DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 400045
Nº Processo: 19955.200527/2023-86.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 01.328.401/0001-38 - NATIVA 365 PROMOCOES E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de organização de eventos para a realização das reuniões do grupo
dos 20 (g20) durante a presidência rotativa exercida pelo brasil, reuniões estas a serem
demandadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do grupo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a
08/05/2025. Valor Total: R$ 3.667.110,72. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO E3JS6B
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III,
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ACACIA MARIA DOS SANTOS SILVA LTDA
14152.008222/2024-27
AI
22.690.970-1
827,13
. CONCEITO
ENGENHARIA
E
SERVICOS
EIRELI
14152.128850/2022-66
AI
22.383.907-8
1.532,55
. CONCEITO
ENGENHARIA
E
SERVICOS
EIRELI
14152.166630/2022-31
AI
22.421.672-4
897,72
. CONCEITO
ENGENHARIA
E
SERVICOS
EIRELI
14185.026201/2022-44
ND
20.252.979-7
21.004,08
. DANIEL PRAZERES RODRIGUES
14185.011930/2023-87
ND
20.272.950-8
14.099,43
. DORENSE FUTEBOL CLUBE
14152.162673/2023-28
AI
22.629.284-3
1.388,05
. EVILA TAISE LOPES DE GOIS
14152.113175/2023-51
AI
22.579.786-1
827,13
. EVILA TAISE LOPES DE GOIS
14152.113776/2023-64
AI
22.580.387-9
1.056,18
. G
R
CONSTRUCOES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.023603/2023-78
ND
20.286.596-7
14.107,31
. GABRIELA MARSIGLIA LARROSA
14152.167768/2021-76
AI
22.197.113-1
1.415,01
. GABRIELA MARSIGLIA LARROSA
14152.167771/2021-90
AI
22.197.116-5
416,18
. GILTON SANTOS SILVA
14152.180098/2023-45
AI
22.646.709-1
74,81
. GILTON SANTOS SILVA
14185.025402/2023-13
ND
20.288.705-7
2.595,64
. J/A CONSULT LTDA
14152.120749/2023-48
AI
22.587.360-5
11.579,82
. LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
14152.001949/2024-83
AI
22.684.697-1
832,36
. MENEZES
FREIRE
EMPREENDIMENTOS
LT DA
14152.193455/2023-35
AI
22.660.066-1
1.415,01
. QUALEALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA
14152.019856/2023-24
AI
22.486.471-8
704,12
. TIMBO TURISMO ECOLOGICO E RURAL
LT DA
14152.006748/2024-72
AI
22.689.496-7
4.962,78
Em 7 de Maio de 2024
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14017/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 8 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.521.169-**, MAO8D52, FRMEV00337762024, 606-82; 20.888.654/0001-00,
QPS9591,
FRMEV00019422024,
606-82;
RNM4D36,
FRMEV00014352024,
606-82;
07.291.761/0001-99,
MIA0653,
FRMEV00276282024,
606-82;
14.434.266/0001-57,
RAH1F60,
FRMEV00457712024,
606-82;
22.384.565/0001-52,
MII8I07,
FRMEV00068382024, 606-82; 47.202.933/0001-25, AUZ2A96, FRMEV00306172024, 606-82;
82.077.785/0001-65,
BEP0F66,
FRMEV00326242024,
606-82;
APN5817,
FRMEV00337642024, 606-82; 02.747.539/0001-34, QGS8C39, FRMEV00113132024, 606-82;
01.330.768/0001-96,
MCZ5116,
FRMEV00358592024,
606-82;
24.995.188/0001-13,
AOJ9J06,
FRMEV00503672024,
606-82;
33.899.204/0001-65,
RDI5E86,
FRMEV01124742023, 606-82; 46.977.243/0001-85, GXH6C08, FRMEV01425762023, 606-82;
13.022.072/0001-81,
QIM5587,
FRMEV00793072023,
606-82;
RXS9H36,
FRMEV00787712023, 606-82; QJI8514, FRMEV00788122023, 606-82; 83.478.743/0001-07,
RLD1J22, FRMEV00515582024, 606-82; RLD1I02, FRMEV00999402023, 606-82; QJV4695,
FRMEV01019282023, 606-82; 09.180.432/0001-04, QHU1554, FRMEV00991682023, 606-
82;
QHR0677,
FRMEV00991662023,
606-82;
***.592.649-**,
MJZ0E20,
FRMEV00559392024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHI3B80, FRMEV00272182024, 606-82;
09.428.438/0001-40, ISZ3J06, FRMEV00486962024, 606-82; IQJ1F16, FRMEV00496902024,
606-82;
78.662.558/0001-20,
RXL6I30,
FRMEV00644632024,
606-82;
RDY0540,
FRMEV00664392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14030/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.210.465/0001-06, RCP5G07, FRMEV00948052024, 606-82; ***.262.001-**,
RET8A78,
FRMEV01089562024,
606-82;
14.120.988/0001-37,
IVY8H61,
FRMEV01154872024,
606-82;
IVY8H61,
FRMEV01196412024,
606-82;
IVY8H61,
FRMEV01200292024, 606-82; ***.119.379-**, AHC7H67, FRMEV01171982024, 606-82;
***.183.559-**, MKA4043,
FRMEV01170742024, 606-82;
***.622.836-**, NGM2C01,
FRMEV01183522024, 606-82; NGM2C01, FRMEV01183532024, 606-82; ***.826.059-**,
PWD0G74,
FRMEV01191632024,
606-82;
37.342.865/0001-46,
BAY7F97,
FRMEV01199342024, 606-82; ***.083.860-**, MXM0C11, FRMEV01200372024, 606-82;
00.389.481/0010-60,
RPZ9A11,
FRMEV01201152024,
606-82;
07.539.346/0001-01,
RXM0G30,
FRMEV01203092024,
606-82;
32.378.224/0001-28,
MIO2E25,
FRMEV01204992024, 606-82; ***.556.166-**, QOT3H30, FRMEV01207172024, 606-82;
28.407.329/0001-90,
FXS5A35,
FRMEV01207502024,
606-82;
64.758.998/0001-70,
PWN8D70,
FRMEV01208682024,
606-82;
PWN8D70,
FRMEV01208712024,
606-82;
***.238.739-**, MIO2J43, FRMEV01210552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14031/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três).
BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.826.761-**, QBE8D23, FRMEP00133532024, 683-12; 17.689.837/0001-92,
RFA9A04,
FRMEP00136192024,
683-12;
RFA8J75,
FRMEP00136782024,
683-12;
02.726.560/0013-97, RMA3G66, FRMEP00136252024, 683-12; ***.440.859-**, AUQ0D22,
FRMEP00136332024, 683-12; ***.348.200-**, IZB3J47, FRMEP00136952024, 683-11;
***.334.889-**, BXE3814, FRMEP00137072024, 683-12; 39.482.049/0001-63, SJI8F53,
FRMEP00137162024, 683-12; 73.410.326/0001-60, PGY8A73, FRMEP00137172024, 683-12;
49.335.431/0001-06,
QIF1I54,
FRMEP00137212024,
683-13;
78.693.678/0001-94,
BDC3C58,
FRMEP00137902024,
683-12;
13.113.585/0001-06,
EVO4538,
FRMEP00137922024, 683-13; 25.446.721/0001-50, RHA9A38, FRMEP00137952024, 683-12;
04.385.247/0001-24,
NQP1F38,
FRMEP00138042024,
683-12;
41.648.996/0001-23,
GAL2D22,
FRMEP00138112024,
683-12;
55.184.691/0001-12,
DVS7609,
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