DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 81, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
delegação de competência prevista no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
as
demais
informações
constantes
nos
Processos
n.
35014.156224/2021-33
e
14022.103541/2023-40, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, em caráter excepcional, até 10 de outubro de 2024, a
requisição da servidora ALYNE LEONOR DE OLIVEIRA HEROLD, matrícula SIAPE nº 1949325,
ocupante do cargo de Técnica do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, para exercer suas atividades na 19ª Zona Eleitoral de Propriá, no
Estado de Sergipe.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 91, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001500/2023-55, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0124471-16.2014.4.02.5106, resolve:
Art. 1º
DEMITIR o ex-servidor
público federal
FRANCISCO GUIMARÃES
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 6.758.614, à época dos fatos ocupante do cargo de
Agente de Serviços Diversos do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda
da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença
proferida pela 2ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001500/2023-55, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0124471-16.2014.4.02.5106, resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal ELIOMAR PEREIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0.758.303, à época dos fatos ocupante do cargo de Auxiliar de
Recreação do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função
pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela
2ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 361, DE 6 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor UBIRAJARA EDISON BORGES
CASTANHEIRA, matrícula SIAPE 0857147, cargo Analista do Seguro Social, Nível NS, Classe
"S", Padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no Processo SEI nº Processo
nº 35014.090970/2024-08. e Protocolo de Requerimento GET Nº 1936895675 do MEU
INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 366, DE 7 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.093239/2024-26 e tarefa GET 396175159, Resolve:
Conceder Pensão à ANTONIO RICARDO SILVA, na qualidade de cônjuge, da ex-
servidora aposentada ROSA MARIA SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1.255.806, ocupante
do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão I, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 16/02/2024, com fundamento no inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/02/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 367, DE 7 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.128880/2024-99, e tarefa GET nº 1982077680,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DA GRAÇA MOREIRA PEREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FELICIO CITRINI PEREIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº 0926442, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
falecido aposentado, em 27/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/04/2024, data do requerimento.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 368, DE 7 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.027191/2024-68, e tarefa GET nº 1087774,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Raimundo Nadilson Coelho, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora Swami de Lima Cardoso da Silva Coelho, ocupante do cargo de Datilografo,
matrícula SIAPE nº 943742, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
falecida em atividade em 25/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/01/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 371, DE 8 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder, por força da decisão contida no processo judicial nº 5002378-
12.2020.4.03.6113, a aposentadoria da pessoa com deficiência ao servidor ANTONIO
LEONARDO MARTINS NETO, matrícula SIAPE 1782818, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional
do Seguro Social, com fundamento no artigo 22º da Emenda Constitucional nº 103 de
2019, combinado com o artigo 3º, inciso IV da Lei Complementar nº 142 de 08 de maio de
2013, com proventos calculados na forma do art. 8º, II, da Lei Complementar nº 142 de 08
de maio de 2013. Observado o contido no processo SEI nº 35014.026154/2024-32 e
Protocolo de Requerimento GET 269983852 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de 23 de Abril de 2024.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 313, DE 17 DE ABRIL DE 2024,
onde se lê: "processo SEI nº 35014.126540/2024-23, e tarefa GET nº
1390007236", leia-se: "Processo SEI nº 35014.126540/2024-23, Processo Judicial 5008924-
62.2022.4.02.5104 e tarefa GET nº 1390007236" e onde se lê: "Conceder Pensão a MIRIAM
PEREIRA MARTINS BARBOSA...",
leia-se "Conceder Pensão
a MIRIAM PEREIRA MARTINS
BARBOSA, por
determinação judicial..."
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 591, DE 8 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, em estrito cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, em sede de liminar, no âmbito do Agravo de Instrumento referente
ao Processo nº 1012072-94.2024.4.01.0000, e considerando os termos do Parecer de Força
Executória nº 00356/2024/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União
da 1ª Região, resolve:
Nomear, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso regulado
pelo Edital nº 1, de 28 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 29 de
junho de 2023, conforme previsto no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no art. 6º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para investidura no
cargo de terceiro-secretário da carreira de diplomata do quadro permanente do Ministério
das Relações Exteriores, o candidato, sub judice, abaixo relacionado:
Isidoro Eduardo Americano do Brasil Júnior
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 593, DE 8 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o
disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro
de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008,
resolve:
TRANSFERIR, ex officio, LUIZ MARIA PIO CORRÊA, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 11
de maio de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 594, DE 8 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o
disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro
de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008,
resolve:
TRANSFERIR, ex officio, CARLOS DA FONSECA, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 16
de maio de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 600, DE 3 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, MARCOS HENRIQUE SPERANDIO, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil em Washington para a embaixada do Brasil em Nova Delhi, designando-o para
exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
MARIA LAURA DA ROCHA
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