DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 89
Brasília - DF, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 34
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 41
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 42
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 17
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 52
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 20, de 6 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE
SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, nos dias 6 e 7 de maio de 2024, inclusive trânsito, com destino a
Assunção, República do Paraguai, para participar de reunião com o Presidente da República do Paraguai,
a fim de tratar sobre assuntos relacionados à Itaipu Binacional. Homologo. Em 8 de maio de 2024.
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 13, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 14 do
Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023 e, tendo em vista o disposto no inciso
XI do art. 43 da Política de Segurança da Informação em Meios Tecnológicos da
Presidência da República - POSITEC/PR, aprovada pela Resolução CGD/PR nº 29, de 21
de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Designar WALTER LOPES NETO e BRUNO PEREIRA PONTES para exercerem,
respectivamente, como titular e suplente, a função de Gestor de Segurança Cibernética da
Presidência da República.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DITEC nº 1, de 19 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2024
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 532 - D ES I G N A R
REBECA REGINA REGATIERI, para exercer a função de Subsecretária de Revisão do Gasto Público da
Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do
Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 533 - DISPENSAR, a pedido,
PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE da função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva
da Controladoria-Geral da União, código FCE 3.15, a partir de 3 de maio de 2024.
Nº 534 - D ES I G N A R
LEONARDO ALAMY MARTINS, para exercer a função de Diretor de Pesquisas e Informações
Estratégicas da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 20, DE 6 DE MAIO DE 2024
O
DIRETOR-PRESIDENTE
DO
INSTITUTO NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARCELO FENOLL RAMAL, matrícula SIAPE nº 1776363, do cargo de Coordenador de
Infraestrutura Tecnológica, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança, da Diretoria
de Infraestrutura de Chaves Públicas, código FCE 1.10, a partir de 19 de abril de 2024.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 546, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.059295/2019-98, resolve:
EXONERAR, a pedido,
HENRIQUE FINCO MARIANI, matrícula Siape nº 1818471, Analista Técnico, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014809), do Núcleo de Representação
da SGE 4, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, da Secretaria de Gestão
Estratégica e Governança, a contar de 15 de abril de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 553, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000212/2024-70, resolve:
D ES I G N A R
EVELINE DE OLIVEIRA BORDA, matrícula Siape nº 1155138, Administradora, para exercer o
encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015081), da Coordenação
de Desenvolvimento de Pós-Graduação Lato Sensu, da Coordenação-Geral de Pós-Graduação,
da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 554, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 01069.000014/2024-87, resolve:
Conceder pensão à SERGIO DE MATTOS, na qualidade de companheiro da ex-
servidora RAIMUNDA SALES CORRÊA, ocupante do cargo Agente de Portaria, Classe S,
Padrão III, matricula Siape 0666209, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União,
falecida aposentada, em 30 de março de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
AVISO
Foram publicadas em 8/5/2024 as
edições extras nºs 88-A e 88-B do DOU.
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