DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.324, DE 8 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de
17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o processo 50600.025162/2023-64, resolve:
Art. 1º Delegar Competência ao servidor Leonardo Roberto Perim, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1466409, para atuar como Ordenador de
Despesas no âmbito da Unidade Gestora 393012 - Superintendência Regional do DNIT no
estado do Rio Grande do Sul, em decorrência do estado de calamidade pública decretado
pelo Governo Federal e reconhecido no âmbito do poder legislativo por meio da aprovação
do PDL 236/2024, o qual reconhece o estado de calamidade pública no estado do Rio
Grande do Sul até 31/12/2024.
Art. 2º Delegar Competência ao servidor Marcos Learth Soares, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063888, para atuar como Ordenador de
Despesas substituto, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do Ordenador
de Despesas no âmbito da Unidade Gestora 393012 - Superintendência Regional do DNIT
no estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. Excluem-se da competência desta Portaria os atos para firmar contratos,
convênios e instrumentos congêneres, termos aditivos e extratos de dispensa de licitação.
Art. 3º Fica ressalvado o exercício pelo Diretor-Geral das atribuições delegadas
por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 2.218, DE 3 DE MAIO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que
lhe confere o Art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 931, 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT,
publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e considerando o teor do processo SEI DNIT nº
50603.001081/2024-20, resolve:
RESTABELECER o
pagamento da
beneficiária de
pensão indenizatória
RAIMUNDA FERNANDES DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE 6300774, após prova de vida
realizada neste Órgão.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 2.242, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº
50607000451/2024-71, resolve:
Art.1º Conceder Pensão a MAURICIO GRANJEIRO BUENO, na condição de filho
com deficiência intelectual ou mental da ex-servidora MARGARIDA GRANJEIRO BUENO,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 844093, pertencente ao
Quadro de Pessoal desta Autarquia, falecida em inatividade, em 14 de setembro de 2017,
com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
2 da Lei 10.887 de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/04/2024, data do requerimento.
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 212, DE 8 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no
inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no Decreto nº 11.416,
de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024,
resolve:
EXONERAR, a pedido, LUCIANA BORGES DE VELLOSO VIANNA do cargo
comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.12, de Assuntos Administrativos da
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar de 8 de maio de 2024.
ANA CARLA M LOPES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
28 de março de 2024, seção 2, página 72, que trata do afastamento do país do servidor
SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, Assessor Especial do Ministro,
onde se lê "no período de 8 a 17 de abril de 2024",
leia-se "no período de 8 a 13 de abril de 2024".
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 120.297, DE 8 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Monetária,
para substituir o Diretor de Política Monetária, Gabriel Muricca Galipolo, no período de 11
a 17 de Maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA COAF Nº 37, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, §
6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto
nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, ANA AMÉLIA OLCZEWSKI do Cargo Comissionado Executivo,
código CCE 1.15, de Diretor de Inteligência Financeira.
RICARDO LIÁO
PORTARIA COAF Nº 38, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, §
6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto
nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Nomear SILVIA AMÉLIA FONSECA DE
OLIVEIRA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Diretor de Inteligência Financeira.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.254, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos
n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de Março de 2024, bem como
no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.°
00190.103114/2024-04, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RENATO MACHADO DE SOUZA do encargo de substituto do
Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.283, DE 7 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos
n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de Março de 2024, bem como
no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.°
00190.103114/2024-04, resolve:
DESIGNAR LUIZ HENRIQUE PANDOLFI MIRANDA, para substituir o Secretário,
código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 139, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.1500.0002709/2024-07, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, do exercício da função de
confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Imprensa e Jornalismo da Secretaria de
Comunicação Social, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº
82.755, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 140, DE 7 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.1500.0002706/2024-88, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, do encargo de substituta
eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, da Assessoria Operacional
da Secretaria de Comunicação Social, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora LENITA VIOLATO, ocupante do cargo de Técnico
Legislativo de Nível Superior do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do
Mato Grosso, matrícula nº 82.597, para o encargo de substituta eventual do cargo em
comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 366, DE 7 DE MAIO 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, o uso de suas atribuições,
com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o disposto na Portaria PGR/MPF n° 348, de 22 de abril de 2024; a disposição
do art. 2º, §, 4º, inc. IV, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006870/2023-31; resolve:
Art. 1º Declarar vago, desde o dia 24 de abril de 2024, o Ofício Especial dos
Juizados Especiais Federais e Custos Legis 311 (MPF - Ofício JEF/CL 311), ocupado pelo
Procurador da República MATHEUS BARALDI MAGNANI, lotado na Procuradoria da
República em São Paulo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde o dia 24 de abril de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
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