DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 759, DE 2 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar o ato de Transferência para a Reforma, e x- oficio, de acordo
com o Decreto Estadual nº 15.857-E, de 29 de julho de 2013, publicado no DOE nº 2082,
de 29 de julho de 2013, o SOLDADO PM da Reserva Remunerada VALDIMIRO DE OLIVEIRA
FRANCO, matrícula SIAPE nº 0715152, nascido em 01 de dezembro de 1946, por haver
atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, amparado pelo inciso III
do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que prescreve o § 1º do art.
31, da Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e de acordo com o que
dispõe a alínea "c", do inciso I, do art. 96 e art. 98, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979
(Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos E x - Territórios Federais do
Amapá, de Rondônia e de Roraima), combinado com os artigos 20, 21, 63 e 65 da Lei nº
10.486, de 04 de julho de 2002; Processo nº 14021.177434/2023-68.
ERINÃ ARAUJO BORGES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.174, de 2 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da
União nº 24, de 4 de fevereiro de 2021, Seção 2, pág. 17,
onde se lê: "...com redação dada pela Lei 13.135, de 18 de junho de 2015,
consubstanciada no art. 40, § 7º, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003,
regulamentado pelo art. 2º, I, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor
do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 19 de setembro
de 2020, data do óbito do ex-servidor (Processo nº 19975.121956/2020-15). ",
leia-se: "... c/c o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada
no D.O.U, de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 19 de setembro de 2020,
data do óbito do ex- servidor (Processo nº 19975.121956/2020-15)."
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.172, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10768.000101/2024-48, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de maio de 2024, ALBERT VICTOR GOMES DE
ABREU, matrícula Siape nº 1160488, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Licitações e Contratos, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e
Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 5.082, DE 6 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição 54, de 20
de março de 2023, com suas alterações, combinado com art. 4º do Decreto nº 11.837, de
21 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023,
tendo em vista a necessidade de correção da jornada de trabalho, e considerando o que
consta no art. 9º do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, art. 143 da Lei nº
11.355, de 19 de outubro de 2006, Portaria SRH/MP nº 1.100, de 06 de julho de 2006,
alterada pela Portaria SRH/MP nº 222, de 07 de fevereiro de 2008, posteriormente
alterada pela Portaria nº 97, de 17 de fevereiro de 2012, e ainda no Edital nº 1 SE/MPS,
de 9 de novembro de 2009, e nas informações disponíveis no Processo SEI nº
19958.102037/2022-12, resolve:
Art. 1º Enquadrar no cargo 422.132, Técnico em Comunicação Social, jornada
de trabalho 25 (vinte e cinco) horas semanais, os servidores dos órgãos elencados no
anexo desta portaria.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
ANEXO
. SIAPE
NOME
Ó R G ÃO
. 1827844
CAMILLA RODRIGUES ANDRADE
Ministério da Previdência Social
. 1787079
RENATA NOGUEIRA BRUMANO
HOELZ
Ministério da Previdência Social
. 1782656
TALITA 
LORENA
NUNES 
DE
SOUZA
Ministério da Previdência Social
. 1583103
RAFAEL PARADA TOSCANO
Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 154, DE 8 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, GABRIELA DIAS do cargo de Chefe de Divisão de
Comunicação Estratégica e Redes da Coordenação de Comunicação Estratégica e Imprensa
da Coordenação-Geral de Comunicação Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 08 de maio de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA, Coordenador
Geral de Políticas para Juventude Negra da Diretoria de Políticas de Combate e Superação
do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar da "Comissão Permanente
sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia, a realizar-se no âmbito da 43ª RAADH.", que
será realizada em Assunção, Paraguai. O afastamento se dará no período de 21 a 24 de
maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo
nº 21290.201812/2024-16).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 1.421, DE 6 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro
de 2023, e o constante no processo nº 59000.005527/2024-59, resolve:
EXONERAR, a pedido, FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA do cargo
comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar do dia 30 de abril de
2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.422, DE 6 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.005527/2024-59, resolve:
DISPENSAR, a pedido, FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA do encargo de
substituta eventual da função comissionada de Diretor de Programa da Secretaria Nacional
de Fundos e Instrumentos Financeiro, código FCE 3.15, deste Ministério, a contar do dia 30
de abril de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.004469/2024-46, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora GLÁUCIA TAMAYO HASSLER,
Coordenadora de Normatização do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil, com ônus limitado para este Ministério, no período de 21 a 24 de maio de 2024, para
realizar visita técnica e reunir com representantes do Escritório das Nações Unidas para a
Redução do Risco de Desastres - UNDRR e outras agências (UNOPS e OCHA), no Escritório
Regional para as Américas e o Caribe, a ser realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2024,
na cidade do Panamá, no Panamá.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.004469/2024-46, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor WOLNEI APARECIDO WOLFF
BARREIROS, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, com ônus limitado para este
Ministério, no período de 21 a 24 de maio de 2024, para realizar visita técnica e reunir com
representantes do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres -
UNDRR e outras agências (UNOPS e OCHA), no Escritório Regional para as Américas e o Caribe,
a ser realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2024, na cidade do Panamá, no Panamá.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Dirad/Sudam nº 102, de 30 de abril de 2024, publicada no DOU nº
84, de 02/05/2024, seção 2, pág. 48,
onde se lê: "Portaria Dirad/Sudam nº 102, de 30 de abril de 2024"
leia-se: "Portaria Dirad/Sudam nº 104, de 30 de abril de 2024".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 35, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição
81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria
MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023; e considerando o constante nos autos do
Processo 59336.001650/2024-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor Renato Vaz de
Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, Matrícula Siape nº 2137891, no período
de 11 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, para assessorar o Superintendente na II
Missão Internacional 2024 do Consórcio Nordeste, a ser realizada nas cidades de
Rotterdam - Bruxelas - Berlim.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL