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DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.185.902/0001-75, RYH3I50, FRMEV01140002024, 606-82; 00.687.130/0001-
44, 
GHQ5566, 
FRMEV00992452024, 
606-82; 
86.613.403/0014-46, 
MTG1240,
FRMEV01008602024, 606-82; 04.848.406/0001-80, RLF6G17, FRMEV01177872024, 606-82;
MJU2E60,
FRMEV01200392024, 
606-82;
79.942.140/0006-43,
RYB7E06,
FRMEV01187662024, 606-82; 11.048.206/0004-50, RLY0A68, FRMEV01199672024, 606-82;
05.127.341/0001-46, RAI1J43, FRMEV01201962024, 606-82; RLB9F73, FRMEV01207962024,
606-82; RLI0H12, FRMEV01208452024, 606-82; RYN3C24, FRMEV01208702024, 606-82;
13.022.072/0001-81,
QHW2460, 
FRMEV01205392024,
606-82;
10.263.997/0001-26,
IYP5590, FRMEV01164692024, 606-82; RAG9H49, FRMEV01165152024, 606-82; ISI9G85,
FRMEV01179582024, 
606-82;
JBY1J97, 
FRMEV01168162024,
606-82; 
IZH0C93,
FRMEV01183572024,
606-82;
JBH3C11, 
FRMEV01191512024,
606-82;
IZH0C93,
FRMEV01198672024, 606-82; 07.386.356/0001-54, RHP4I24, FRMEV01206452024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 8 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.169.349/0001-26, RXL3I90, FRMEV00909032024, 606-82; 75.609.123/0025-
09, 
SER8B43, 
FRMEV00980552024,
606-82; 
50.276.475/0001-83, 
BTO1F42,
FRMEV00984682024, 606-82; 00.738.423/0001-03, RLG2G82, FRMEV00998482024, 606-82;
23.373.000/0013-76, 
JBU1B20,
FRMEV01181172024, 
606-82;
JBO9H21,
FRMEV01180992024,
606-82;
JBI1F76, 
FRMEV01186212024,
606-82;
JBL5E38,
FRMEV01187902024, 606-82; JBX5A21, FRMEV01189592024, 606-82; 07.924.993/0001-37,
RXZ1C21, 
FRMEV01193582024,
606-82; 
80.149.511/0002-90,
RHB8B08,
FRMEV01201692024, 606-82; 10.560.885/0003-07, RAS8B45, FRMEV01202402024, 606-82;
13.022.072/0001-81, RXY7D06, FRMEV01202602024, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10,
FRMEV01202642024, 606-82; 01.487.509/0001-73, FVM0749, FRMEV01203562024, 606-82;
23.373.000/0002-13,
GEH5F61, 
FRMEV01203852024,
606-82;
48.444.361/0001-53,
IKO6F32, FRMEV01204062024, 606-82; 03.880.734/0001-09, QIJ4D64, FRMEV01206952024,
606-82;
MME4991,
FRMEV01211392024, 
606-82;
09.644.002/0001-98,
ISV3I19,
FRMEV01209812024, 606-82; 75.990.176/0001-37, bde5a32, FRMEV01107572024, 606-82;
***.863.169-**, RLA6H14, FRMEV01167422024, 606-82; 17.364.086/0001-34, JBO8H20,
FRMEV01204042024, 606-82; 31.463.012/0001-86, DJB0D35, FRMEV01207132024, 606-82;
04.648.053/0001-74, RYJ5J80, FRMEV01209992024, 606-82; RLO8B54, FRMEV01210372024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14046/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.883.841/0001-27, PBY2288, FRMEV00361692021, 606-82; 15.122.271/0001-
97,
LKV1G77,
FRMEV00408372021, 
606-82;
14.016.185/0001-37,
CVN9A93,
FRMEV00410142021, 606-82; 17.621.615/0001-38, CUD6B58, FRMEV00368742021, 606-
82; 30.568.038/0001-26, ELQ4713, FRMEV00442382021, 606-82; 13.568.792/0001-47,
KNZ6141, 
FRMEV00430622021, 
606-82; 
05.411.026/0001-46, 
LMO0788,
FRMEV00404442021, 606-82; 18.334.754/0001-43, LLX4383, FRMEV00484582021, 606-82;
13.546.198/0001-55, 
CUC6723,
FRMEV00419392021, 
606-82;
18.024.279/0001-09,
ONF1C01, 
FRMEV00453162021, 
606-82;
27.965.380/0001-55, 
MMB3E25,
FRMEV00402752021, 606-82; ***.358.118-**, HDI4032, FRMEV00382162021, 606-82;
***.454.501-**,
OGH0D43,
FRMEV00452682021, 606-82;
***.886.057-**,
FBQ0E01,
FRMEV00403832021, 606-82; ***.879.528-**, DBV3E16, FRMEV00473962021, 606-82;
***.653.668-**, EFU3C47, FRMEV00477542021, 606-82; 17.302.292/0001-10, jmd0951,
FRMEV00468092021, 606-82; ***.411.068-**, EFV2302, FRMEV00474212021, 606-82;
***.031.089-**, ALU6728, FRMEV00402592021, 606-82; 26.400.166/0001-99, MTM7285,
FRMEV00404952021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14047/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.162.168/0001-76, OOM9B09, EPSB100047162021, 683-13; 03.415.222/0046-
65,
NDK3399,
EPSMA00436452021, 
683-11;
02.463.995/0001-52,
FXO8360,
EPSB100052402021, 683-11; 35.798.443/0001-54, IPJ4D15, EPSMA00451402021, 683-12;
37.746.371/0001-27, PPC1J39, EPSMA00581322021, 683-13; 36.923.259/0001-51, EOF4F12,
EPSE400024352021, 683-11; 24.538.714/0002-05, HIG4326, EPSMA00467612021, 683-11;
42.112.947/0001-34, RMD2J73, EPSD300009032021, 683-13; 44.114.525/0001-23, OYH8I67,
EPSMA00564572021, 683-13; 10.915.101/0007-31, GHW5I51, EPSMA00423372021, 683-12;
00.411.133/0001-50, MSJ1J20, EPSMA00507122021, 683-11; 09.652.268/0001-82, JAK8J16,
EPSMA00460482021, 683-11; 06.368.697/0001-34, GDF4A43, EPSMA00599292021, 683-12;
19.310.611/0001-64, 
OAX6104, 
EPSMA00425142021, 
683-12; 
00.609.971/0001-33,
NWI7C20, 
EPSMA00530492021, 
683-12; 
NWI7C20, 
EPSMA00534132021, 
683-12;
06.319.570/0001-25, 
OAW7131, 
EPSMA00476702021, 
683-12; 
18.886.536/0001-11,
NUJ2086, EPSD100021122021, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14048/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.835.852/0001-09, 
RLK0J85, 
EPSMA00364262021,
683-12; 
MIV5211,
EPSMA00271732021, 683-11; 38.162.168/0001-76, LQP4D58, EPSMA00404322021, 683-12;
14.363.421/0001-91,
KXK2B89, 
EPSMA00303892021,
683-12;
03.097.679/0002-58,
RDC4J98, EPSMA00241992021, 683-12; 37.746.371/0001-27, QRI4I58, EPSMA00382842021,
683-13; 08.110.364/0001-36, QIS0272, EPSMA00264682021, 683-12; 42.361.166/0001-83,
HBG2F28, 
EPSMA00383762021, 
683-13; 
31.688.510/0001-27, 
OKF6949,
EPSMA00390692021, 683-12; 32.659.585/0002-23, CUF0G72, EPSB200015332021, 683-12;
GFX2J59,
EPSB200014642021, 
683-12;
GDL3J43, 
EPSMA00328592021,
683-12;
26.400.166/0001-99, 
MRJ5437, 
EPSMA00254502021, 
683-12; 
01.130.907/0001-38,
RLG4J95, 
EPSMA00405602021, 
683-11;
DPF9H11, 
EPSA300012182021, 
683-12;
35.741.249/0001-32, EZL3501, EPSA300008392021, 683-12; ***.810.609-**, MIB1720,
EPSMA00296742021, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14052/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

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