DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050900081
81
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e BRENNO
CARNEVALE NESSIMIAN
Secretário Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro/RJ.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 9/2024 - Processo nº
08020.000555/2023-20.
Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional
de Segurança Pública e o Município de Araçariguama, Estado de São Paulo, por intermédio
da Guarda Civil Municipal.
Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações,
dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento
apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas.
Data de assinatura: 08/05/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e RODRIGO
DE ANDRADE
Prefeito Municipal de Araçariguama/SP.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 267/2023 - Processo nº 08020.004152/2022-79.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 267/2023, em referência.
Data da assinatura: 30/04/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES,
Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 502.382,76 (quinhentos e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e seis
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 521/2023 - Processo nº 08106.008834/2021-20.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 521/2023, em referência.
Data da assinatura: 30/04/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES,
Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 27.573,00 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e três reais).
Espécie: Termo de Doação nº 522/2023 - Processo nº 08106.008834/2021-20.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 522/2023, em referência.
Data da assinatura: 30/04/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES,
Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 7.363,00 (sete mil, trezentos e sessenta e três reais).
Espécie: Termo de Doação nº 480/2023 - Processo nº 08106.002006/2023-40.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 480/2023, em referência.
Data da assinatura: 30/04/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES,
Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 16.208,08 (dezesseis mil, duzentos e oito reais, oito centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 431/2023 - Processo nº 08020.007462/2022-45.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 431/2023, em referência.
Data da assinatura: 30/04/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES,
Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 158.060,00 (cento e cinquenta e oito mil e sessenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 225/2024 - Processo nº 08020.000575/2021-39.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº
87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 225/2024, em referência.
Data da assinatura: 29/04/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE
MORAES, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 1.295.658,00 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta
e oito reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 243, DE 7 DE MAIO DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003009/2024-72. Requerentes: Knorr Brake Holding Corporation,
ALSTOM Signaling Operation LLC e B&C Transit Inc. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos
Exposto, Julia Krein e Luiza Nóbrega. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores
econômicos envolvidos: fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários (CNAE
3032-6-00) e fabricação de produtos para sinalização ferroviária (CNAE 2829-1-99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 245, DE 8 DE MAIO DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002944/2024-11. Requerentes: TKPAR Participações S.A. e H+
Participações S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e
Roberto Potter. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
atividades relativas à produção de conteúdo audiovisual, rádio e televisão aberta (CNAE
6021-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
A informação oficial
ao alcance de todos
Diário Oficial
da União
ao alcance de todos
App Store
Google Play
Nas lojas
X
App Store
Google Play
Baixe o app do DOU