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DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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137
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO RO/AC e a SOCIEDADE DE
PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA DR. APARÍCIO CARVALHO DE MORAES LTDA -
MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO APARÍCIO CARVALHO - FIMCA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 30/04/2024. CARLOS ALBERTO LOPES DE
OLIVEIRA, PROCURADOR-CHEFE e APARÍCIO CARVALHO DE MORAES, REITOR - FIMCA.
Processo Administrativo PGEA nº 20.02.1400.0000225/2024-97.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO RO/AC e CENTRO UNIVERSITÁRIO
SÃO LUCAS - PORTO VELHO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura:
02/05/2024. CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA, PROCURADOR-CHEFE e ADRIANO
DOUGLAS DA SILVA, REITOR SÃO LUCAS - PORTO VELHO. Processo Administrativo PGEA nº
20.02.1400.0000225/2024-97.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO RO/AC e UNIÃO EDUCACIONAL DO
NORTE LTDA - UNINORTE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura:
19/04/2024. CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA, PROCURADOR-CHEFE e JULIANO
RAIMUNDO CAVALCANTE, PRÓ-REITOR ACADÊMICO UNINORTE. Processo Administrativo
PGEA nº 20.02.1400.0000225/2024-97.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO RO/AC e UNINTER EDUCACIONAL
S/A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 03/05/2024. CARLOS ALBERTO
LOPES DE OLIVEIRA, PROCURADOR-CHEFE e CRISTOFER ADÔNIS DA CRUZ, Coordenador
administrativo 
de 
estágios 
UNINTER. 
Processo 
Administrativo 
PGEA 
nº
20.02.1400.0000225/2024-97.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO RO/AC e UNNESA-UNIÃO DE
ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA OCIDENTAL S/S LTDA - MANTENEDORA DA FACULDADE
METROPOLITANA.
Objeto:
Proporcionar
a 
preparação
do
estagiário
para
a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura:
30/04/2024. CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA, PROCURADOR-CHEFE e MARIA SILV I A
FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORA, REITORA - FACULDADE METROPOLITANA. Processo
Administrativo PGEA nº 20.02.1400.0000225/2024-97.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/05/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para fornecimento de equipamentos fonte de alimentação ininterrupta (nobreaks) - de
capacidades 3 KVA e 6 KVA, com garantia de 12 meses, para a sede da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região PRT 17ª, conforme especificações e disposições do
Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 09/05/2024 das 09h00 às
17h00. Endereço: Rua Jose Alexandre Buaiz,n.350-ed. Affinity Work 10º Andar VITORIA -
ES. 
Entrega
das 
Propostas:
a 
partir
de 
09/05/2024
às 
09h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/05/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
PAULO RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 08/05/2024) 380007-00001-2024NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 127/2024
Termo de
Credenciamento nº
127/2024, celebrado
entre a
União Federal
por
intermédico
do Ministério
Público da
União e
CCO -
CLINICA DE
CIRURGIA
ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: prestação de serviços odontológicos aos membros,
servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério
Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público
Processo: 0.03.000.008413/2024-14 Vigência: 08/05/2024 até 07/05/2029. Assinaturas:
Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU,
pela Credenciante, Drª Sheyla Moraes de Carvalho Ferreira, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 184/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 184/2024, celebrado entre o Ministério Público da
União e C.D.O - CENTRO DE DIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO LTDA. Objeto: prestação de
serviços odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como
aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho,
Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e
Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação -
"Caput" do artigo 72, da Lei 14.1333/21. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora
Executiva Adjunta do PlanAssiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo
do PlanAssiste/MPU, pelo Credenciante, Rogério Ribeiro de Paiva, pelo Credenciado.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200046
Nº
Processo: 13100000520202476.
Objeto:
Contratação de
coffee-break,
aquisição de camisetas para campanha e de lonas para empena predial, para atender ao
MPF/RO. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua
José 
Camacho, 
3307, 
Embratel 
- 
Porto 
Velho/RO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200046-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ELIAS JUSTO SALVADOR
Coordenador de Administração
(SIASGnet - 06/05/2024) 200100-00001-2024NE000001
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 30001
Nº Processo: 000.600/2024-5. Objeto: Fornecimento de direito de uso de licenças de
software como serviço da solução de gerenciamento de vulnerabilidades Qualys
Vulnerability Management, Detection and Response (VMDR), pelo período de 12 (doze)
meses, conforme especificações anexas ao edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
09/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de
Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIASGnet - 08/05/2024) 30001-00001-2024NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À  GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 534/2024-TCU/SEPROC, DE 8 DE MAIO DE 2024
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
TC 013.157/2020-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADO o GRUPO DE ASSESSORIA EM AGROECOLOGIA NA AMAZÔNIA, CNPJ:
02.337.161/0001-09, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1604/2022-TCU-
Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, prolatado na sessão de 12/4/2022,
proferido no processo TC 013.157/2020-5, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares
suas contas, o condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional do Meio Ambiente
valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-
se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total
atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 18/4/2024: R$ 105.427,55,
em solidariedade com Manuel Almeida Amaral Neto - CPF: 352.239.602-20, e Romier da
Paixão Sousa - CPF: 463.315.302-15. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao
Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
Fica o GRUPO DE ASSESSORIA EM AGROECOLOGIA NA AMAZÔNIA NOTIFICADO
também do Acórdão 4540/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia,
Sessão de 20/6/2023, por meio do qual o Tribunal decidiu não conhecer do recurso
interposto por Girolamo Domenico Treccani, bem como conheceu dos recursos interpostos
por Manuel Almeida Amaral Neto e Romier da Paixão Sousa para, no mérito, negar-lhes
provimento.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço
Substituta
EDITAL Nº 508/2024-TCU/SEPROC, DE 8 DE MAIO DE 2024
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
TC 045.540/2021-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA MARIA
DO SOCORRO
CARDOSO, CPF:
645.241.834-34, do
Acórdão
10933/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 26/9/2023,
proferido no processo TC 045.540/2021-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares
suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s)
dos
juros de
mora
devidos, até
o
efetivo
recolhimento, abatendo-se
montante
eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente e acrescido dos juros de mora até 16/4/2024: R$ 36.497,96; em
solidariedade com o responsável Lúcio Flávio Bezerra de Brito - CPF: 080.215.497-26. O
ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar
da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 33.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24
e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

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