DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
* 23 de maio de 2024, às 18:00 horas, n o Auditório da Secretaria de
Assistência Social de Assu/RN, Rua Dr. Luis Carlos, 1360 - Bairro Dom Eliseu - Assu - RN,
CEP 59650-000
Qualquer
dúvida
deve
ser 
enviada
por
correio
eletrônico
para
consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação
- DIMAN, Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - CCUC, EQSW 103/104,
Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF, CEP: 70.670-350
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
EXTRATO DE DOAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.007685/2024-01.
Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 37/2024, celebrado entre Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade - FUNBio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na
planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os
mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Estratégias de conservação,
restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-
Terrestre).
VIGÊNCIA: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência
efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do
recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como
receptora competente, nos termos da cláusula 2.1.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 07 de maio de 2025.
PELO FUNBio: Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária Geral
PELO ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira, Diretora de Planejamento, Administração e Logística
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 02151.000098/2019-15.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação excepcional, por mais 12
meses, do prazo de vigência do contrato de tratadores de animais nº 14/2019, conforme
previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do 57, §4º, da lei 8.666/93, com
início na data de 12/04/2024 e término em 12/04/2025.. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.998,24. Data de Assinatura:
12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 443033
Nº Processo:
02121.004043/2023. Objeto: Contratação de
serviço de
empresa especializada na prestação de serviço contínuo de Tratador de Animais
Silvestres, com fornecimento de mão de obra exclusiva, além de materiais, uniformes,
equipamentos e ferramentas necessárias, a serem desempenhados nas Bases Avançadas
do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA na Ilha
de Itamaracá/Pernambuco e Porto de Pedras/Alagoas.. Total de Itens Licitados: 5.
Edital: 10/05/2024 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Frederico
Simões, 125 - Salvador - Cep 41820-774, Caminho Das Árvores - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90007-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 10/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 08/05/2024) 443033-44207-2024NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443992
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 02151.000254/2019-48.
Pregão. 
Nº 
11/2019.
Contratante: 
ICMBIO 
GR3 
CENTRO
OESTE. 
Contratado:
03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência
do contrato nº 25/2019, de serviços de llimpeza, asseio e conservação predial sob
execução indireta, para as unidades do instituto chico mendes de conservação da
biodiversidade - icmbio, quais sejam: ngi descoberto-brasília, com dedicação exclusiva
de mão-de-obra de natureza contínua, conforme as condições, quantitativos, exigências
e especificidades estabelecidas neste edital e seus anexos, conforme previsto nos
termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 08 de outubro de
2023 e término em 08 de outubro de 2024.. Vigência: 14/09/2023 a 08/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 19.794,36. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443992
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 02070.001736/2022-11.
Pregão. 
Nº 
12/2022.
Contratante: 
ICMBIO 
GR3 
CENTRO
OESTE. 
Contratado:
09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de
vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 39/2022, conforme
previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei
8.666/1993, com início na data de 10 de maio de 2024 e término em 10 de maio de
2025.. Vigência: 08/05/2024 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.605.058,32. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO DE METAS
Contrato de Metas n° 030/2024. Processo: 48500.006045/2010-63. Contratada: Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG E R G S .
CNPJ: 01.962.045/0001-00. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a
execução descentralizada
das atividades
complementares da
Superintendência de
Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão
associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se
localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa
n° 914, de 2021. Vigência: 08/05/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 757.430,73. Data de
Assinatura: 08/05/2024. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS,
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-
** e LUCIANA LUSO DE CARVALHO, Conselheira-Presidente da AGERGS, CPF:
***.385.600-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de
23/02/2021.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA
R EG U L AT Ó R I A
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 2/2024
O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da
Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Consulta Pública ANM nº
2/2024, aprovada na 296ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM.
A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta normativa de
adequação e aperfeiçoamento da forma de apuração do cálculo da CFEM devida aos
municípios afetados pela presença de estruturas de mineração, para o ciclo de distribuição
relativo aos recolhimentos ocorridos entre maio de 2024 e abril de 2025.
Os objetivos específicos desta Consulta Pública são: (a) fomentar ou provocar
a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral; (b) recolher
subsídios para o processo decisório da ANM; (c) oferecer aos agentes econômicos,
sociedade e usuários dos serviços regulados pela ANM um ambiente propício ao
encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria; (d) identificar de
forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria; e (e) dar publicidade à ação
regulatória da ANM..
O período para envio das contribuições será de 10/05/2024 a 27/05/2024. As
informações
específicas
sobre
a
matéria, bem
como
as
orientações
acerca
dos
procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no
endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas.
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
RESULTADO DE JULGAMENTO
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições e das deliberações tomadas na
Resolução de Diretoria nº 298, de 8 de maio de 2024, informa que adjudicou o objeto e
homologou o resultado da licitação, tornando público o resultado complementar do 4º
Ciclo da Oferta Permanente de Concessão:
.
Bacia
Setor
Bloco
Empresa/Consórcio(*operador)
Bônus 
de
Assinatura (R$)
PEM (UTs)
Pontos
.
Paraná
SPAR-
CS
PAR-T-
335
Blueshift (100%)*
210.014,00
600
100,0000
.
Recôncavo
S R EC - T 1
R EC - T - 7 6
Perbras (100%)*
93.000,00
205
100,0000
.
Recôncavo
S R EC - T 1
R EC - T - 8 5
Perbras (100%)*
145.000,00
225
100,0000
A Diretoria Colegiada da ANP convoca as licitantes vencedoras ou as afiliadas
por elas indicadas para assinarem os contratos de concessão, apresentando os documentos
e garantias, bem como comprovando o pagamento do bônus de assinatura, nos termos da
seção X do edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão e nos prazos definidos
pela Comissão Especial de Licitação para o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9049/2022.
Nº Processo: 48610.216725/2022-80.
Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 05.909.318/0001-03 - CONNECT
CENTER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor total do contrato
em, aproximadamente, 4,51%, com base no IPCA acumulado no período de fevereiro
de 2023 a janeiro de 2024, com efeitos financeiros retroativos a 01/03/2024 (início do
1º aditivo), conforme o disposto na Nota Técnica nº 3/2024/OUV ANP-RJ (SEI nº
3794892). Vigência: 01/03/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
447.394,20. Data de Assinatura: 02/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48610200127202451. Objeto: Serviços técnicos de manutenção
preventiva 
e 
corretiva 
de 
eletrotécnica, 
sistemas 
de 
monitoramento 
e 
de
telecomunicações no Escritório Central do Rio de Janeiro e BDEP / Urca da ANP.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco
Nº
65 
-
12º
ao 
22
Andar 
-
Bairro
Centro, 
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/05/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente
(SIASGnet - 07/05/2024) 323031-32205-2024NE999999

                            

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