DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 1/2024 - UASG 80025
Nº Processo: 3160/2024. Objeto: HABILITAÇÃO PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS
INTERESSADAS EM FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA CUMPRIMENTO ALTERNATIVO DA
COTA LEGAL, EM QUE O TRIBUNAL FIGURARÁ COMO INSTITUIÇÃO CONCEDENTE DA
PARTE PRÁTICA DA APRENDIZAGEM. Vigência: 24 meses, prorrogável até o limite de
120 meses. Prazo para entrega dos
documentos de habilitação: a partir de
09/05/2024.
O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br
e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
socioambiental@trt23.jus.br.
THIAGO SIGARINI FLORES SILVA
Coordenadoria de Contratações
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. nº 19.603/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada:
Gomes & Azevedo Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.688.640/0001-24. Espécie: 3º Termo Aditivo ao
Contrato nº 26/2023. Objeto: Alterar o cronograma físico-financeiro da obra, com impacto no
prazo final com acréscimo de mais uma etapa, mantidos os valores unitários e global da
contratação e as demais condições contratuais. Fundamento legal: art. 65, inc. II, alínea "c" da Lei
n° 8.666/1993 e cláusula 6ª, item 6.5.4.1 do contrato originário. Data da assinatura: 08.05.2024.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento N. 004/2024 celebrado entre a União
Federal, através da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre e
a Clínica HASSAN TAJEDDINI. OBJETIVO: prestação de serviços previstos na Cláusula
Primeira e anexo I do referido Termo de Credenciamento. DATA DE ASSINATURA:
06/05/2024. DATA DE VIGÊNCIA: a partir de 06/05/2024, pelo tempo que for conveniente
às partes. ASSINAM O INSTRUMENTO: Sr. JOSOÉ ALVES DE ALBUQUERQUE, Diretor da
Secretaria Administrativa, pela Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado
do Acre - Pro Social e o Médico HASSAN TAJEDDINI, Administrador e Responsável Técnico
da Clínica HASSAN TAJEDDINI.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 9/2024. Processo: 0000503-63.2024.4.01.8003
OBJETO: Aquisição de toner para as impressoras Samsung modelos: SL-M4020ND, SL-
M4070FR,
ML-3750ND e
Lexmark modelo
MS622
e MX622
para atender
as
necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá. Fundamento Legal: art.
75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: aquisição visa manter as atividades da SJAP
em pleno funcionamento,
evitando a paralisação dos serviços
internos e a
descontinuidade da prestação jurisdicional à população, propósito maior da existência
da Justiça Federal. Declaração de Dispensa: 5/4/2024. Edgleuma da Silva Braga Ayres,
Diretora da Secretaria Administrativa em exercício. Ratificação em 7/4/2024. Anselmo
Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 58.260,30. CONTRATADOS: PONTO
DAS IMPRESSORAS LTDA, CNPJ n. 10.257.975/0001-53 e R. FIGUEIREDO DA COSTA - ME,
CNPJ n. 10.505.707/0001-03.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
ATO AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 10/2024 - COM BASE NO §3º DO
ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021
ESPÉCIE: A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amapá, com
registro no CNPJ/MF sob o n. 05.426.574/0001-40 e sede na Rodovia Norte-Sul, Infraero II,
Macapá/AP, neste ato representada pelo seu pregoeiro designado pela Portaria
SECAD/DIREF n. 86-2023, torna público que tem interesse em contratar empresa para
realizar assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos do
consultório da Seção Judiciária do Amapá (SJAP). Neste ato, a Administração escolherá a
proposta mais vantajosa.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 14-5-2024 às 18h.
O termo de referência da dispensa n. 10/2024 encontra-se disponível no sítio
eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php.
A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT),
situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: selit.ap@trf1.jus.br, das 9h às 17h.
Macapá/AP, 8 de maio de 2024.
MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA
Diretor da SECAD
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE:
1º
Apostilamento
ao
Contrato
nº
07/2023.
PAE-SEI
0000680-
28.2023.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Tocantins. CONTRATADA: BR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA LTDA. CNPJ nº
20.928.415/0001-37. OBJETO: a) promover a repactuação do valor contrato por força
da Convenção Coletiva de Trabalho 2024, que estabelece o índice de reajuste sobre os
salários normativos de 6,97%;b) atualizar o valor da garantia contratual; F U N DA M E N T O
LEGAL: Subitem 17.1.1 da Cláusula Décima Sétima do Contrato Nº 07/2023, art. 65, II,
"d" e § 8º da Lei 8.666/93 c/c o Decreto 9.507/2018 e, ainda, c/c os arts. 54 a 61
da IN nº
05/2017 e com a
Convenção Coletiva de Trabalho
2024. DATA DE
ASSINATURA: 26/04/2024. SIGNATÁRIO: Gilmar Cintra de Araújo, Diretor da Secretaria
Administrativa em exercício - pela Contratante.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Aditivo ao Termo de Adesão 06/2021. Processo JFES-EOF-2021/00099. Objeto:
Prorrogação da prestação dos serviços por mais 12 meses. Cliente: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada:
CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 04.088.208/0001-65.
Fundamentação legal: Artigo 24, II da Lei nº 8.666/1993. Valor total estimado: R$ 1.000,00.
Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339033-08. Nota de Empenho: 46,
de 17/01/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023. Vigência: Prazo de 12 (doze) meses.
Signatários: Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Cliente, Henrique
Freire de Moraes e Antonio Paulo Correa e Conde, pela Contratada. Autorização para
publicação extemporânea em 07/05/2024.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
Processo nº 0002177-28.2024.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consiste na aquisição de cronômetro digital regressivo,
foi adjudicado para a empresa Licitações do Brasil Ltda. no valor total de R$15.960,00.
São Paulo, 8 de maio de 2024.
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 90010
Nº Processo: 180-31.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em
Central de Serviços de TI (Service Desk), para prestação de serviços contínuos com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências da JFAL, organizada
no modelo de Gerenciamento de Serviços de TI, com serviços de atendimento ao
usuário de TI, visando atender às necessidades da Justiça Federal em Alagoas.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59.
Endereço:
Avenida
Menino
Marcelo,
S/n
Serraria,
-
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90010-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA
Supervisor Assistente
(SIASGnet - 08/05/2024) 90010-00001-2024NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0001002-02.2024.4. , publicada no D.O.U de 16/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para futura aquisição de materiais de atendimento pré hospitalar
para Justiça Federal na Paraíba Novo Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 12h00 e
de12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar JOAO
PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 24/05/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES
Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
(SIDEC - 08/05/2024) 090008-00001-2024NE000001
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de Serviço Técnico e Especializado
em Assessoria Jurídica, que entre si celebram o Conselho Federal de Corretores de
Imóveis e a empresa Torben Maia Advocacia. DO OBJETO: Adiciona ao objeto do
Contrato originário a prestação de serviço técnico para Assessoramento e Capacitação
dos Agentes Eleitorais acerca da Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Lei Federal nº 13.709/2028 no Processo Eleitoral no âmbito do Sistema Cofeci-Creci.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do
Contrato, desde que não conflitantes com o presente Termo Aditivo. DO VALOR:
17.800,00
(dezessete
mil e
oitocentos
reais),
em
parcela única.
DA
DOTAÇÃO:
6.3.1.3.04.065 (Despesas Eleitorais).
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Nº 3/2023.
Processo
nº
00196.000677/2022-11
-
CONCEDENTE:
CONSELHO
FEDERAL
DE
ENFERMAGEM - COFEN. BENEFICIÁRIO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO
PIAUÍ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo Formal de Contribuição nº
3/2023 (0073921) por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar de 09 de setembro de
2024 a 09 de março de 2025. Altera-se, ainda, contrapartida financeira do Regional
para R$ 131.858,08 (cento e trinta e um mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oito
centavos).