DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 347/CPESFN, DE 2 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea i do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; combinado com o inciso 15.7.2 da
DGPM-301 (2ª Revisão); com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2°
do art. 110 da Lei no 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); art. 15 da Lei nº 3.765/1960;
alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º, art. 3º e art. 4º do Decreto nº 79.917/1977;
§§ 1°, 2° e inciso II do art. 21 do Decreto n° 10.742/2021; e em conformidade com o
Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 24ABR2024, do Diretor do
CPMM, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.16066, de
28MAR2024, da Junta Regular de Saúde da Base de Fuzileiros Navais da Ilha do
Governador, homologado em 09ABR2024 pela Junta Superior Distrital do CPMM,
resolve:
Art.
1º
Assegurar
aos
beneficiários
do
ex-3°SG-FN-IF
09.1190.43
WILSONSANDER DA SILVA DIAS a pensão militar correspondente ao Posto de Segundo-
Tenente, a partir de 26SET2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de melhoria de pensão aos
beneficiários do militar falecido são devidos desde 26SET2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 352/CPESFN, DE 6 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos
termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97 da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e no art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação
da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da
data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira
Militar:
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
26ABR2024
SO-FN-IF 95.1300.80 MILTON SANTOS PRADO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN Nº 64, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2o da Portaria no 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1o do art. 3o da Lei no 6.880/1980, alterada pela Lei no 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1) 72.0061.11 CARLOS ALBERTO PÊGAS FERREIRA, nesta Diretoria, previsto na Portaria
nº 56/2022, desta Diretoria, no período de 20ABR2024 até 19ABR2025, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessor para Assuntos da IMO, NEO
01.6.5, na área de Programas e Projetos Estratégicos, em virtude de permanecer a
necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na presente
data, com efeitos
administrati-vos retroativos ao dia 20ABR2024.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DHN Nº 65, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1) 79.1039.10 HERALDO SOARES CALDEIRA, previsto na Portaria nº 90/2023, desta
Diretoria, no período de 01JUN2024 até 31MAI2025, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na função de Instrutor das disciplinas de Sensoriamento Remoto e
Teoria dos Erros para o CAHO e C-Ap-HN, NEO 11.0.2, no Centro de Instrução e
Adastramento Almirante Radler de Aquino, na área de Membros do Magistério e
Instrutores de Escolas Militares, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a
qual foi contratado.
Art. 2º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo da CMG
(RM1-EN) 86.0500.36 DENISE MORAES LEITE, nesta Diretoria, previsto na Portaria nº
80/2022, desta Diretoria, no período de 01JUN2024 até 31MAI2025, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessora da Superintendência Técnica,
NEO 13, na área de Programas e Projetos Estratégicos, em virtude de permanecer a
necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 01JUN2024.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 115/DPC, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-
314 (6a Revisão), consubstanciado pela Msg R-181810Z/ABR/2024, da DGN, resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir das datas especificadas, os militares
abaixo mencionados, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista nas Portarias
relacionadas, de acordo com a subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a
Revisão).
. POSTO/NIP/NOME
OM
PORTARIA
DATA
DA
DISPENSA
. SO-Refº-OS-SB 81.1381.72
DÉLIO BARBETA RODRIGUES
C P BA
Nº
121/DPC
de
05MAI2022
22JUN2024
. SO-Refº-EL 80.1266.34
AMADEU CAMELO DE MENDONÇA
CFPN
Nº
180/DPC
de
01JUL2022
30JUN2024
. SO-RM1-MA 85.8933.15
ARTUR HENRIQUE LOUREIRO DE LYRA
CPRJ
Nº
114/DPC
de
06MAI2024
30JUN2024
. SO-RM1-ET 85.7635.51
BENEDITO JORGE CARDOSO DE PAULA
CPAP
Nº
169/DPC
de
28JUN2022
30JUN2024
. SO-Refº-AV-MV 80.3011.34
CICERO RODRIGUES MARTINS
CPCE
Nº
76/DPC
de
08MAI2023
30JUN2024
. SO-RM1-AR 86.8210.08
CRISTIANO RIBEIRO RABBI
C P ES
Nº
83/DPC
de
12MAI2023
30JUN2024
. SO-Refº-CN 78.3156.38
DERALDO JUSTINIANO DE SANTANA
C P BA
Nº
250/DPC
de
14OUT2022
30JUN2024
. SO-RM1-MO 83.3264.30
EDILSON JOSÉ AZEVEDO PENA
CPMA
Nº
204/DPC
de
26JUL2022
30JUN2024
. SO-RM1-CN 81.3265.30
EDIVALDO HENRIQUE CARLOS
CPSE
Nº
203/DPC
de
02OUT2023
30JUN2024
. SO-RM1-MR 86.1608.77
FRANKLIN MACIEL MAURICIO
D e l S FS u l
Nº
183/DPC
de
07JUL2022
30JUN2024
. SO-RM1-CN 86.7093.72
GILBERTO RAMOS
CPRJ
Nº
114/DPC
de
06MAI2024
30JUN2024
. SO-RM1-ME 84.3002.30
GILSON VITALINO DOS SANTOS
CPPE
Nº
310/DPC
de
2 1 JA N 2 0 2 2
30JUN2024
. SO-RM1-ES 86.2336.11
ISAIAS ALMERINDO DA COSTA
CPAL
Nº
293/DPC
de
0 9 D EZ 2 0 2 2
30JUN2024
. SO-RM1-CA 85.7327.37
IVO LARA DOS SANTOS
CPSP
Nº
170/DPC
de
28JUN2022
30JUN2024
. SO-RM1-AV 85.3415.33
JORGE SIMÕES SILVA
CPSC
Nº
293/DPC
de
0 9 D EZ 2 0 2 2
30JUN2024
. SO-Refº-MO 80.3304.36
JOSÉ MAURO FRUTUOSO DA SILVA
CPCE
Nº
59/DPC
de
30MAR2023
30JUN2024
. SO-RM1-MC 85.1908.53
LUIZ OTAVIO DO SACRAMENTO SANTOS
C P ES
Nº
169/DPC
de
28JUN2022
30JUN2024
. SO-RM1-ES 87.3478.06
MÁRCIO CAVALCANTE DAS NEVES
C I A BA
Nº
135/DPC
de
10JUL2023
30JUN2024
. SO-RM1-CI 86.5786.42
MARCIO RUBINEI SILVA DA SILVA
CPRS
Nº
15/DPC
de
2 6 JA N 2 0 2 3
30JUN2024
. SO-RM1-EL 85.8716.48
REGINALDO DA SILVA GOMES
DelItajaí
Nº
183/DPC
de
07JUL2022
30JUN2024
. SO-RM1-ED 05.9684.70
ROSISTENE
MORAIS
DE
SOUZA
OLIVEIRA
C P ES
Nº
102/DPC
de
25ABR2024
30JUN2024
. SO-Refº-ET 80.3004.30
WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO
CPPB
Nº 7/DPC de
1 8 JA N 2 0 2 3
30JUN2024
. 1ºSG-Refº-MO 76.5253.33
JOSÉ MARCOS TELLES DE SOUZA
CPRN
Nº
201/DPC
de
26JUL2022
30JUN2024
. 2ºSG-Refº-MR 80.4235.74
ALFREDO DE
VASCONCELOS ALVAREZ
R O D R I G U ES
C FS
Nº
203/DPC
de
26JUL2022
30JUN2024
. 2ºSG-Refº-HN 75.3327.36
GUMERCINDO GREGÓRIO DE MESQUITA
DelItajaí
Nº
224/DPC
de
2 3 AG O 2 0 2 2
30JUN2024
. 2ºSG-RM1-MO-SB 85.0521.16
IRAQUITAN BELARMINO DE MELO
C P BA
Nº
152/DPC
de
30MAI2022
30JUN2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 948/DPM, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, nos termos do art. 2º, do anexo da Portaria nº42/MB/MD/2022, em
conformidade com o art. 4.7 da DGPM-310 (5ª Revisão-MOD.2); inciso 4.6.6 da DGPM-301
(2ª Revisão); inciso XII do art. 82, com os art. 80 e 84 da Lei 6.880/1980, e em
conformidade com a antecipação de tutela deferida, nos autos do Processo nº 5024705-
65.2024.4.02.5101/RJ, em trâmite na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria nº 762/2024,
desta Diretoria, a ser publicada no Boletim nº 9/2024 - Tomo II, referente ao 3ºSG-EF
11.0263.91 RAFAEL SANTOS DA SILVA.
Art. 2º Conceder, por força de decisão judicial, Licença para Frequentar Curso
de Formação Profissional para o Cargo de Inspetor de Polícia de 6a Classe, da Secretaria de
Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ao 3ºSG-EF 11.0263.91 RAFAEL SANTOS
DA SILVA, e ato contínuo, agregá-lo, mantê-lo adido ao ComGptPatNavSE e colocá-lo à
disposição da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), com a manutenção de
sua remuneração e demais benefícios durante o afastamento temporário do SAM.
Art. 3º Os atrasados devidos ao autor em razão da decisão judicial serão pagos na
forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento
administrativo é devido a partir de 18 de abril de 2024, data da intimação da União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.389, DE 7 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de
10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de
27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000141/2024-83, resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) RICARDO GONÇALVES LINS para o cargo de Coordenador,
código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos
Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
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