DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF BSB Nº 20, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal DRF BSB nº 15, de 02 de maio de
2024, publicada no DOU de 06 de maio de 2024, seção 2, página 37.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL DRF BSB Nº 22, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.186975/2024-44,
resolve:
Dispensar, a partir de 02 de maio de 2024, a Analista-Tributária da Receita
Federal do Brasil, Andréa de Melo Quirino de Almeida, matrícula Siapecad nº 01293499, da
Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 2 - EAT2 da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília, código FG-1.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 7 DE MAIO DE 2024
O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo 2º artigo 10º da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista
o disposto no artigo 6º da Portaria RFB nº 11/2021, de 24 de fevereiro de 2021, e
considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e
o que consta do e-Dossiê nº 13031.295260/2024-13, resolve:
Nº 158 - Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ADRIANO ALVES DE
URZEDO, matrícula SIAPECAD nº 00880853, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Equipe de Fiscalização 2 - EFI/2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha(MG), código FCE 1.05.
Nº 159 - Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DANIEL CARVALHO
LADEIRA, matrícula SIAPECAD nº 01654766, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI/2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha(MG), código FCE 1.05.
MICHEL LOPES TEODORO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GIG DE 8 DE MAIO DE 2024
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos
I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista
o que consta no e-dossiê nº 13113.155549/2024-91. resolve:
Nº 49 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ÂNGELO RUSSO JÚNIOR,
matrículas Siapecad nº 00015935 e siape nº 0107833 , do encargo de Substituto Eventual de
Chefe do Serviço de Vigilância Aduaneira -Sevig, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - Código FCE - 1.05.
Nº 50 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FELIPE FIG U E R OA
GUIMARÃES, matrículas Siapecad nº 00011791 e siape nº 0107220, para o encargo de
Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Vigilância Aduaneira -Sevig, da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - Código FCE - 1.05.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/STM Nº 46, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA/RS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada
no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.083860/2024-
11, resolve:
Tornar insubsistente as Portarias de Pessoal DRF/STM nº 28 e 29, de 05 de abril
de 2024, publicada no DOU de 08 de abril de 2024, edição 67, Seção 2, página 40.
ALEXANDRE ZORZO RIGUES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024
A Presidenta do Banco do Brasil, no uso da competência prevista no art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria
MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento do País de FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE , Vice-
Presidente, no período de 02 a 05 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento
Risk, Regulatory and Performance Conference 2024, em Londres - Reino Unido.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024
A Presidenta do Banco do Brasil, no uso da competência prevista no art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF
nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-Presidente, no
período de 13 a 17 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Person of the Year Gala
Dinner, agendas institucionais e com clientes, em Nova Iorque - EUA.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024
O Vice-Presidente, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160,
de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº
048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de PEDRO BRAMONT, Diretor, no período de 12 a 17 de maio
de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participar no evento Visa Payments Forum, em San Francisco, Califórnia - EUA.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024
O Vice-Presidente, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160,
de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº
048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RAQUEL CASTELO DE CARVALHO FERRARI , Gerente
Executiva, no período de 12 a 17 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma
do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Visa
Payments Forum, em San Francisco, Califórnia - EUA.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
D ES P AC H O
O presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições
legais, autoriza:
José Aldemir Freire a afastar-se do país no período de 4 a 7 de junho 2024
(trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº
10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de
participar do 4º Congresso de Hidrogênio para a América Latina e o Caribe (H2LAC 2024),
em Santiago, no Chile, no período de 5 a 7 de junho de 2024, "com ônus".
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 2.996, DE 8 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, em cumprimento à decisão judicial constante da Ação
Judicial nº 1000120-50.2017.4.01.3400, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 90849.002822/2024-21, resolve:
Art. 1º Efetivar o retorno ao serviço de Américo Marculano, anistiado com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, na Agência
Nacional de Mineração - ANM.
Art. 2º Cabe à Agência Nacional de Mineração - ANM notificar, no prazo de
trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.
Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar a Agência Nacional de Mineração
- ANM no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 2.997, DE 8 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no Processo nº 17944.000507/2024-91, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional do servidor LEANDRO PUCCINI SECUNHO, matrícula SIAPE nº 1369235,
Auditor Federal de Finanças e Controle do quadro de pessoal do Ministério da Fa z e n d a ,
para continuar a exercer o cargo de Especialista Sênior de Dívida no Banco Mundial, em
Washington-D.C., até 29 de abril de 2028, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 2.998, DE 8 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 10265.131334/2024-52, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor
ENIO MOTTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 68058, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
para atuar como Consultor Aduaneiro no Fundo Monetário Internacional (FMI), na cidade da
Guatemala, na Guatemala, até 1º de maio de 2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.198, DE 8 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000808/2024-
28, resolve:
Art. 1º Nomear RICARDO DE LINS E HORTA, matrícula Siape nº 1767771, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da
Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI