DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050900035
35
Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 97, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450,
publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.032321/2024-05, resolve:
Dispensar o servidor, Breno Pinto Alves, do encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da
Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 98, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o
art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.032321/2024-05,
resolve:
Designar a servidora, Ana Laura Chaves Ferreira, CPF ***.552.013.** para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, sem prejuízo da função que atualmente ocupa.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP N° 99, DE 8 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.026990/2024-30, resolve:
Nomear o servidor Daniel de Oliveira Piza, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e
Diversidade, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ANTHONY RUY CUNHA MOREIRA,
Coordenador- Geral de Operações da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, da
Secretaria Executiva deste Ministério do Esporte, para atuar na gestão do Centro de
Coordenação de Controle de Dopagem (DCCC - Doping Control Center Coordination) dos
Jogos Olímpicos de Paris 2024, que serão realizados entre os dias 26 de julho a 11 de
agosto, na cidade de Paris, França.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 15 de julho a 11 de agosto
de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo
71000.018906/2024-12.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora MARISA RODRIGUES VARGAS,
Chefe de Divisão da Coordenação de Gestão de Resultados da Autoridade Brasileira de
Controle de Dopagem deste Ministério do Esporte para representar o Ministério no
Seminário Legal
Antidopagem Latino-americano
da Agência
Mundial Antidopagem-
AMA/WADA, que será realizado entre os dias 18 a 20 de junho, em Assunção, Paraguai.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 17 a 21 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo
71000.022974/2024-78.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.034, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro
de 2019, e pelo art. 2º, inc. I e §1º do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, aprovado
pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o que consta do
Processo SEI nº 10132.100171/2020-48, resolve:
Reconduzir ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO ao cargo de Presidente e membro
titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência
Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada pelo Ministério da Fazenda - MF, para
cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 11 de maio de 2024.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza, autoriza:
O afastamento do País de CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, Presidente da
Caixa Econômica Federal, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do
evento Person of the Year e de audiência no Consulado Geral do Brasil, em Nova Iorque,
EUA, no período de 12 a 16 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº
19995.003666/2024-78).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza, autoriza:
O afastamento do País de TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais
do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação do 3rd Finance Ministers and
Central Bank Governors Meeting - FMCBG do Grupo dos 7 (G7), em Stresa, Itália, no período
de 22 a 25 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº
19995.003751/2024-36).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de FABIO HENRIQUE BITTES TERRA, Assessor Especial da
Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Evento "Jantar pré-
Person of the Year da Câmara de Comércio Brasileira-Americana"; "Almoço com executivos
no Council of Americas"; "Reunião com investidores na sede da XP Inc. em Nova York" e
"Seminário Summit Brazil-USA Valor Econômico", em Nova Iorque, EUA, no período de 12 a
17 de maio de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.003722/2024-74).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 27, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13
da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar Márcia Carine Vieira Godoy Haag, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, em exercício na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia
22/05/2024, na Quinta Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
GERALDO BRINCKMANN
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria
RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB
nº 88, de 3 de maio de 2024, e o que consta no e-Processo nº 10265.179876/2024-14,
resolve:
Nº 667 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO PAULO DA SILVA
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00066020, da Função Comissionada Executiva de Delegado
da Receita Federal do Brasil em Boa Vista (RR), Código FCE 1.07.
Nº 668 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO PAULO DA SILVA
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00066020, para exercer o encargo de Substituto Eventual
de Delegado da Receita Federal do Brasil em Boa Vista (RR), Código FCE 1.07.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 96, DE 7 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo
nº 13083.086955/2024-09, resolve:
Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil
ALEXSANDRO XAVIER DE LIRA, matrícula SiapeCad nº 01953425, para exercer mandato pro
tempore de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 04, até 31/12/2025.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 144, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°10265.187086/2024-02, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 07 de maio de 2024, a Analista Tributária da
Receita Federal do Brasil CAROLINA GRATTÃO BATMEYR, matrícula Siapecad nº01759301, do
encargo de Substituta Eventual de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas (SEGEP) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.05.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
Fechar