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DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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128
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; ,
FREVP00290752024, 773-0;
***.839.517-**, ,
FREVP00293212024, 773-0;
***.172.637-**, , FREVP00292692024, 773-0; ***.710.025-**, , FREVP00292762024,
773-0; 
30.300.117/0001-51, 
, 
FREVP00250102024, 
773-0; 
06.373.404/0001-07, 
,
FREVP00266472024, 
773-0;
***.403.970-**, 
,
FREVP00285302024, 
773-0;
,
FREVP00229182024, 773-0; ***.349.898-**, , FREVP00289082024, 773-0; ***.581.518-
**, ,
FREVP00289552024, 773-0;
***.007.087-**, ,
FREVP00292652024, 773-0;
***.678.087-**, , FREVP00292742024, 773-0; 38.492.722/0003-45, , FREVP00220242024,
773-0; 
***.168.298-**, 
, 
FREVP00223972024, 
773-0; 
***.357.958-**, 
,
FREVP00232902024, 773-0; ***.369.557-**, , FREVP00266002024, 773-0; ***.303.908-
**, , FREVP00258652024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13978/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.490.844/0001-07, , FREVP00091952024, 773-0; 45.110.319/0013-41, ,
FREVP00098822024, 773-0; 31.249.609/0001-22, , FREVP00101202024, 773-0; ***.603.940-
**, , FREVP00132482024, 773-0; 08.177.641/0001-28, , FREVP00030342024, 773-0; ,
FREVP00030292024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00076302024, 773-0; ***.853.937-
**,
, 
FREVP00141642023,
773-0; 
***.159.238-**,
, 
FREVP00111552024,
773-0;
***.387.078-**, , FREVP00110952024, 773-0; ***.430.577-**, , FREVP00587232023, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13979/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.643.315/0075-99, AUA2324, EPSMA00165792024, 683-13; 28.416.105/0004-
98,
OYJ5E43,
EPSMA00171162024, 
683-11;
03.902.129/0007-79,
HRO6241,
EPSMA00161272024,
683-12; 
MLU7A25,
EPSMA00161342024, 
683-12;
BAX2335,
EPSMA00152642024, 683-12; JBW9F66, EPSMA00170512024, 683-12; 02.913.489/0020-80,
RFX0I40,
EPSMA00154862024, 
683-12;
07.526.557/0069-06,
DPX2339,
EPSMA00213162024, 683-12; ***.088.845-**, SEQ0J79, EPSMA00210402024, 683-12;
08.348.609/0005-91, SEI6J29, EPSMA00155002024, 683-12; 03.788.078/0002-91, MLB9J30,
EPSMA00180312024, 683-12; 75.315.333/0183-18, ETU7J67, EPSMA00190392024, 683-11;
91.473.678/0001-47, 
IUL0795, 
EPSMA00198432024,
683-12; 
MLV6890,
EPSMA00200612024, 683-12; 07.526.557/0068-17, JDF1E74, EPSMA00204712024, 683-12;
JDF1E72, 
EPSMA00207502024, 
683-12; 
LTU8D77, 
EPSMA00187272024, 
683-12;
06.004.860/0003-41, QTP7I52, EPSMA00208142024, 683-12; 19.350.180/0041-57, RUJ6I45,
EPSMA00179382024, 683-13; RUM1B50, EPSMA00179692024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13980/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.561.800/0041-09, 
PPT4I24, 
EPSMA00189902024,
683-12; 
CUB1A90,
EPSMA00191572024, 683-12; SFS2D38, EPSMA00191872024, 683-12; 41.018.303/0001-
19, 
BCS9C75,
EPSMA00191902024, 
683-12;
89.776.991/0004-55, 
RLB9F73,
EPSMA00191802024, 683-12; JCO4H26, EPSMA00161022024, 683-12; 04.760.993/0002-
31,
MTV5H85,
EPSMA00158152024, 
683-12;
03.853.896/0005-73,
QLU0743,
EPSMA00197472024, 683-11; 33.489.352/0001-01, RKR9J10, EPSMA00202562024, 683-
12; ***.633.618-**, RMM2A90, EPSMA00219212024, 683-12; 61.586.558/0006-08,
HNL5J93, 
EPSMA00170062024, 
683-12; 
33.255.163/0001-74, 
MQP4I69,
EPSMA00185292024, 
683-11; 
CPR9D79, 
EPSMA00153912024, 
683-12; 
ELW4D86,
EPSMA00159102024, 683-12; 11.644.786/0006-00, OAQ5557, EPSMA00189542024, 683-
12; 08.362.465/0001-02, QUM1H61, EPSMA00158432024, 683-12; 80.727.720/0001-92,
QJX5195,
EPSMA00185622024, 
683-11;
02.916.265/0180-26,
RBX1H65,
EPSMA00188052024, 683-13; 09.164.008/0001-68, JCE8G40, EPSMA00190102024, 683-
12; 08.916.852/0001-35, RBC7G46, EPSMA00200012024, 683-12; 13.841.647/0003-50,
RXP5F23,
EPSMA00201652024, 
683-12;
06.965.712/0001-21,
QRJ7F95,
EPSMA00207122024, 683-12; 73.417.735/0001-99, SIJ1D43, EPSMA00160702024, 683-
12; 33.156.044/0001-64, PCX6423, EPSMA00201112024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13982/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.350.180/0041-57, RUM1B50, EPSMA00179712024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.176.630/0001-96, 
RYQ6J23,
FRMEV00841122024, 
606-82;
RYD7D56,
FRMEV00846772024, 606-82; 04.463.344/0015-93, SLQ6H93, FRMEV00815242024, 606-
82; 08.917.864/0001-84, QJO9918, FRMEV01070012024, 606-82; 19.140.569/0001-80,
RYL1G86,
FRMEV01076002024, 
606-82;
15.448.191/0001-26,
SET2D17,
FRMEV01100212024, 606-82; ***.713.458-**, QBO9B23, FRMEV01168552024, 606-82;
***.622.009-**, QJO1E70, FRMEV01171802024,
606-82; ***.247.159-**, QHT3D95,
FRMEV01162542024, 606-82; ***.163.759-**, MCU1C70, FRMEV01171032024, 606-82;
***.602.596-**,
RSA5F22,
FRMEV01174292024, 606-82;
***.767.860-**,
JHX7G33,
FRMEV01174502024, 606-82; ***.696.067-**, MSB0880, FRMEV01176992024, 606-82;
***.882.206-**, QIT4G90, FRMEV01179382024, 606-82; 09.619.111/0001-55, FHL1H77,
FRMEV00843472024, 606-82; 32.450.576/0001-47, GFM5B94, FRMEV01011132024, 606-
82; 
13.281.792/0001-61,
PLI6876, 
FRMEV01039212024,
606-82; 
***.214.558-**,
EZL3F29, FRMEV01057862024, 606-82; ***.538.529-**, APB6C40, FRMEV01076942024,
606-82; 33.819.825/0001-91, CSR2A24, FRMEV00848202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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