DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 623, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.038737/2024-14,
resolve:
Exonerar, a pedido, MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI do cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com função de Assessor no Gabinete da Conselheira Cristiana
Leão/CL e nomear ALEX PIRES DE AZEVEDO para o referido cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 624, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.037344/2024-85,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da Conselheira Cristiana Camarate
Silveira Martins Leão Quinalia, para participar da Conferência Nacional das Comunicações
realizada pelo Instituto Nacional das Comunicações - Autoridade Reguladora das
comunicações de Moçambique (INCM) com o tema "Transformação Digital, Inovação e
Sustentabilidade", em Maputo, Moçambique, no período de 13 e 19 de maio de 2024,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 625, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.033111/2024-11,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, para
participar na
Abertura da Sessão
2024 do
Conselho da União
Internacional de
Telecomunicações (UIT), em Genebra, Suíça, e no 11º Congresso latino-americano de
transformação digital (CLTD) e no GSMA Mobile 360, na Cidade do México, México, no
período de 3 a 6 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 626, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.032956/2024-81,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE
OLIVEIRA, para participar do ICANN80 Policy Forum, em Kigali, Ruanda, no período de 6 a
14 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 627, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.097422/2023-
10, resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País do Conselheiro Alexandre Reis
Siqueira Freire, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 495, DE 11 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de Abril de 2024, seção 2, página 5, para
participar do Seminário Internacional de Alta Formação "Segurança Jurídica e
Tributação", em Madri, Espanha, no período de 4 a 10 de Maio, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 628, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.037055/2024-
86, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor GERALDO MAGELA
BENÍCIO JÚNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participar da Reunião plenária da Comissão de Estudos 15 (CE 15) do Setor de
Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T) (SG15: Transport,
Access and Home), em Montreal, Canadá, no período de 29 de junho a 14 de julho
de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando
a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de
2023, bem como a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01409.000048/2024-73, resolve:
Nº 219 Dispensar a servidora MARIA HELENA SOARES ARNAUD, matrícula SIAPE nº
3376566, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, da
Superintendência do Iphan no Estado do Espírito Santo, nos termos do inciso I, art.
35º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Nº 220 Designar o servidor MARCELO DA SILVA MURILO, matrícula SIAPE nº 2308146,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01,
da Superintendência do Iphan no Estado de Espírito Santo, com amparo legal no inciso
II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 221, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, tendo em vista a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de janeiro de 2023, e considerando o constante nos autos do processo 01450.005665/2018-10, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante no Anexo I desta Portaria, efetivada pela Portaria nº 139, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 22 de março de 2024, Seção 2, com fundamento no art. 13, § 6º da Lei 8.112/90.
Art. 2º Nomear a candidata aprovada e classificada no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018,
relacionada no Anexo II desta Portaria, para cargo efetivo, com remuneração correspondente a Classe "A", Padrão I, com o resultado final homologado pelo Edital nº 20/2018,
publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.
Parágrafo único. A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente
a ordem de classificação e a distribuição das vagas na forma do Anexo II do mesmo Edital.
Art. 3º A posse da nomeada está condicionada ao disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade organizacional
do Iphan, localizadas nas capitais das Unidades da Federação.
Parágrafo único. Para a posse em Brasília/DF, os candidatos deverão comparecer à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas/DPA - Sede.
Art. 4º A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan, para a posse,
estão disponíveis no sítio do Iphan, por meio do link: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-concursos.
Art. 5º A nomeada deverá observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em
exercício, contados a partir da posse, nos termos dos artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 6º Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico: coap@iphan.gov.br.
LEANDRO GRASS
ANEXO I
. UF
Estado
Cargo 1 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Fundamento Legal
. PE
Pernambuco
Técnico I - Área 3
2º
REBECCA PIRES DE FARIA BARROS CAMPOS
***.149.023-**
Art. 13 §6º da Lei 8.112/90
ANEXO II
. UF
Estado
Cargo 1 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Fundamento Legal
. PE
Pernambuco
Técnico I - Área 3
4º
VANESSA MASCHIO DOS REIS
***.504.124-**
Art. 13 §6º da Lei 8.112/90