DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050900132
132
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 195/2021.
Nº Processo: 50602.001126/2021-23.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12(doze) meses do Contrato nº 195/2021 de
fornecimento de combustíveis aos veículos oficiais da superintendência regional do DNIT
no âmbito do Estado do Pará, com reflexo financeiro, do termo de renovação contratual no
presente exercício será de R$ 214.000,18 (duzentos e quatorze mil reais e dezoito
centavos); no exercício de 2025 de R$ 146.000,10 (cento e quarenta e seis mil reais e dez
centavos), totalizando R$ 360.000,28 (trezentos e sessenta mil reais e vinte e oito
centavos). Vigência: 26/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
360.000,29. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 579/2021.
Nº Processo: 50613.000911/2021-30.
Pregão. Nº 239/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Acréscimo de
quantidade com reflexo financeiro positivo decorrente de adequação contratual, conforme
relatório adequação de quantidades, nota técnica e a análise 162 constantes nos autos do
processo. O presente instrumento está amparado nos artigos 60 e 65, inciso i, alínea "a"
e "b", e inciso ii, alínea "d", § 1º, 2º e 3º da lei 8.666, de 21/06/1993.. Vigência:
27/05/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.806.896,60. Data de
Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 333/2021.
Nº Processo: 50610.000534/2021-69.
Pregão. Nº 75/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a 2ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro. O
valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 40.305.914,88 (quarenta milhões,
trezentos e cinco mil novecentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos) para R$
42.192.201,25 (quarenta e dois milhões, cento e noventa e dois mil duzentos e um reais e
vinte e cinco centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 1.886.286,37 (um milhão,
oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), que
corresponde a 4,68% em relação ao valor contratado. Vigência: 08/05/2024 a 10/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.192.201,25. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do extrato do Termo de Permissão de Uso da Faixa de Domínio
- 10/080-2023 da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO RIO GRANDE DO SUL,
relacionado ao processo 50610.002970/2014-43, publicada no Diário Oficial da União de 08
de maio de 2024, edição nº 88, seção 3, página 146:
Onde se lê: " INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 10-080/2023.";
Leia-se: " INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio - 10-080/2024.".
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 2024/000088. Contratado: Patrícia Pacheco Bertozzi. CPF nº xxx.124.078-xx.
Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ
03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Prestar apoio e assessoramento na
elaboração de publicações técnicas, fundadas em dados primários e secundários de
transporte, contemplando o levantamento
de infraestrutura logística existente,
conhecimento de operação e demanda do setor de transportes, cadeias produtivas,
gargalos operacionais, necessidade de investimentos, projetos e empreendimentos de
transporte. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 -
Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e
ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela
Contratação: SUINM-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 6/5/2024 a 4/11/2024. Valor
Total do Contrato: R$ 68.100,00. Fonte
de Recurso: Pnud. Data da Assinatura:
7/5/2024.
Banco Central do Brasil
EDITAL Nº 7 - BCB, DE 8 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil torna público o adiamento das provas objetivas e
discursivas, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de
cadastro de reserva de Analista do Banco Central do Brasil (BCB), em razão das fortes
chuvas no estado do Rio Grande do Sul.
Torna público, ainda, que a nova data de realização das provas será divulgada
oportunamente, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/bcb_24.
Reforça, por fim, que todas as informações oficiais relacionadas ao certame
devem ser acompanhadas diretamente no site oficial do evento.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 262988. Objeto: Contratação de solução de armazenamento
definido por software (SDS, Software Defined Storage) para uso por servidores Linux e
Openshift com serviços de implantação, garantia, operação assistida e treinamento. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Sbs
Ed.sede
Qd.3,
Bloco
b
1º
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024
às 15h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/04/2024) 179087-17804-2024NE000001
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE CONTRATO
PE 258474. Contrato 90.503/2024. Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário
de moeda metálica de circulação comum, numerário falso, peça comemorativa e cédulas
no Território Nacional, bem como seus itens de acondicionamento. Item 4: Região Norte.
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Base
Legal: Lei 14.133 de 2021. Valor: R$ 56.217.330,35. Vigência: 2.5.2024 a 1.5.2029.
Assinatura: 30.4.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024
Objeto: Contratação para fornecimento de 05 (cinco) serpentinas padrão, confeccionadas
em tubos de cobre, aletas de alumínio e com tratamento anticorrosão "gold coated" ou
similar, para Chiller Hitachi de Condensação a Ar, 150TR, modelo: RCU150SAZ4A7Z e
número de série: RCU1405 000735, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. PE 255577. Critério de Julgamento: Menor
Preço/Maior Desconto. Vencedor: VGA REFRIGERACAO LTDA. CNPJ: 08.738.867/0001-50.
Valor: R$ 95.000,00.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA OLIVEIRA
Pregoeiro
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CESSÃO
Termo de Cessão Bacen/ADRJA - 50029/2024. Processo: 165742. Objeto: Cessão de uso de
2.096,54m² de área localizada no Edifício Sede do Banco Central do Brasil do Rio de
Janeiro, situado à Av. Pres. Vargas, 730. Contratada: Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO. CNPJ nº 33.892.175/0002-90. Vigência: 01.05.2024 a
30.04.2029. Assinatura: 30.4.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:
267783 - BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 12.865.507). Assunto:
cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da decretação da
falência, em 7.3.2024, pelo MM. Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da
Comarca de São Paulo (SP). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 7.5.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
COMUNICADO Nº 41.595, DE 8 DE MAIO DE 2024
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 9 de
maio de 2024.
Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom)
definiu que a meta para a Taxa Selic será de 10,50% (dez inteiros e cinquenta centésimos
por cento) ao ano, a partir de 9 de maio de 2024.
O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público:
"O ambiente externo mostra-se mais adverso, em função da incerteza elevada
e persistente referente ao início da flexibilização de política monetária nos Estados Unidos
e à velocidade com que se observará a queda da inflação de forma sustentada em diversos
países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em
promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado
por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário segue exigindo
cautela por parte de países emergentes.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade
econômica e do mercado de trabalho tem apresentado maior dinamismo do que o
esperado. A inflação cheia ao consumidor manteve trajetória de desinflação, enquanto
medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações
mais recentes.
As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus
encontram-se em torno de 3,7% e 3,6%, respectivamente.
As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se
em 3,8% em 2024 e 3,3% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados
são de 4,8% em 2024 e 4,0% em 2025.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores
de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as
expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias
globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função
de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma
desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os
impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais
fortes do que o esperado. O Comitê avalia que as conjunturas doméstica e internacional
devem se manter mais incertas, exigindo maior cautela na condução da política
monetária.
O Comitê acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política
fiscal e seus impactos sobre a política monetária. O Comitê reafirma que uma política fiscal
crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das
expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros,
consequentemente impactando a política monetária.
Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o
balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir
a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 10,50% a.a., e entende que essa
decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta
ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo
fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica
suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno
emprego.
A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário
que tende a ser mais lento, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global
desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária.
O Comitê, unanimemente, avalia que o cenário global incerto e o cenário
doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam
maior cautela. Ressalta, ademais, que a política monetária deve se manter contracionista
até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem
das expectativas em torno de suas metas. O Comitê também reforça, com especial ênfase,
que a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa de juros serão ditadas pelo firme
compromisso de convergência da inflação à meta.
Fechar