DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
IC TRANSPORTES LTDA., ***712130003***, G002734454, 07/01/2024, art. 43,
§2°, XIII - Res. 5998/22 ANTT, 05/07/2024;
WD AGROINDUSTRIAL LTDA, ***055580001***, G002734455, 07/01/2024, art.
43, §6°, X - Res. 5998/22 ANTT, 05/07/2024;
BRAVO
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
***500010001***,
G001611046,
07/01/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 05/07/2024;
BRAVO
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
***500010001***,
G001611047,
07/01/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 05/07/2024;
BRAVO
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
***500010001***,
G001611048,
07/01/2024, art. 43, §2°, XX - Res. 5998/22 ANTT, 05/07/2024;
NEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO S.A., ***217160019***,
G002414210, 07/01/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/07/2024;
TRANSPORTES F S S.A, ***432670003***, G002414211, 07/01/2024, art. 43,
§4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/07/2024;
NEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO S.A., ***217160019***,
G002414212, 07/01/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/07/2024;
NEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO S.A., ***217160019***,
G002414214, 07/01/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/07/2024;
CARBOPIN
CARVAO
ATIVADO
LTDA.,
***161010001***,
G001656933,
07/01/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 05/07/2024;
CARBOPIN
CARVAO
ATIVADO
LTDA.,
***161010001***,
G001656934,
07/01/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 05/07/2024;
CARBOPIN
CARVAO
ATIVADO
LTDA.,
***161010001***,
G001656935,
07/01/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/07/2024;
CARBOPIN
CARVAO
ATIVADO
LTDA.,
***161010001***,
G001656936,
07/01/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 05/07/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
NBH
ESCOLTA
DE
VEICULOS
LTDA,
***437660001***,
D000109296,
07/01/2024, Art. 99, V, c, 05/07/2024;
NBH
ESCOLTA
DE
VEICULOS
LTDA,
***437660001***,
D000109297,
07/01/2024, Art. 99, VI, c, 05/07/2024;
NBH
ESCOLTA
DE
VEICULOS
LTDA,
***437660001***,
D000109298,
07/01/2024, Art. 99, VI, b, 05/07/2024;
MARINHO
E
VASCONCELOS
TRANSPORTES
LTDA,
***719730001***,
D000109299, 07/01/2024, Art. 99, VI, b, 05/07/2024;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
JULIMAR VALENCA FANI. ***276817***, I000521016, 07/01/2024, Art. 2º,
05/07/2024;
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 10/2024
UASG 200139
Número do Contrato: 01/2023.
Nº Processo: 08674.001134/2023-21.
Pregão nº 66/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O.
Contratado: 13.019.295/0002-70 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a alteração das CLÁUSULAS TERCEIRA (PREÇO) E SÉTIMA
(GARANTIA DE EXECUÇÃO) do Contrato Administrativo nº 01/2023 (SEI 47183144), em
função da supressão dos custos não renováveis, após decorridos os primeiros 12 (doze)
meses de vigência. Vigência: 02/05/2023 a 02/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.516.555,20. Data de Assinatura do TA: 07/05/2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 08650.011577/2020-56.
Pregão.
Nº
65/2022.
Contratante:
POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL.
Contratado:
04.120.966/0045-34 - IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do Termo
Aditivo número 1 de 2024, do Contrato Administrativo número 29 de 2022, é prorrogar o
prazo de vigência do Contrato Administrativo número 29 de 2022 pelo período de 12
(doze) meses, compreendendo o período de 04/05/2024 a 03/05/2025. Vigência:
04/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 901.710,00. Data de
Assinatura: 03/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 905880.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora:
200324.
Convenente:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 08778284000153. SUPLEMENTAÇÃO DE CONTRAPARTIDA NO
VALOR DE R$ 66.610,00. Valor Total: R$ 66.610,00, Valor de Contrapartida: R$ 66.610,00,
Vigência:
31/12/2020 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: JOAO
ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.082.784-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002154/2024-95.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição
de notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da
secretaria nacional de
segurança pública, conforme especificações
e quantitativos
estabelecidos no termo de referência (27331668)..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025.
Valor Total: R$ 453.005,00. Data de Assinatura: 06/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020001698202430. Objeto: Registro de Preço para aquisição de
Solução Videowall, com vistas à modernização do Centro Integrado de Comando e Controle
Nacional - CICCN, a fim de atender às demandas da Diretoria Integrada e de Inteligência -
DIOPI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 89. Edital: 09/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Mjsp Edifício Sede, 2º Andar, Esplanada - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Eventuais esclarecimentos
podem ser solicitados através do e-mail licitacao.senasp@mj.gov.br.
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
Pregoeira
(SIASGnet - 08/05/2024) 200331-00001-2024NE000001
EXTRATO DE ATO CONJUNTO SIMPLIFICADO
Processo nº: 08020.003144/2017-48 Espécie: Ato Conjunto Simplificado nº 01/2024
(27716900), celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria
Nacional de Políticas Penais, visando ao compartilhamento de bases de dados e demais
ativos de informação, entre os partícipes, com a finalidade de auxiliar na formulação,
implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, em
conformidade com o disposto no inciso II do art. 35 da Lei n.º 13.675, de 11 de junho de
2018 e inciso V do art. 18 do Decreto n.º 9.489, de 30 de agosto de 2018. Data de
assinatura: 08/05/2024. Vigência: indeterminada.
Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução
do presente Ato Conjunto Simplificado. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário
Nacional de Segurança Pública-Senasp/MJSP, e ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário Nacional de Políticas Penais.
EXTRATOS DE ADESÃO
Termo de Adesão ao SINESP CAD
Extrato de Termo de Adesão ao SINESP CAD - PIAUÍ.
Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD (27237624), Processo nº 08020.001584/2024-
90.
Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente:
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO PIAUÍ.
Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD.
Data da assinatura: 24/04/2024. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional
de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de
Estado de Segurança Pública do Piauí.
Extrato de Termo de Adesão ao Sinesp CAD - CONSEG/PE.
Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD (27488125), Processo nº 08000.009038/2024-
35.
Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO
- CONSEG/PE.
Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD.
Data da assinatura: 24/04/2024.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública -
SENASP/MJSP, e JOSÉ MARIA LEITE DE MACEDO, Presidente do Conselho de Administração
do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco -
CO N S EG / P E .
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 3/2024 - Processo nº
08000.001769/2022-71.
Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional
de Segurança Pública e o Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, por
intermédio da Guarda Civil Municipal.
Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações,
dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento
apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas.
Data de assinatura: 08/05/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MARCELO
OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista/SP.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 4/2024 - Processo nº
08000.006235/2022-31.
Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional
de Segurança Pública e o Município de Itapevi, Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.
Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações,
dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento
apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas.
Data de assinatura: 08/05/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e PRISCILA
CAMARGO CAMPOS GONÇALVES STEFANIN
Secretária de Segurança e Mobilidade Urbana do Município de Itapevi/SP.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 5/2024 - Processo nº
08001.001386/2022-92.
Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional
de Segurança Pública e o Município de Lins, Estado de São Paulo, por intermédio da
Guarda Civil Municipal.
Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações,
dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento
apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas.
Data de assinatura: 08/05/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOÃO LUIS
LOPES PANDOLFI,
Prefeito Municipal de Lins/SP.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 6/2024 - Processo nº
08000.023397/2023-14.
Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional
de Segurança Pública e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria
Municipal de Ordem Pública.
Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações,
dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento
apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas.
Data de assinatura: 08/05/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
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