DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Designar EDMUNDO BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0387634, CPF n.º ***.494.137-**, para exercer
a Função Comissionada Executivo, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento e
Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado
com a Portaria/INCRA/P/nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que
consta no processo administrativo nº 54000.038508/2023-12, resolve:
Art. 1º Delegar competência a servidora KARINA DANIELA DOS SANTOS PICCOLI,
CPF nº ***.670.980-**, matrícula SIAPE nº 1413245, para exercer os encargos de Ordenadora
de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666,
de 21 de junho de 1993; Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da
União para o período de 2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual para 2024), Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração
orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação
permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 77, DE 8 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.029313/2024-73, resolve:
Nomear ROBERTA ALINE E SILVA SOUSA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País
da servidora MÔNICA ALVES SILVA,
Coordenadora do Serviço de Calamidades Públicas e de Emergências do SUAS, da
Coordenação-Geral do Serviço de Situação de Calamidade Pública e de Emergência no
SUAS, do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência
Social, deste Ministério, para participar do Evento Regional em Transferências Monetárias
y VBG (Violência Baseada em Gênero), a realizar-se na cidade do Panamá, República do
Panamá, no período de 28 e 29 de maio de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 27 a 30 de maio de 2024,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.024167/2024-90.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 145, de 19 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de abril de 2024, Seção 2, pág. 16,
onde se lê: "no período de 22 de abril a 06 de maio de 2024",
leia-se: "no período de 22 de abril a 03 de maio de 2024".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 211, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.003201/2024-89, resolve:
Art. 1º Dispensar EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, do encargo de substituto de
Coordenador-Geral Executiva, código FCE-1.13, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 234, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da
Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II da Cláusula
Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.003669/2024-73, resolve:
Art. 1º Designar JAKSON PINTO BRAGA, para exercer a Função Comissionada de
Coordenador-Geral de Infraestrutura, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e
Finanças do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.003669/2024-73, resolve:
Nº 235 Dispensar JAKSON PINTO BRAGA, do encargo de substituto de Coordenador-Geral
de Infraestrutura, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Nº 243 Dispensar JAKSON PINTO BRAGA, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Fiscalização de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 236, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.003685/2024-66, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO GILBERTO DE BRITO FILHO, para exercer a Função
Comissionada de Coordenador-Geral de Administração, código FCE 1.13, da Diretoria de
Administração e Finanças do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 237, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.003685/2024-66, resolve:
Art. 1º Dispensar JOÃO GILBERTO DE BRITO FILHO, do encargo de substituto de
Coordenador-Geral de Administração, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e
Finanças do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 240, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.003201/2024-89, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral Executiva, código FCE-1.13, da Diretoria de
Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 168, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder ao servidor THIAGO FERREIRA GUEDES, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível
intermediário, para exercício na Coordenação-Geral de Logística e Eventos da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 171, DE 7 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar DANILMA DE MEDEIROS SILVA, para exercer o encargo de substituta
do cargo de Coordenadora de Envelhecimento Ativo e Saudável, Desenho Universal e
Cuidados Específicos da Coordenação-Geral de Políticas de Envelhecimento Ativo e
Saudável e Desenho Universal da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA