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DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
930043. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000.
Convenente: MUNICIPIO DE ITAPISSUMA, CNPJ nº 08637399000128. PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 111.820,13, Valor de Contrapartida: R$ 11.820,13, Vigência:
07/05/2024 a 07/10/2024. Data de Assinatura: 08/07/2022. Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES, CPF nº ***.535.871-**, Convenente: JOSE BEZERRA TENORIO
FILHO, CPF nº ***.780.303-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
918906. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000.
Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. A
PCMG solicita a prorrogação do prazo de vigência do convênio n° 918906/2021 cujo objeto
é a "Implantação e equipagem de Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher nas
Delegacias de Polícia Civil nos. Valor Total: R$ 644.882,66, Valor de Contrapartida: R$
13.752,24, Vigência:
20/03/2024 a
20/11/2024. Data
de Assinatura:
21/12/2021.
Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº ***.535.871-**, Convenente:
LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, CPF nº ***.232.586-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
903641. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000.
Convenente: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, CNPJ nº 29138344000143. Vigência. Valor Total:
R$ 239.951,20, Valor de Contrapartida: R$ 39.951,20, Vigência: 13/04/2024 a 13/04/2025.
Data de Assinatura: 13/10/2020. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº
***.535.871-**, Convenente: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO, CPF nº ***.675.607-**.
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.000153/2023-30.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 39.238.565/0001-47 - ENCOM ENERGIA SERVICES LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva dos grupos
motores geradores de energia elétrica movidos a óleo diesel, com fornecimento de
mão de obra, peças, partes e insumos, instalados no edifício sede do ipea e iphan,
conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2024 a
07/05/2025. Valor Total: R$ 76.800,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.000227/2024-19.
Dispensa
Nº
90022/2024.
Contratante: 
INSTITUTO
DE
PESQUISA
ECONOMICA
APLICADA .
Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva dos elevadores
e plataforma elevatória instalados no edifício sede do ipea e iphan, com fornecimento de
mão de obra, peças, partes e insumos, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2024 a
07/05/2025. Valor Total: R$ 41.700,00. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114625
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 20883.000957/2022-77.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL. Contratado: 07.236.167/0001-03
- TRI TELECOM LTDA.
Objeto: Renovação
contratação do serviço de telefonia fixa comutada - stfc. Vigência: 16/05/2024 a
15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.000,00. Data de Assinatura:
25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114625
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 20883.000957/2022-77.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL. Contratado: 02.255.187/0001-08 - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A. Objeto:
Serviços
de telefonia
fixa
para as
agências do
ibge/rs.
Vigência: 16/05/2024 a
15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.429,76. Data de Assinatura:
29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 114631
Nº Processo: 03633.000118/2024-65.
Inexigibilidade Nº 90022/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto:
Contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica onde estão instaladas a
ses/rj e as agências do ibge.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2024 a .
Valor Total: R$ 374.250,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 113214
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 00058.022362/2021-29.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
01.942.883/0001-11 - INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto:
a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/anac/2021, por 12 (doze) meses
adicionais, com seu início em 30/06/2024 e encerramento em 30/06/2025.
a alteração do contrato nº 06/anac/2021 para adequá-lo à lei geral de proteção de dados
- lgpd (lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.844,56. Data de Assinatura: 07/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113214
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 00066.001705/2023-84.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é:
a prorrogação, por
mais 12 (doze) meses,
do prazo de vigência
do contrato
administrativo de serviços continuados nº 03/anac/2023-rrsp, com início na data de
1º/08/2024 e término em 1º/8/2025, conforme previsto na cláusula segunda - da
vigência, e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, e
a manutenção de 25% dos custos referentes aos itens 1,5 e 9 da rubrica utensílios e
a exclusão, a partir de 1º/8/2024, dos custos fixos ou variáveis não renováveis, já
amortizados ou pagos, referentes ao módulo 3 - provisão para rescisão.. Vigência:
01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.234,44. Data de
Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO LUIZ
FIGUEIREDO FILHO, CPF nº ***.117.528-**, comunicado da lavratura de auto de infração
em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.016615/2024-89; Auto de
Infração nº 762.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a LEI
7.565/1986 (CBA) ART 299 V. O interessado ou seu representante legal, devidamente
habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação
deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a
aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50%
(cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do
enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de
junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma
oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A
da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula
constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com
desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e
requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será
analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo
Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como
se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em
www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para
outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de
3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e
estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) YOSKAR ADOLFO
VILLARROEL RAMIREZ, CPF nº ***.639.002-**, comunicado(a) da abertura de prazo para
manifestação em virtude da convalidação do Auto de Infração nº. 23.I/2024, de Resolução
ANAC nº 472, Anexo I, COD "INR"; c/c RBAC 43, seção 43.3., para RBAC 43, seção 43.3 c/c
Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "CSM". REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00067.000017/2024-78; Auto de Infração nº 23.I/2024; Unidade Emissora NURAC SSA;
Unidade de Julgamento COJUG. Em função da alteração promovida, fica concedido o prazo
de 20 (vinte) dias, contado da data de recebimento desta notificação, para que, querendo,
formule alegações antes da decisão de primeira instância, ou requeira a concessão de
desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa aplicável, calculado pelo
valor médio do novo enquadramento, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº
472, de 6 de junho de 2018. Caso sejam apresentados simultaneamente a defesa prévia e
o requerimento de desconto, este último será desconsiderado e apenas a defesa será
apreciada. A resposta deve ser peticionada por meio do Protocolo Eletrônico. Para se
cadastrar,
acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . O
processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta intimação. Para
consultar 
processos 
ostensivos, 
utilize 
a 
Pesquisa 
Pública. 
Saiba 
mais 
em
https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para
outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de
3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e

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