DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 2/2024
Processo Administrativo n.º 23.0.000005091-1
O Conselho Federal de Farmácia, por intermédio de sua Comissão Especial para
Desfazimento de Bens, designada pela Portaria CFF Nº 90/2024, torna público a realização
do desfazimento de bens móveis considerados inservíveis para o Conselho Federal de
Farmácia através de alienação por doação, conforme as condições do edital e seus anexos.
As instituições deverão encaminhar a sua manifestação de interesse no dia 17 de maio de
2024, de 9h às 18h para o e-mail patrimonio@cff.org.br.
Retirada do edital: Disponível no Portal da Transparência do Conselho Federal
de Farmácia (https://cff-br.implanta.net.br/portaltransparencia), na aba "Patrimônio".
Maiores informações: (61)3878-8745
Brasília-DF, 8 de maio de 2024.
A COMISSÃO
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024 - UASG 389156
Processo: 09/2024. Objeto: contratação, por meio de Ata de Registro de Preços, para
aquisição de materiais gráficos, de divulgação e de expediente conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos para atendimento das
necessidades do Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa durante o exercício de 2024.
Edital: 09/05/2024 das 08:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:59. Endereço: SRTVS - Qd. 701
Bloco E,
Palácio do
Rádio II
Salas 624/630
Brasília, Asa
Sul 70340-902
ou
https://www.gov.br/pncp/pt-br. Entrega das Propostas: 09/05/2024 a partir das 08h no site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 09h:00 no site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://fonoaudiologia.org.br/.
A COMISSÃO
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo. Pa: 055/2019. Pregão Eletrônico. Contratante: Conselho Federal
de Medicina. CONTRATADA: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n° 37.994.043/0001-40.
OBJETO: Alteração das Cláusulas Sétima (DA VIGÊNCIA), Oitava (DO PAGAMENTO E
CONDIÇÕES) e Décima Primeira (DA FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO); VIGÊNCIA:
01/05/2024 a 01/05/2025. VALOR ANUAL: 3.808.283,40 (três milhões e oitocentos e oito
mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.11.33.90.39.010 - Manutenção de Sistemas de Informática - Software. FUNDAMENTO
LEGAL: Inciso II. §1º do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA
ASSINATURA: 30 de abril de 2024.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE ALAGOAS
EDITAL DE 6 DE MAIO DE 2024
CONCURSO DO PRÊMIO ZÉLIA MAIA NOBRE DE EXCELÊNCIA DOS TRABALHOS DE
CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL, torna público a
Realização do concurso do Prêmio Zélia Maia Nobre de Excelência dos Trabalhos de
Conclusão de Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.
O Edital na íntegra e outras publicações referentes ao concurso em questão
estarão disponíveis no endereço eletrônico www.caual.gov.br na data de 27 de julho de
2024. INSCRIÇÕES: Das 00h00min do dia 01 de outubro de 2024 a 23h59min do dia 31 de
outubro de 2024, através do site www.caual.gov.br/premiozeliamaianobre
GERALDO MAJELA GAUDENCIO FARIA
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.000825/2023-74. Contrato: 24/2023. Espécie:1º Termo Aditivo. Objeto:
prorrogar a vigência do contrato pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 6 de maio de
2024. Fundamento legal: 75, VIII e 124, II, todos da Lei 14.133/2021. Contratado (a):
LARISSA PAULA GAMA COELHO. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Patricia Figueiredo
Sarquis Herden, Presidente; pelo (a) Contratado (a): Larissa Paula Gama Coelho.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
EDITAL Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2023
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO, no
uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Edital de Concurso n.º 01/2023
do CAU/GO de 29 de maio de 2023, Resultado Final homologado em 08/12/2023,
publicado no Diário Oficial da União, CONVOCA os(as) candidatos(as) abaixo para entrega
da documentação necessária para admissão e agendamento dos Exames Médicos
Admissionais entre os dias 10 a 20 de maio de 2024 das 10h00 às 16h00, aos cuidados da
Gerência de Administração e Recursos Humanos do CAU/GO, sito à Av. Engenheiro Eurico
Viana n° 25, 3° andar, Ed. Concept Office, Vila Maria José Goiânia - GO.
Emprego: 201 Assistente Técnico Administrativo
CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO
1º COTA PPP - 635.02469590/0 - FELIPE ALVES DE SOUSA
A entrega de todos os documentos, conforme solicitado, é obrigatória, no
período acima, sob pena de eliminação imediata do concurso público.
SIMONE BUIATE BRANDÃO
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EDITAIS
PENA DE SUSPENSÃO
processo ético-disciplinar nº 1017791/2019
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Paraná, respeitando as
normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto nas Resoluções
CAU/BR nº 52 e 143, na lei 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa,
mediante este ofício declaratório, a PENA DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 365(trezentos e
sessenta e cinco) dias cumulativa com multa de dez anuidades, aplicada nos autos do
processo ético-disciplinar nº 1017791/2019(Orig. 551488/2017), ao profissional, Arquiteto e
Urbanista, JUNIO FELIPE DE PADUA, registrado no CAU sob nº A63437-9, por infração
cometida ao Art. 18, Incisos IX e X, da Lei 12.378/2010 e aos itens 1.2.1, 3.2.9 e 4.2.7 do
Código de Ética e Disciplina do CAU/BR (Resolução 52/2013), uma vez que analisado o
conjunto probatório presente nos autos, foi julgada procedente a denúncia e votou-se pela
aplicação, no processo ético-disciplinar SICCAU nº 551488/2014, da penalidade citada. Além
disso, esta autarquia informa que o acesso deste profissional ao Sistema de Informação e
Comunicação do CAU (SICCAU) se encontra bloqueado, até o fim do período de suspensão.
PENA DE SUSPENSÃO
Processo ético-disciplinar nº 985413/2019.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Paraná, respeitando as
normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto nas Resoluções
CAU/BR nº 52 e 143, na lei 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa,
mediante este ofício declaratório, a PENA DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 240(duzentos e
quarenta dias cumulativa com multa de sete anuidades, aplicada nos autos do processo
ético-disciplinar nº 985413/2019, ao profissional, Arquiteto e Urbanista, MARCELO
FACHEMBACK, registrado no CAU sob nº A49789-4, por infração cometida ao Art. 18, Incisos
XI e XII, da Lei 12.378/2010, uma vez que conhecido o recurso do denunciado/recorrente,
foi indeferida a preliminar de cerceamento de defesa e no mérito, foi negado o provimento,
restando assim o voto pela aplicação das sanções de suspensão do registro profissional por
240 (duzentos e quarenta) dias e multa no valor de 7(sete) anuidades, por infração ao
disposto no inciso III do art. 18 da Lei 12.378 de 2010. Além disso, esta autarquia informa
que o acesso deste profissional ao Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU)
se encontra bloqueado, até o fim do período de suspensão.
Em 3 de maio de 2024.
MAUGHAM ZAZE
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo - Contrato nº 005/2022. Contratada: MONGERAL AEGON
SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A - CNPJ: 33.608.308/0001-73. Objeto: Contratação de serviços
de seguro de vida e acidentes pessoais para funcionários do CRA-ES e seus dependentes
diretos). Processo SEI nº 476913.000203/2024-39. Valor global estimado: R$ 2.911,80 (dois
mil, novecentos e onze reais e oitenta centavos). Vigência de 02/05/2024 a 01/05/2025.
Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.01.004 - Seguro de Vida em Grupo. Fundamento
Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º termo aditivo ao contrato nº 06/2020 - Contratação de empresa para prestação
de serviços de troca eletrônica de arquivos de dados estruturados, edi (eletronic data
interchange). Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais Contratada:
Accesstage Tecnologia S.A. CNPJ nº 04.398.168/0001-58. Fund. Legal: Art. 57, II, Lei
8.666/1993. Reajuste valor mensal: 450,56. Prorrog. Vigência: 20/04/2024 a 19/04/2025.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 - UASG 383506
Objeto: Aquisição de Upgrade de Servidores Dell, composto de Placa controladora +
Módulo de armazenamento; Módulo de armazenamento 240GB; Windows Server 2022
Datacenter; incluindo Instalação e Implementação, conforme detalhamento no Edital e
seus anexos. Total de Itens: 1. Edital disponível: https://crc-es.org.br/novas-licitacoes e
https://www.gov.br/compras/edital/383506-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: licitacao@crc-es.org.br.
Em 30 de abril de 2024.
WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo. ORIGEM:
Procedimento nº 40/2023 (Pregão
Eletrônico). Objeto:
Contratação de
serviços terceirizados
de programador
web. Contratante:
CRCPR.
Contratado: FLAVIIK SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Motivo:
Prorrogação de vigência. Fundamento: art. 65, II, alínea d, da Lei 8.666/93. Valor mensal
repactuado: R$ 8.781,16. Assinatura: 07/05/2024.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 16ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região -
Sergipe (CRECI/SE), no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por meio do
presente EDITAL, NOTIFICA os Corretores de Imóveis, Imobiliárias e seus respectivos
Responsáveis Técnicos relacionados no item "3. Dados da Notificação", infra, que se
encontram em lugar incerto e não sabido, para: (1) FINALIDADE: tomar conhecimento:
(A) que no dia 27 de maio de 2024, a partir das 14:00 na sede do CRECI/SE, sita a
Rua Arauá, n.º 919, Bairro São José, Aracaju/SE, CEP 49015-250, Telefone: (79) 2106-
6801, Site: www.crecise.gov.br , será realizada a sessão para votação e apreciação do
referido Processo Administrativo Disciplinar, pela Turma de Julgamento; (B) as sessões
individuais de julgamento iniciar-se-ão de acordo com a ordem crescente de chegada
das partes interessadas ou dos procuradores legalmente habilitados, aferida pela
assinatura na lista de presença; (C) o Processo Administrativo Disciplinar será julgado
do comparecimento da parte interessada ou do procurador legalmente habilitado nas
sessões de julgamento. (D) durante a sessão, as partes disporão de 15 (quinze) minutos
para realizar sustentação oral (2) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a presente notificação tem
como fundamentos: (A) art. 26, §4º, art. 28, art. 56, Lei n.º 9.784/99; (B) art.11, §§
1º, II, 2º, e 3º, art.49, parágrafo único, art. 61, parágrafo único, Resolução-COFECI n.º
146/82; (3) DADOS DA NOTIFICAÇÃO. 1 - NOME: MATEUS ALBERTO FERREIRA ANTUNES.
Nº DE CRECI: 5350. Nº Processo 2022.16.20025205. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 2 -
NOME:
ADRIANA
DA
CRUZ
CONCEIÇÃO.
Nº
DE
CRECI:
4876.
Nº
Processo:
2019.16.20018372. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 3 - NOME: ADRIANA DA CRUZ
CONCEIÇÃO. Nº DE CRECI: 4876. Nº Processo: 2019.16.20018370. TERMO DE
REPRESENTAÇÃO. 4 - NOME: ADRIANA DA CRUZ CONCEIÇÃO. Nº DE CRECI: 4876. Nº
Processo: 2019.16.20018369. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 5 - NOME: ADRIANA DA
CRUZ CONCEIÇÃO. Nº DE CRECI: 4876. Nº Processo: 2019.16.20018365. TERMO DE
REPRESENTAÇÃO. 6 - NOME: ADRIANA DA CRUZ CONCEIÇÃO. Nº DE CRECI: 4876. Nº
Processo: 2019.16.20018363. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 7 - NOME: ADRIANA DA
CRUZ CONCEIÇÃO. Nº DE CRECI: 4876. Nº Processo: 2019.16.20018368. TERMO DE
REPRESENTAÇÃO. 8- NOME: ADRIANA DA CRUZ CONCEIÇÃO. Nº DE CRECI: 4876. Nº
Processo: 2019.16.20018364. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 9 - NOME: ADRIANA DA
CRUZ CONCEIÇÃO. Nº DE CRECI: 4876. Nº Processo: 2019.16.20018371. TERMO DE
REPRESENTAÇÃO. 10- NOME: ADRIANA DA CRUZ CONCEIÇÃO. Nº DE CRECI: 4876. Nº
Processo: 2019.16.20018373. TERMO DE REPRESENTAÇÃO.
Aracaju-SE, 7 de maio de 2024.
ANDRÉ CARDOSO COSTA
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