DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 8 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.877.334/0005-74, JBY0E66, FRMEP00137432024, 683-12; ***.883.398-**,
AXN7H33,
FRMEP00138772024,
683-11;
03.831.403/0001-70,
FKP5D14,
FRMEP00139042024,
683-12;
FQI8C05,
FRMEP00139392024,
683-12;
FNW2F07,
FRMEP00139682024, 683-12; ***.826.761-**, AVY3G83, FRMEP00139052024, 683-13;
13.486.570/0001-85,
GBA0J74,
FRMEP00139072024,
683-13;
26.773.965/0001-00,
BET6C74,
FRMEP00139422024,
683-12;
04.501.424/0001-90,
RCD2C59,
FRMEP00139502024, 683-12; 14.610.398/0001-92, QTC1118, FRMEP00139532024, 683-13;
37.872.348/0001-89, SDK6J00, FRMEP00139602024, 683-12; 38.161.555/0001-98, PPC4B87,
FRMEP00139662024, 683-11; 41.104.296/0002-59, RYA2F30, FRMEP00138642024, 683-12;
73.410.326/0001-60, PGZ2A43, FRMEP00139132024, 683-12; ***.997.399-**, PPX9D86,
FRMEP00139992024, 683-12; 88.651.500/0015-30, EJS1199, FRMEP00140052024, 683-12;
51.715.400/0001-14, JAV8B49, FRMEP00140442024, 683-12; 17.689.837/0001-92, RFA8J48,
FRMEP00140992024,
683-12; ***.196.609-**,
FUP8I20, FRMEP00139212024,
683-12;
49.871.213/0001-88,
GCK2B75,
FRMEP00141312024,
683-12;
BXJ6C45,
FRMEP00141512024, 683-12; 88.473.731/0001-03, IXQ8754, FRMEP00139222024, 683-12;
08.704.759/0001-67, RMK7H50, FRMEP00142012024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14054/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.318.535-**,
QNL7H24,
FRMEV01184352024,
606-82;
QNL7H24,
FRMEV01184362024, 606-82; ***.841.889-**, AXP0D89, FRMEV01187072024, 606-82;
***.324.658-**, OLD5D61, FRMEV01189652024, 606-82; 23.189.892/0001-16, FBI8E34,
FRMEV01198572024, 606-82; ***.747.999-**, MGB2B88, FRMEV01200362024, 606-82;
***.165.400-**, MBR7J35,
FRMEV01201142024, 606-82;
***.690.809-**, LXA3468,
FRMEV01201932024, 606-82; 29.656.622/0001-54, NUG1C88, FRMEV01203242024, 606-82;
48.430.290/0001-30, SEY8F74, FRMEV01206232024, 606-82; 81.632.093/0016-55, RXT6C97,
FRMEV01207352024, 606-82; 07.770.493/0001-98, RPL4J13, FRMEV01210622024, 606-82;
RPL4J13,
FRMEV01210642024,
606-82;
95.806.139/0001-33,
MAO3586,
FRMEV01210942024, 606-82; 03.799.500/0001-23, DKV9G01, FRMEV01211062024, 606-82;
80.940.745/0001-70, RYR9D95, FRMEV01211202024, 606-82; ***.554.209-**, QIZ8H22,
FRMEV01211282024, 606-82; QIZ8H22, FRMEV01211332024, 606-82; ***.056.418-**,
MIV3F59, FRMEV01221812024, 606-82; ***.121.478-**, FZF1F37, FRMEV01221952024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13971/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.069.532/0001-64, GIK5D22, FRMEV01153592023, 606-82; 14.328.210/0001-18,
EKH8C37,
FRMEV01462272023,
606-82;
11.122.005/0001-03,
MME0686,
FRMEV01269322023, 606-82; 18.034.028/0001-05, IWO9200, FRMEV00048572024, 606-82;
***.211.629-**,
IKO0I03,
FRMEV00465712024,
606-82;
***.447.659-**,
SFA9J41,
FRMEV00323442024, 606-82; 16.989.036/0001-80, JBL7A16, FRMEV00310922024, 606-82;
14.947.456/0001-78, JAM0E80, FRMEV00332172024, 606-82; IUL0682, FRMEV00351082024,
606-82; ***.015.024-**, HIJ7B36, FRMEV00899492023, 606-82; ***.496.796-**, NYE5F08,
FRMEV00108952024, 606-82; 10.933.098/0003-55, RLH4D15, FRMEV00387352024, 606-82;
74.006.115/0001-20, RXR9J04, FRMEV00061362024, 606-82; REA2A86, FRMEV00061092024,
606-82;
RXT6H93,
FRMEV00080332024,
606-82;
27.428.590/0001-04,
PRK6G58,
FRMEV00363932024, 606-82; 03.394.990/0001-88, MEE5107, FRMEV00427082024, 606-82;
27.808.141/0001-91, GJZ0A84, FRMEV00442662024, 606-82; ***.743.058-**, ANJ2323,
FRMEV00505922024, 606-82; ***.389.859-**, ECM4D97, FRMEV01422272023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13973/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.134.749-**, IMM1F60, FRMEV00902332024, 606-82; 26.896.257/0001-67,
RXL1H05,
FRMEV00955712024,
606-82;
16.464.327/0001-54,
QJE7E03,
FRMEV00830052024, 606-82; 34.530.158/0001-95, IPQ1E98, FRMEV00835842024, 606-82;
85.142.446/0001-03,
RXN9H02,
FRMEV01031502024,
606-82;
SXD5B11,
FRMEV01031542024,
606-82;
RYK7A54,
FRMEV01034032024,
606-82;
RYL0E19,
FRMEV01034892024, 606-82; RKY1I91,
FRMEV01040892024, 606-82; ***.696.999-**,
BBT6629, FRMEV01156982024, 606-82; ***.276.266-**, FQA4E92, FRMEV01169002024,
606-82; ***.087.091-**, SGY3F95, FRMEV01173232024, 606-82; ***.666.639-**, RDT6B84,
FRMEV01187242024, 606-82; ***.777.838-**, GBW2679, FRMEV01188912024, 606-82;
***.982.810-**, IKR9E14, FRMEV01196082024, 606-82; 10.806.098/0001-22, JAY3G80,
FRMEV00840832024, 606-82; ***.863.016-**, BXE9A39, FRMEV00847792024, 606-82;
06.030.377/0001-70, RDX0A70, FRMEV00960092024, 606-82; 21.074.892/0001-45, IZT8B00,
FRMEV01084832024, 606-82; ***.761.289-**, QUD3I25, FRMEV01189362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13976/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.369.728-**,
,
FREVP00215472024,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00252472024, 773-0; 05.980.935/0001-03, , FREVP00260702024, 773-0; ***.939.511-
**,
,
FREVP00268822024,
773-0;
***.973.146-**,
,
FREVP00282722024,
773-0;
***.813.517-**, , FREVP00283942024, 773-0; ***.048.350-**, , FREVP00284662024, 773-0;
,
FREVP00288062024,
773-0;
***.796.989-**,
,
FREVP00292922024,
773-0;
65.629.438/0004-21,
,
FREVP00255472024,
773-0;
,
FREVP00258082024,
773-0;
***.952.387-**, , FREVP00268722024, 773-0; ***.137.777-**, , FREVP00288312024, 773-0;
***.867.637-**, , FREVP00292562024, 773-0; ***.985.287-**, , FREVP00292702024, 773-0;
***.053.658-**, , FREVP00224092024, 773-0; ***.472.989-**, , FREVP00224612024, 773-0;
41.214.960/0001-31,
,
FREVP00250692024,
773-0;
22.371.761/0001-92,
,
FREVP00269622024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00242852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13977/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00205682024,
773-0;
***.993.657-**,
,
FREVP00256072024,
773-0;
47.326.347/0001-92,
,
FREVP00260692024,
773-0;
***.466.548-**, , FREVP00290492024, 773-0; ***.403.698-**, , FREVP00292722024,
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