DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050900078
78
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000233/2024-60-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0101.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
ADELÂNDIA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (um) Retroescavadeira, tombamento nº 316.066-8, no valor total de
R$409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
08/05/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA
Espécie: DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE COOPERAÇÃO. Processo Administrativo nº
08001.001506/2024-13. Partes: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO
BRASIL e o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA ROMÊNIA. Objeto: Expressar a intenção bilateral de
apoiar e desenvolver sua cooperação no campo do direito e da administração da Justiça.
Data de assinatura: 11 de abril de 2024. Vigência: Indeterminada, a partir da data de
assinatura. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, e ALINA-STEFANIA GORGHIU, Ministra da Justiça.
EXTRATO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA DE INTENÇÕES
Espécie: DECLARAÇÃO
CONJUNTA DE
INTENÇÕES SOBRE
O FORTALECIMENTO
DA
COOPERAÇÃO PARA O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E GRAVE, BEM COMO AO
TRÁFICO DE DROGAS. Processo Administrativo nº 08001.000445/2024-77. Partes: O
MINISTÉRIO FEDERAL DO INTERIOR E DA COESÃO TERRITORIAL DA REPÚBLICA FEDERAL DA
ALEMANHA e o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL. Objeto:
Expressar a intenção bilateral de fortalecer a cooperação com vistas ao combate a todas as
formas do crime organizado transnacional e, para tal, entre outros, empreender esforços
para empregar o instrumento das equipes conjuntas de investigação. Data de assinatura:
26 de fevereiro de 2024. Vigência: Indeterminada, a partir da data de assinatura.
Signatários: NANCY FAESER, Ministra Federal do Interior e da Coesão Territorial, e RICARDO
LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024
Nº Processo 08110.000321/2023-73. TERMO DE CONTRATO Nº 08/2024. CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MATO GROSSO, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0028-56, CONTRATADO: R31 INVESTIMENTOS S.A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 20.177.610/0001-72. Objeto: cessão gratuita e com exclusividade de
espaço e infraestrutura no Condomínio Shopping Center Sinop, localizado na Avenida
Alexandre Ferronato, nº 800, Bairro Setor Industrial, Sinop/MT, CEP 78.557-247, para
instalação e funcionamento do Posto de Emissão de Passaportes da Polícia Federal (PEP),
com área de no mínimo 55m² (cinquenta e cinco metros quadrados) ficando o presente
contrato de comodato vinculado às especificações constantes do Projeto Básico, e
Proposta. Vigência: 24/04/2024 até 24/04/2029. Data de Assinatura: 24/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
A Comissão de Licitação torna público a todos os interessados na licitação em
epígrafe o resultado da análise da Proposta Técnica, declara pontuada e classificada para
a fase seguinte do certame: Item 1: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO LONDRINA NORTE
SHOPPING, CNPJ 15.801.720/0001-23 Nota: 547,50. O prazo recursal de 05 (cinco) dias
úteis começará a contar a partir da publicação deste resultado no D.O.U.
BEATRIZ MARTINS RAMOS SCHLICKMANN
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 08/05/2024) 200364-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200398
Nº Processo: 08400.002315/2024-76.
Pregão Nº 63/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada nos
serviços de administração e gerenciamento de frota para intermediação de manutenções
detectiva, preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional, por meio de sistema
informatizado e integrado via internet para registro e acompanhamento de todas as etapas
da execução dos serviços, em atendimento as necessidades da superintendência de polícia
federal em pernambuco, de suas descentralizadas, e aqueles a seu serviço, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/05/2024 a 08/11/2024.
Valor Total: R$ 467.417,65. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200390
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08410.000854/2019-94.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
PI. 
Contratado:
02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Trata-se de adequação orçamentária
do contrato nº 06/2019-sr/pf/pi.. Vigência: 01/08/2019 a 31/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 603.387,34. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200384
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08485.006137/2022-06.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE
RR.
Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Indicar o novo valor global do Contrato nº 11/2022 - SR/PF/RR, inicialmente contratado
pelo montante de R$ 2.173.190,16 (dois milhões cento e setenta e três mil cento e
noventa reais e dezesseis centavos), agora fixado em R$ 2.323.645,80 (dois milhões
trezentos e vinte e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), com
valor mensal de R$ 193.637,15 (cento e noventa e três mil seiscentos e trinta e sete reais
e quinze centavos) nos termos do despacho SR/PF/RR SEI 35069693. Vigência: 06/10/2022
a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.323.645,80. Data de Assinatura:
08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200384
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08485.006072/2021-18.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE
RR.
Contratado:
07.351.590/0001-46 - INPHOCO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Indicar o novo valor global do Contrato nº 08/2022 - SR/PF/RR, inicialmente contratado
pelo montante de R$ 313.251,66 (trezentos e treze mil duzentos e cinquenta e um reais e
sessenta e seis centavos), agora fixado em R$ 324.340,80 (trezentos e vinte e quatro mil
trezentos e quarenta reais e oitenta centavos), com valor mensal de R$ 13.514,20 ( treze
mil quinhentos e quatorze reais e vinte centavos) nos termos do despacho SR/PF/RR (SEI
32825082). Vigência: 08/07/2022 a 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
324.340,76. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200404
Nº Processo: 08297004711202381. Objeto: Contratação de serviços continuados
de recepção, auxiliar administrativo, técnico em secretariado e copeiragem para atender as
necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Tocantins e
suas unidades descentralizadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Quadra 103 Sul (acso1), Av. Lo 01, Lote 53, Centro, Palmas,
Centro - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/200404-5-90002-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURICIO AMERICO DA SILVA BRITO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/05/2024) 200404-00001-2024NE002024
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 3/2024/NSV-ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação
nº 106, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de
2018, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio
credenciado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de
multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na
legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não
realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97
e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo:
(27) 3212-6940. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PL AC A / C H A S S I ,
DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV).
BUZ3379, 29/04/2024, 1202.240429.2203-079.
CARLOS ALESSANDRO RAVANI
Autoridade de Trânsito da SPRF-ES
EDITAL Nº 3/2024/NSV-ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação
nº 106, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de
2018, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio
credenciado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de
multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na
legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não
realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97
e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo:
(27) 3212-6940. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PL AC A / C H A S S I ,
DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV).
OYK1734, 29/04/2024, 1202.240429.1650-076.
CARLOS ALESSANDRO RAVANI
Autoridade de Trânsito da SPRF-ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200122
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08663.005397/2019-52.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA .
Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 06/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 30/05/2024 a 29/05/2025, nos termos do art. 57,ii , da lei n.º
8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes estipulado no item 16.1 do
projeto básico sad-pb (25125821)
o objeto é a contratação de serviços de manutenção continuada preventiva e corretiva dos
equipamentos denominados controladores de velocidade da marca laser tech modelo lti
20/20 trucam, pertencentes a superintendência de polícia rodoviária federal na paraíba -
sprf/pb, e ainda aos equipamentos que venham a ser acrescidos ou substituídos à atual
quantidade, bem como aos equipamentos de qualquer umas das descentralizadas do
departamento de polícia rodoviária federal - dprf/mj em trânsito na circunscrição da
sprf/pb, conforme condições estabelecidas no projeto básico, conforme consta no processo
nº 08663.005397/2019-52. Vigência: 30/05/2024 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 60.988,15. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).