastelo, item
1 PE SRP nº 18/2022-5ª SR, no valor total de R$ 803.560,00 (oitocentos e três mil e
quinhentos e sessenta reais). RECURSOS: PTRES 219443, Programa de Trabalho:
20.608.2217.00SX.7004 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado,
aquisição de máquinas e equipamentos - no Estado de Alagoas, Fonte de Recurso
1000000000, Natureza da Despesa 449030, UGR 195001, Nota de Empenho 550507,
emitida em 28/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. ASSINAM: Pela contratante,
Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª/SR, e pela
contratada, Marcio Gambin. Processo nº 59550.000047/2024-75-e.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59506.000097/2024-98-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0017.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
LAJEADO/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Lajeado/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, avaliados no valor total R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais): a) 1 (um)
Motoniveladora - motor diesel, potência 193 HP, transmissão 6 velocidades a frente e 3 a
ré, lâmina largura de 3.500 mm, Ripper traseiro 3 dentes, Tombamento(s): 300.634-6.
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59506.000114/2024-97-e.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0022.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
JAÚ/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns)
relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICÍPIO DE JAÚ/TO, pertencentes ao acervo patrimonial
da Codevasf, avaliados no valor total R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil
reais): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria BASCULANTE capacidade 12 m³,
potência 280 cv, combustível diesel, direção hidráulica, carga mínima 15.500 kg, cor
branca., Tombamento(s): 301.231-8, Placa(s): SGQ4E63, Chassi: 93ZE2HMH0P8953905.
DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

                            

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