DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 96, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e no § 5º do art. 3º do Decreto nº 9.960, de 8 de agosto de 2019, e o que consta no
Processo Administrativo nº 08012.001042/2024-16, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria do Ministro nº 757, de 1º de novembro de 2019, que
designa representantes para compor a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de
Consumo - Cepac, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..........................................................................................................
I - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Vitor Hugo do Amaral Ferreira, na condição de titular e Presidente; e
b) Daiane Lopes Lima, na condição de suplente;
c) Frederico Fernandes Moesch, na condição de titular e Vice-Presidente; e
d) Leonardo Aguilar Villalobos, na condição de suplente;
..............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria MJSP nº 166, de 13 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08485.001915/2024-24; resolve:
Nº 314 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO VELOSO DA SILVA MUNIZ,
matrícula PF nº 13.470, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.
Nº 315 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO VELOSO DA SILVA MUNIZ,
matrícula PF nº 13.470, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF Nº 320, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08211.000679/2024-49; resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE ZACA FURQUIM, matrícula PF
nº 14.211, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Estudos, Legislação
e Pareceres da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de
Polícia Administrativa, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08206.000689/2024-53; resolve:
Nº 328 DISPENSAR o Perito Criminal Federal BRUNO WERNECK PINTO HOELZ, matrícula PF
nº 13.418, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Segurança da
Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia
da Informação e Comunicação, código FCE 1.07.
Nº 329 DESIGNAR o Perito Criminal Federal FREDERICO IMBROISI MESQUITA, matrícula PF
nº 10.320, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de
Segurança da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria
de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 330, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.012094/2024-09; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FABIO GALVAO DA SILVA REGO,
matrícula PF nº 10.692, para a função de Chefe da Divisão de Informação ao Cidadão da
Coordenação de Diálogo Cidadão da Diretoria-Executiva, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08500.017122/2024-91; resolve:
Nº 331 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE MANOEL GONCALVES, matrícula PF
nº 15.513, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP, código FCE 1.05.
Nº 332 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal HAROLDO BARCOS BURGHETTI, matrícula
PF nº 16.297, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal
em Jales/SP, código FCE 1.05.
Nº 333 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal HAROLDO BARCOS BURGHETTI, matrícula PF nº
16.297, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.411, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08410.001510/2024-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA LENIR RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de
ex-companheira, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-
servidor RAIMUNDO NONATO SILVA DE ASSUNÇÃO, aposentado no cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula Siape nº 0175307, falecido em 30 de março de
2024, com fundamento no inc. V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, combinado com o art. 217, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram a partir da data do óbito (30 de março de 2024).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.430, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08310.001631/2024-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDNA JANSEN DE MELLO FONSÊCA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Luiz Alfredo Frazão Fonsêca, aposentado no cargo de
Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0174696, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido em 09/02/2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de fevereiro de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.431, DE 7 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
10280.010099/1984-67, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida a ANA ROBERTA TAVARES
MELLO, vinculada ao instituidor PAULO ROBERTO NASCIMENTO MELLO, matrícula SIAPE nº
173785, por ausência do amparo legal previsto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº
3.373, de 12 de março de 1958, uma vez que foi comprovado o casamento em 17 de
dezembro de 2021 com THEYRIMAR JOSE DA SILVA DE MEDEIROS JUNIOR, não se tratando
de filha maior solteira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/12/2021.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 7 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 855 Retificar a Portaria PORTARIA DGP/PRF Nº 830, DE 30 DE ABRIL DE 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2024, Seção 2, Página 51, da seguinte forma:
onde se lê "Dispensar ANTONIO CÉSAR FIGUEIREDO PEREIRA, matrícula Siape nº 1734618",
leia-se "Dispensar ANTONIO CÉSAR FIGUEIREDO PEREIRA, matrícula Siape nº 1201208".
Nº 857 Dispensar, a pedido, CARLOS FREDERICO VALENTE BENEVIDES FILHO, matrícula
Siape nº 1542999, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia em
Patos/PB, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Designar DERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2194777, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia em Patos/PB,
código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de
2022, resolve:
Nº 858 Dispensar, a pedido, WELBERT FERREIRA GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1370532,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de Substituto do
Chefe da Delegacia em Eunápolis, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal na Bahia.
Designar NAYRON ALVES DE SOUSA, matrícula Siape nº 2316690, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
Substituto do Chefe da Delegacia em Eunápolis, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.