DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194074
Número do Contrato: 143/2021.
Nº Processo: 08763.000633/2020-50.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 07.867.775/0001-08 - M V R SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogação da vigência do contrato n° 143/2021, nos termos previstos em sua cláusula segunda - da vigência.. Vigência: 26/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
266.247,39. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 194068
Nº Processo: 08067002149202365. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, materiais de expediente e diversos, para atender às ações da Coordenação Regional Sul da Bahia e unidades jurisdicionadas..
Total de Itens Licitados: 83. Edital: 09/05/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: 6ua Dos Mamoeiros, Nº 25, Taperapuan, - Porto Seguro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/194068-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JONATHAS GOMES ANDRADE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 07/05/2024) 194068-19208-2024NE000008
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 22/2024 - CRPS/MPS
O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 4°, § único, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 e o inciso II do
art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do art. 3º da Portaria nº 2 MTP/ME, de 10/09/2021, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS
nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
anual 2021, com vigência em 2022 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br,
conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria SEPRT/ME nº 1.079/2019, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do
Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social- CRPS/MPS, possui caráter terminativo.
Brasília-DF, 7 de maio de 2024.
EVANDRO DINIZ COTTA
ANEXO I
.
Ordem
Vigência
Instância
CNPJ Raiz
CNPJ
Protocolo
Autoridade
Decisão do Analista
.
1
2022
Administrativo 2ª instância
00.253.137
00.253.137/0002-39
10132.102664/2021-01
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
2
2022
Administrativo 2ª instância
00.253.137
00.253.137/0021-00
10132.102641/2021-99
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
EDITAL Nº 24/2024 - CRPS/MPS
O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 4°, § único, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho
de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do art. 3º da Portaria nº 1.079/2019 SEPRT/ME, de 25/09/2019, bem
como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao
processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2019, com vigência em 2020 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na
rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria SEPRT/ME nº 1.079/2019, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento
do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social- CRPS/MPS, possui caráter terminativo.
Brasília-DF, 7 de maio de 2024.
EVANDRO DINIZ COTTA
ANEXO I
. Ordem
Vigência
Instância
CNPJ Raiz
CNPJ
Protocolo
Autoridade
Decisão do Analista
.
1
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0050-34
10132.107184/2019-12
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
2
2020
Administrativo 2ª instância
00.190.373
00.190.373/0008-49
10132.106230/2019-58
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
3
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0216-68
10132.107314/2019-17
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
4
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0225-59
10132.106585/2019-47
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
5
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0078-18
10132.110081/2019-21
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
6
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0338-19
10132.110091/2019-67
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
7
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0391-83
10132.110096/2019-90
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
8
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0202-67
10132.109528/2019-10
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
9
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0456-63
10132.110050/2019-71
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
10
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0481-74
10132.110052/2019-60
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
11
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/2380-55
10132.106679/2019-16
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
12
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/2166-71
10132.107257/2019-68
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
13
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0928-40
10132.107306/2019-62
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
14
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0933-08
10132.107360/2019-16
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
15
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0214-09
10132.109535/2019-11
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
16
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0045-71
10132.109496/2019-52
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
17
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/2442-92
10132.106682/2019-30
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
18
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0192-50
10132.109525/2019-86
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
19
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0184-40
10132.109521/2019-06
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
20
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0179-83
10132.109518/2019-84
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
21
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0931-46
10132.106783/2019-19
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
22
2020
Administrativo 2ª instância
77.998.912
77.998.912/0001-29
10132.110157/2019-19
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
23
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0061-91
10132.109501/2019-27
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
24
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0207-71
10132.109531/2019-33
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
25
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0038-42
10132.109494/2019-63
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
26
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0938-12
10132.107188/2019-92
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
27
2020
Administrativo 2ª instância
7.028.678
07.028.678/0001-21
10132.106629/2019-39
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
28
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0078-30
10132.109505/2019-13
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
29
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0076-78
10132.109504/2019-61
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
30
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/2445-35
10132.107221/2019-84
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
31
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0050-39
10132.109498/2019-41
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
32
2020
Administrativo 2ª instância
16.933.590
16.933.590/0001-45
10132.106787/2019-99
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
33
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0198-46
10132.109527/2019-75
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
34
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0191-70
10132.109524/2019-31
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
35
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0183-60
10132.109520/2019-53
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
36
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0107-09
10132.109507/2019-02
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
37
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0130-58
10132.109509/2019-93
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
38
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0178-00
10132.109517/2019-30
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
39
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0138-05
10132.109511/2019-62
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total