DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNESP CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Resumo do Termo de Convalidação Contratual.
O Reitor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", no uso de
suas atribuições legais, e Considerando: as disposições do parágrafo único do artigo 38 da
Lei n. 8.666/1993, que impõe condições procedimentais para o regular seguimento do
Processo; O Reitor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", no uso de
suas atribuições legais; poder-dever da Administração de convalidar os atos que não
possuam vícios insanáveis, como os de objetivo, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo
a direito de terceiros, em observância ao art. 10, incisos II e III, e art. 11, II, §1º e §2º da
Lei Estadual n. 10.177/1998; que embora não se constate no Processo Administrativo a
observância literal da exigência estabelecida no parágrafo único do art. 38 da Lei n.
8666/1993, não se observou qualquer lesão ao interesse público ou vícios insanáveis; e
ainda a sugestão da Assessoria Jurídica para que os atos sejam convalidados; resolve:
Convalidar o Ato Administrativo de Assinatura do Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2022-
FCT celebrado entre a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Campus
de Presidente Prudente, decorrente do Processo Administrativo nº 030/2022-FCT, que teve
seu Extrato publicado no D.O.E. em 04 de abril de 2024, Caderno Executivo, Seção
Negócios Públicos e D.O.U. em 04/04/2024, Seção 03, pg. 167, mas que fora firmado antes
da análise da sua minuta, conforme dispõe o parágrafo único do art. 38 da Lei n.
8666/1993. Fica doravante a presente convalidação respaldada nos princípios da
Administração Pública e na forma do art. 10, incisos II e III e art. 11, I e §1º e §2º ambos
da Lei Estadual Paulista n. 10.177/1998, visto que não se verifica lesão ao interesse público
nem prejuízo à terceiros, sendo o vício sanado mediante o próprio Parecer n.198/2024,
que considerou se estar diante da existência de pressupostos processuais para seguimento
do processo e recomendou a Convalidação, cf. fls. 142/156. As respectivas publicações
deverão ser procedidas.
São Paulo, data da Assinatura: 03/05/2024. (PARECER AJ Nº 00198/2024 de 25/04/2024)
JÚLIO DE MESQUITA FILHO
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
DESO - Contrato 081/2024//Base legal: Lei 13.303/2016//Contratada: JOPLAS INDUSTRIAL
LTDA//Objeto: Aquisição de tubulações para reforço dos sistemas de abastecimento de
água nos municípios: Nossa Senhora das Dores, Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro, no
Estado de Sergipe (LOTE 02).//R$ 4.939.999,95//90 dias//Programa de Investimentos do
Banco do Nordeste (BNB 2 - 5.2023.854.10111) - Fonte 40.
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.047/2024 - UASG 925960
Aquisição de Veículos. PROC. 2023/09030/00868 - PM/TO. O Edital poderá ser retirado no
site https://www.gov.br/compras/pt-br ou https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura
das Propostas: 24/05/2024, às 09h00min no Portal de Compras do Governo Federal. Outras
informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063
3218 2363, em Palmas - TO ou e-mail: paulolima@sefaz.to.gov.br
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.048/2024 - UASG 925960
Aquisição de material permanente (Quadriciclo). PROC. 2023/09030/00878 - PM/TO. O
Edital
poderá
ser
retirado
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br
ou
https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 24/05/2024, às 10h30min no
Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na
Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3218 2363, em Palmas - TO ou e-mail:
paulolima@sefaz.to.gov.br
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA
Superintendente
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme CONVÊNIO 944210/2023 -
Ministério da Agricultura e Pecuária. Contratada: FORTMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 06.313.733/0001-62. Valor: R$ 35.994,00. - Vigência: 31/12/2024.
Porto Walter-AC, 7 de maio de 2024. Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante
FortMaq Maq. E Implementos Agrícolas Ltda - Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme CONVÊNIO 944210/2023 -
Ministério da Agricultura e Pecuária. Contratada:
LVM DO VALE LTDA- CNPJ:
11.874.754/0001-06. Valor: R$ 61.400,00. - Vigência: 31/12/2024.
Porto Walter-AC, 7 de maio de 2024.
Sebastião Nogueira de Andrade - Contratante
Lvm do Vale Ltda - Contratado
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
O Prefeito Municipal de Porto Walter - Acre, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/21 e alterações
posteriores, em vista do resultado final promulgado pela comissão de permanente de
contratações, resolve:
01 - ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO NESTES TERMOS:
Dados do Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90002/2024 - Processo Administrativo
nº: 034/2024.
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos agrícolas (caminhão pipa),
conforme CONVÊNIO 943422/2023 - MDR. Empresa Vencedora: Safra Equipamentos Ltda,
CNPJ: 19.681.377/0001-81 Classificada ao Item: 1 - R$ 666.490,00.
Porto Walter-AC, 7 de maio de 2024.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
TIPO: COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO POR ITEM.
PROCESSO: 1130.0001/2023
Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de material de construção
para uso nos serviços prestados pelas secretarias e superintendências vinculadas à esta
Prefeitura Municipal.
Data da sessão pública: 21/05/2024 às 10:00h (horário de Brasília).
Disponibilidade: Bolsa Nacional de Compras - BNC.
Endereço eletrônico do sistema:
http://bnc.org.br/sistema/; BNC, Fone
/WhatsApp: (42) 3026 4550 - Ponta Grossa - PR, e-mail: contato@bnc.org.br
Dados para contato CPL: e-mail: licitabarrasm@gmail.com
ERIVANE ANNE MATOS URSULINO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada para a aquisição de equipamentos de informática, destinados a Secretaria
Municipal de Saúde de Campo Grande/AL. DATA/HORA: 21/05/2024; às 09:00. PREG ÃO
ELETRÔNICO N.º 005/2024 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação
de empresa especializada para a aquisição de equipamentos médicos, destinados a
Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/AL. DATA/HORA: 21/05/2024; às 14:00.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital e seus anexos em inteiro teor encontram-se
disponíveis para downloads nos sites: (www.bnc.org.br/), e ainda, poderá ser obtido
pessoalmente nos horários das 08:00hs às 12:00hs, na sede administrativa da Prefeitura,
situada na Rua 31 de Maio, 96, Centro, Campo Grande/AL.
TEOGENES HIGINO MELO LESSA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
O MUNICÍPIO DE CORURIPE, por
meio da Secretaria Municipal de
Administração, torna público que realizará a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n.º 001/2024,
processo administrativo nº 0019972/2023, do tipo menor preço global, no regime de
execução de empreitada por preços unitários, tendo por objeto contratação de empresa
especializada para executar obra de reforma e construção de infraestrutura da Praça da
Lagoa do Pau no município de Coruripe/AL, para fins de atendimento ao contrato de
repasse nº 939468/2022/MTUR/CAIXA, firmado com a União, por intermédio do Ministério
do Turismo. Nova data da sessão de abertura da licitação: 29/05/2024, às 09:30h - horário
de Brasília. Local: Portal de Licitações da Bolsa Nacional de Compras (BNC) -
www.bnc.org.br. Informações e obtenção gratuita do Edital no Portal de Licitações da Bolsa
Nacional de Compras - BNC (www.bnc.org.br), no Portal da Transparência do Município
(https://transparencia.coruripe.al.gov.br/licitacoes),
por
meio
do
e-mail
coruripe.suprimentosal@gmail.com ou mediante solicitação presencial na Superintendência
de Logística e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua
Lindolfo Simões, nº 431, Centro, CEP: 57.230-000, Coruripe-AL.
Coruripe/AL, 6 de maio de 2024.
CECÍLIA ATAÍDE GONÇALVES COSTA
Agente de contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 61/2023 3º CHAMADA
Processo n.º 0500.012001/2023
Tipo: Menor Preço por lote de itens
Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br
Objeto: Registro de preço para Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de materiais para reforma dos telhados das Escolas e Unidades Básicas de
Saúde do município de Delmiro Gouveia/AL.
Data de realização: 23 de maio de 2024 às 08:00h.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 63/2023 3º CHAMADA
Processo n.º 0200.012351/2023
Tipo: Menor Preço por itens
Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br
Objeto: Registro de preço para fornecimento de Uniformes Completo, para os
integrantes da Guarda Municipal de Delmiro Gouveia, confeccionados de acordo com as
especificações estabelecidas neste documento.
Data de realização: 24 de maio de 2024 às 08:00h.
Informações: cpldelmiro@outlook.com
ERIKA VANESSA MELO DE LIMA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS -
ARSER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - UASG Nº926703
(Comprasnet nº 90011/2024)
O Município de Maceió, através da Comissão Permanente de Licitação -
CPL/ALICC avisa que realizará licitação conforme resumo:
- INTERESSADO: SMS PE nº 11/2024. Processo nº: 5800.113465/2023.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada no fornecimento de medicamentos integrantes da REMUME/2022 -
manipulados e outros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde/SMS Maceió. Abertura das Propostas: 23/05/2024 às 10:00h (horário de Brasília)
no site http://www.comprasnet.gov.br/. Telefone (082) 3312-5100.
Maceió, 8 de maio de 2024.
BERNARDINA MARIA DE JESUS SILVA
Pregoeira