DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.086.316/0001-55, QAH2B71, FRMEV00850602024, 606-82; 22.446.279/0001-
74, 
RAS6F12, 
FRMEV01118522024, 
606-82; 
08.644.095/0001-98, 
MJE8I77,
FRMEV01130612024,
606-82; ***.786.440-**,
JDB1I19, FRMEV01168802024,
606-82;
***.402.291-**, NCS2J45, FRMEV00928532024, 606-82; 26.464.825/0001-50, FKJ4H22,
FRMEV01041602024, 606-82; ***.321.546-**, OGO5B63, FRMEV01164082024, 606-82;
***.172.326-**, 
LLS6D27, 
FRMEV01173302024,
606-82; 
***.817.879-**, 
MLN3I74,
FRMEV01177602024, 606-82; ***.550.688-**, FYH0C83, FRMEV01177932024, 606-82;
28.479.946/0001-00, FLN1E64, FRMEV00946672024, 606-82; ***.028.239-**, AOU9F83,
FRMEV01187002024, 606-82; ***.906.429-**, MCE2C10, FRMEV01186382024, 606-82;
***.573.429-**, 
DTD2953,
FRMEV01193272024, 
606-82;
***.624.779-**, 
FPF6E53,
FRMEV01193392024, 606-82; 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV00857932024, 606-82;
16.624.611/0098-73,
SYK8H74, 
FRMEV00901202024,
606-82;
10.922.739/0001-04,
RKX1C58, 
FRMEV01057482024, 
606-82; 
29.233.168/0001-29, 
JAN6C09,
FRMEV00938422024, 606-82; ***.648.276-**, BXE6611, FRMEV01128802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.559.818/0001-99, 
AWJ4E84, 
FRMEV00832102024, 
606-82; 
QJB6C97,
FRMEV00971582024, 606-82; 24.182.969/0001-99, SFH4G33, FRMEV01118402024, 606-82; SFH0G92,
FRMEV01118412024, 606-82; ***.885.260-**, MJD4146, FRMEV01167442024, 606-82; ***.799.380-
**, MBJ0579, FRMEV01173432024, 606-82; 07.086.567/0001-71, FIN8D61, FRMEV00887142024, 606-
82; ***.422.228-**, INR8838, FRMEV01174392024, 606-82; 08.512.037/0001-00, RQN8E75,
FRMEV00850222024, 606-82; 04.185.183/0001-18, MLF2G28, FRMEV00980042024, 606-82;
12.955.637/0001-10, JAC8I78, FRMEV00811922024, 606-82; IYO4978, FRMEV00825152024, 606-82;
11.778.733/0001-78, 
PQW3D12, 
FRMEV01139002024,
606-82; 
***.183.209-**, 
ARZ6H12,
FRMEV01173362024, 606-82; ***.240.516-**, QXL4D87, FRMEV01179222024, 606-82; ***.858.485-
**, NYM1B12, FRMEV01189262024, 606-82; ***.720.961-**, AOZ2A33, FRMEV01192232024, 606-82;
***.260.136-**, 
NTN4J75,
FRMEV00896572024, 
606-82;
26.408.953/0001-87, 
RLD1G02,
FRMEV00902642024, 606-82; 21.528.918/0001-88, MIS4951, FRMEV00974952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.724.959-**, MFG2C07, FRMEV00957722024, 606-82; 09.573.701/0001-
94, 
JBK7F21, 
FRMEV00987292024, 
606-82; 
***.625.610-**, 
IUN2D53,
FRMEV01169702024, 606-82; ***.876.340-**, IPQ2348, FRMEV01175052024, 606-82;
***.158.815-**, OUL5D54, FRMEV01171882024, 606-82; 12.955.637/0001-10, JAZ9D99,
FRMEV00833772024,
606-82;
JAE9C73, 
FRMEV00834012024,
606-82;
JAE9D03,
FRMEV00836462024,
606-82; 
IZH0J01,
FRMEV00836682024, 
606-82;
IVR0C68,
FRMEV00819482024, 606-82; ***.693.285-**, GFY7C77, FRMEV01163692024, 606-82;
23.357.072/0001-96,
RNL8E08, 
FRMEV00853132024,
606-82;
90.187.816/0001-69,
GBA6G43, 
FRMEV01192472024, 
606-82; 
***.772.749-**, 
AAM7233,
FRMEV01192822024, 606-82; ***.982.048-**, AUH8E91, FRMEV00955352024, 606-82;
07.831.231/0001-96, 
JAS1F33,
FRMEV00992942024, 
606-82;
PQZ3E06,
FRMEV00995492024, 606-82; 85.225.621/0001-26, MHO7B08, FRMEV00837582024, 606-
82; 75.627.836/0001-10, AWQ8452, FRMEV01068662024, 606-82; 03.982.982/0001-52,
FOD6A61, FRMEV01095912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.165.499-**, MII9J34, FRMEV00947792024, 606-82; 78.815.958/0001-28,
RYD8C62, 
FRMEV01062522024, 
606-82; 
79.912.556/0001-04, 
RYF2I34,
FRMEV01146982024, 606-82; ***.360.209-**, MJV6J10, FRMEV01168422024, 606-82;
***.910.104-**, NMN9B58, FRMEV00894912024, 606-82; NMN9B58, FRMEV00894922024,
606-82; 32.124.592/0001-40, IZY8G30, FRMEV00974972024, 606-82; ***.112.499-**,
RNT2J36, FRMEV01043782024, 606-82; ***.591.999-**, BBJ6D64, FRMEV01161982024,
606-82;
***.510.278-**,
AUR3H70, 
FRMEV01163422024,
606-82;
***.628.710-**,
MAQ3A00, FRMEV01163492024, 606-82; ***.010.149-**, OJI7E81, FRMEV01169722024,
606-82; ***.396.746-**, IQQ6666, FRMEV01175862024, 606-82; 20.893.857/0001-95,
JAK3C56, FRMEV00905732024, 606-82; ***.872.270-**, IHO0B65, FRMEV01191252024,
606-82;
***.398.619-**, IJF6D06,
FRMEV01195112024, 606-82;
31.079.063/0001-09,
QKA0G71, FRMEV00816812024, 606-82; ***.512.430-**, IJJ4898, FRMEV00959762024,
606-82; 12.989.663/0001-60, PRU2D54, FRMEV01062392024, 606-82; 13.841.647/0001-98,
RLB3F49, FRMEV01017882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13988/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.114.135-**, EJY7686, FRMEV00982362024, 606-82; 21.962.668/0001-90,
QTV5D02, 
FRMEV01098382024,
606-82; 
45.685.872/0001-79,
DBA9494,
FRMEV01099112024, 606-82; ***.488.480-**, ITF8568, FRMEV01164432024, 606-82;
***.368.619-**, CDL3083, FRMEV01169482024,
606-82; ***.018.258-**, ICT7C57,
FRMEV01170342024, 606-82; ***.550.866-**, OBL9C17, FRMEV01177202024, 606-82;
***.918.659-**, ASV3198, FRMEV01178362024, 606-82; 84.696.178/0009-66, AQB9B21,
FRMEV00897932024, 606-82; ***.123.331-**, JNZ5G80, FRMEV01168382024, 606-82;
16.922.479/0001-53,
QJX6E24, 
FRMEV00910012024,
606-82;
RAF3B72,
FRMEV00934122024, 606-82; RAF3B72, FRMEV00939862024, 606-82; 00.394.494/0153-
20,
OKG8E78,
FRMEV00939322024, 
606-82;
***.158.094-**,
EFW7A76,
FRMEV01181742024, 606-82; ***.289.394-**, KIH0656, FRMEV00853272024, 606-82;
12.212.018/0001-36, IZQ2C19, FRMEV00920642024, 606-82; ***.175.625-**, NYZ5H88,
FRMEV00983912024, 606-82; 65.435.117/0002-24, GJT5241, FRMEV01054102024, 606-
82; KPL5118, FRMEV01058012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT