DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
Processo SEI nº 2023.0.000035530-2.
A Sra. Diretora-Geral, torna pública a homologação da licitação mediante
Pregão Eletrônico nº 90002/24, destinado à contratação de empresa prestadora de
serviços para operação de postos de trabalho de carregadores e supervisor, com dedicação
exclusiva de mão de obra, para atendimento de demandas relacionadas ao recebimento,
movimentação, distribuição e recolhimento de materiais de consumo, permanente, de TI e
urnas eletrônicas, pelo prazo de 24 meses, tendo como vencedora a empresa FOCO
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, pelo valor de R$ 2.078.661,61.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 70020
Nº Processo: 4.130/2024. Objeto: Contratação de seguro para 4 (quatro)
veículos da frota do TRE-SC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2024 das 08h00 às
17h00. 
Endereço: 
Rua 
Esteves 
Junior, 
80, 
Centro 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de
Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br
(Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver
diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e
as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do
Termo de Referência.
JAILSON LAURENTINO
Assessor de Julgamento de Licitações Substituto
(SIASGnet - 07/05/2024) 70020-00001-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 70018
Nº 
Processo: 
0059990-77.2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços 
de
desenvolvimento, manutenção
evolutiva e sustentação
do Sistema
Nacional de
Condenações Eleitorais. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Rua 
Francisca
Miquelina,
123, 
Bela
Vista
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor Geral do Tre-sp
(SIASGnet - 08/05/2024) 70018-00001-2024NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tem o presente a finalidade de notificar a empresa FRIOLAR COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ n. 36.850.598/0001-55 na pessoa de sua
representante legal, o Senhor LUIZ CARLOS MACHADO, CPF n. ***.356.861-**, em local
incerto e não sabido, sobre a existência de penalidade compensatória no montante de R$
2.172,86, a fim de que a empresa quite o débito, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a
contar da presente notificação, consoante art. 2º, § 2º da Lei n. 10.522/2002, sob pena de
inscrição na Dívida Ativa da União, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN. O pagamento da multa deverá ser efetuado por
intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser solicitada através do
endereço eletrônico sam@tre-sp.jus.br. Referida penalidade foi aplicada com fundamento na
cláusula XXVI, subitem 2.3.4 do regramento editalício, c.c. o artigo 87, inciso II, da Lei n.
8.666/93, pelo descumprimento do da cláusula XIX, subitem 1.2 e 1.3 do Edital do PEF n.
14/2021, nos termos da representação, Processo SEI TRE-SP n. 0018434-95.2022.6.26.8000.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E
OBRAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica à Construtora
Alpinópolis Eireli, CNPJ n. 23.211.412/0001- 76, em local incerto e não sabido que, nos autos da
Representação do Processo SEI TRE-SP n. 0041915-53.2023.6.26.8000, foi proferida decisão
pelo Senhor Diretor-Geral da Secretaria, em 02/05/2024, nos seguintes termos: "(...) Ante o
exposto, evidenciada nos autos a inexecução total e injustificada do objeto, acolho o parecer da
Assessoria Jurídica e, com amparo no artigo 78 da Lei n. 8.666/1993 e no inciso XIII do artigo
126 do Regulamento Interno da Secretaria, rescindo o contrato decorrente do Pregão
Eletrônico Federal n. 132/2022, conforme sua Cláusula XVI, retroagindo os efeitos da rescisão à
data da formalização do instrumento (28/12/2022), e aplico à empresa CONSTRUTORA
ALPINÓPOLIS EIRELI as seguintes penalidades: I) Multa compensatória no montante de R$
57.000,00, equivalente a 20% do valor da obrigação não cumprida (R$ 285.000,00), pela
inexecução total do objeto, nos termos da Cláusula XII, alínea b, do contrato e do artigo 87,
inciso II, da Lei n. 8.666/1993; e II) Impedimento de licitar e contratar perante a União, com o
descredenciamento do Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf), pelo
prazo de doze meses, de acordo com a Cláusula XII, alínea d, do contrato, combinado com o
artigo 7º da Lei 10.520/2002 e o artigo 8º da Norma Operacional DIRAD/SE/MP n. 2/2017".
Em obediência à legislação aplicada ao caso, a Administração concede-lhe o prazo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para eventual interposição de
RECURSO em face das penalidades aplicadas, consoante o artigo 109, inciso I, alínea f, da Lei n.
8.666/1993, a ser encaminhado para o endereço eletrônico segcs@tre-sp.jus.br, ressaltando
que qualquer fato eventualmente alegado por Vossas Senhorias deverá ser devidamente
comprovado por meio de documentação hábil ou de outra forma admitida, a fim de se
proceder à correta instrução dos autos do Processo SEI TRE-SP n. 0041915-
53.2023.6.26.8000.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0019860-67.2024.6.26.8358- PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 358ª ZE - Monte Mor/SP e o Município de Monte Mor /SP, CNPJ
45.787.652/0001-56 - OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel,
incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de
limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA
ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de
junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de
2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser
celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA:
23/04/2024 - SIGNATÁRIOS: Edivaldo Antonio Brischi, Prefeito do Município de Monte
Mor/SP e Gustavo Nardi, Juiz Eleitoral da 358ª ZE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0034590-97.2023.6.27.8000.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 15.651.058/0001-72 - C2 - CBLF CONSULTORIA BRASIL DE LICITACOES LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de produtos, sob demanda,
para o atendimento das necessidades da sede do tribunal regional eleitoral do tocantins e
nos cartórios eleitorais, nas condições e especificações estabelecidas no termo de
referência. Item 7 do pe n. 90.017/2024: chá linha composta dos seguintes sabores: erva-
doce, cidreira, hortelã, verde, frutas vermelhas, camomila e limão, contendo 10 saches de
1,0 grama, em cada caixa, com validade mínima de 12 (doze) meses, e que no ato da
entrega no almoxarifado não tenha transcorrido mais de um mês da validade., na
quantidade de 3.000 unidades..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a
08/05/2026. Valor Total: R$ 9.450,00. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.016/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico
nº 
90.016/2024,
Processo 
Administrativo
Eletrônico 
nº
0036656-
50.2023.6.27.8000.
Adjudicada:
1)
WIRES
MARDEM COELHO
DE
ABREU
(CNPJ
Nº
35.168.645/0001-12), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 184,00 (cento e oitenta
e quatro reais), e pelo valor total de R$ 18.400,00 (dezoito mil, quatrocentos reais).
Palmas-TO, 8 de maio de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 70027
Nº Processo: 0001889-49. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de apoio administrativo (serviços auxiliares à Administração),
compreendendo os cargos de Supervisor e Auxiliares Administrativos (auxiliares de apoio às
eleições) para atuarem no apoio à realização das Eleições Municipais de 2024, mediante
alocação de posto de trabalho, conforme descrição, especificação e quantitativos
constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor
Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90031-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/05/2024) 70027-00001-2024NE000256
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 70027
Nº Processo: 0034645-48. Objeto: Registro de Preços para locação de
banheiros químicos, tendas, protetores laterais para tendas, rede de iluminação,
climatizadores, mesas plásticas, cadeiras plásticas e geradores, conforme condições e
especificações estabelecidas no Termo de Referência . Total de Itens Licitados: 55. Edital:
09/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio
Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-
5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/05/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/05/2024) 70027-00001-2024NE000256
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 072/2024, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa DF CARE HOSPITAL DE ESPECIALIDADES
CRONICAS LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei
n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da
assinatura: 08/05/2024. f)PA: 0009228/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 06 ao Contrato de Prestação de Serviços 016/2021, firmado
entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e ARJ SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E
INCENDIO LTDA. b)Objeto: reajustar e acrescer valores, incluir cláusula trigésima do
contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima quinta, décima sétima e
vigésima terceira do contrato inicial c/c art. 65, inciso II e §§ 1º, da Lei 8.666/1993.
d)Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a partir da publicação no
DOU. f)Valor estimado: R$ 495.815,24 g)Data da assinatura: 07/05/2024. h)PA:
0013661/2020.

                            

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