DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 161, DE 7 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
a pedido, o Cel R/1 (0149191124) MAURO FIALHO DE LIMA E SOUZA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a partir de
31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 162, DE 8 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cap Refm (0148198021) NICOMEDES CARDOSO MENEZES NETO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em
Brasília-DF, em 31 de maio de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cap Refm (0148198021) NICOMEDES CARDOSO MENEZES NETO no Gabinete
do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Assessor de Projetos Sociais do Exército Brasileiro junto ao
Ministério da Defesa, pelo prazo de 14 (quatorze) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 7 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1293465, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à IVONE MARTINS DA SILVA SANTOS, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil ativo, SANTA RITA OLIVEIRA SANTOS, matrícula
SIAPE n° 80.931, falecido em 02 de dezembro de 2023, tendo como referência atual o cargo
de Auxiliar de Laboratório, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia
Militar; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I, e o Art. 222: inciso VII - alínea (b),
item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado conforme o Art. 72, § 2º, da Portaria SGP/SEDGG/ nº 10.360, de 06 de dezembro
de 2022 e em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento). (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem vigência e efeitos financeiros a contar de 02 de
dezembro de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846
de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 17 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 6 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1296637, resolve:
Art 1º ALTERAR A PORTARIA Nº 12 - SAP/1-NIT - SSAPC, de 31 maio 2023,
publicada no DOU nº 113, de 16 de Junho de 2023, que concedeu pensão vitalícia à
HAIDÉE TEIXEIRA FERNANDES, de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento).
Art 2º CONCEDER pensão temporária à REINALDO FERNANDES, na qualidade de
filho, com fundamento no inciso VI - alínea (b) do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei
nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade
com o inciso I, do § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro
de 2019. O requerente REINALDO FERNANDES, na condição de filho, ficará com o
percentual de 50 % (cinquenta por cento) e a beneficiária HAIDÉE TEIXEIRA FERNANDES, na
condição de cônjuge receberá o percentual de 50 % (cinquenta por centos), Beneficiários
do instituidor civil aposentado IVO FERNANDES, matrícula SIAPE n° 61.360, falecido em 10
de março de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo,
enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.
Art 3º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 10
de março de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 23 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 6 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1294175, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ELIZABETH ALVES DE ARAÚJO RAMOS, na
qualidade de companheira do instituidor civil aposentado, GENTIL JORGE GUS M ÃO
CORRÊA, matrícula SIAPE n° 61.080, falecido em 07 de dezembro de 2023, tendo como
referência atual o cargo de Agente Administrativo, enquadrado no Plano Especial de Cargos
da Cultura; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea
(b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com
a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do
benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-
Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 07
de dezembro de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 24 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 3 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 1295766, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à LUIZA HELENA PIRES DA SILVA, na qualidade
de cônjuge do instituidor civil aposentado, FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE
n° 62.734, falecido em 07 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo;
com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o
artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de
60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 07 de
fevereiro de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de
18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 29 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1296637, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JANE RAMOS RIBEIRO, na qualidade de
cônjuge do instituidor civil aposentado, JOÃO GONÇALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE n°
74.426, falecido em 13 de fevereiro de 2024, tendo como referência atual o cargo Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b),
item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 13
de fevereiro de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 31 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 8 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1293616, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à VALDIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, VITALINO DE MELLO OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE n° 74.231, falecido em 16 de dezembro de 2023, tendo como referência
atual o cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art.
222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por
cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 16
de dezembro de 2023, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 32 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 8 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1295729, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à RUTH TEIXEIRA TOSTES GOMES, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, PEDRO PERRUJA GOMES, matrícula
SIAPE n° 73.678, falecido em 26 de janeiro de 2024, tendo como referência atual o cargo
Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de
Tecnologia Militar; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea
(b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 26 de janeiro de
2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 163 - SVP 5, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cel Rfm (023837820-2) RENATO LUIZ PENNA
LOPES, Prec/CP-96/0595736, vinculado à SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 9 de abril de
2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército.
É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de
Inspeção de Saúde nº 149/2024, Sessão nº 035/2024, de 9 de abril de 2024, do MPGu
II/Florianópolis (HGuFl) e PT nº 135/2024, de 30 de abril de 2024. A invalidez está
enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não
necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN
ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Comandante da 5ª Região Militar. Por Delegação: ANDRÉ LUIZ
MAGLIANO DE TOLEDO - Cel Rsp Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA