DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 9º Nomear o Bacharel em Direito TÁRCIO PIRES MAXIMO, matrícula N.
317.424, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Secretaria da Primeira Turma Criminal, ficando
dispensado
da Função
Comissionada,
FC-05, de
Oficial
de
Gabinete da
referida
Unidade.
Art. 10º Nomear a Bacharela em Direito ÊNIA VALÉRIA NOGUEIRA DE SOUZA,
matrícula N. 147, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Secretaria da Segunda Turma
Criminal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da
referida Unidade.
Art. 11 Nomear o Bacharel em Direito DERMEVAL LUIZ MELLO DE OLIVEIRA,
matrícula N. 311.711, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Secretaria da Terceira Turma
Criminal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da
referida Unidade.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.197, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1011485/2024,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, WELDER LUIZ CARVALHO DA SILVA, matrícula
N.320.795, cedido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios pelo
Ministério da Economia, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria
de Contabilidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.212, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1011492/2024,
resolve:
Art. 1º Nomear CLARA COELHO BARRADAS DOS SANTOS, matrícula N. 320.732,
cedida ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios pelo Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da
Coordenadoria de Gestão Estratégica e Sustentabilidade, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-03, da Assessoria da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 391, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 4008/2024, resolve:
Conceder pensão ao Sr. JAYME CAVALCANTE CARVALHO, na condição de
cônjuge da servidora inativa CELIA RAYMUNDO CARVALHO, com duração vitalícia,
correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo
23, caput e §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por
cento) dos proventos, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2024, nos termos do art.
16, inciso I; do art. 74, I, e do art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/1991,
com redação que lhe foi conferida pela Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c
o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a incidência da redução
prevista no art. 24, §2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 444, DE 7 DE MAIO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no
PROAD TRT1 n.º 1.886/2024, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora TANY MARY SOUZA DE ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, conforme prevê o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II, da EC
n.º 103/2019, na base de 60% (sessenta por cento) da média aritmética apurada na forma
do caput do art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c com o disposto no art. 26,
§ 2º, inciso II da mesma norma.
Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 235, DE 7 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD nº 5574/2024, resolve:
CONCEDER pensão temporária por morte a Jair Medeiros Pereira, na condição
de filho inválido do ex-servidor Francisco das Chagas Pereira, a partir da data de publicação
deste ato, com fundamento nos arts. 215 e 219, § 1º, da Lei nº 8.112/90, e no art. 16,
inciso I, da Lei nº 8.213/91, que será compartida com Nilza Silva de Medeiros Pereira
(cônjuge supérstite), nos moldes do art. 77 da Lei nº 8.213/91, sendo o benefício
correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pelo
servidor aposentado, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por
cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento), incidentes sobre o valor que
superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos
do art. 23, § 2º, incisos I e II, da EC nº 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na
forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme § 8º do art. 40 da
CF/88 c/c o art. 15 da Lei nº 10.887/2004, e recalculado na forma do caput e do § 1º do
art. 23 da EC nº 103/2019, uma vez configurada a hipótese prevista em seu § 3º.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO DIGER Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora SHEYLA SANTOS MENDES para
responder por função comissionada do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de
Assistentes de Juiz, conforme mensagem eletrônica de 6 de maio de 2024;
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI nº 32/2023, que delegou parte da
competência do Presidente deste Tribunal ao Diretor-Geral;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 3081/2024 e o interesse do serviço, resolve:
DISPENSAR a servidora SHEYLA SANTOS MENDES, Analista Judiciária, Área Apoio
Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, código SIGEP nº 3204, da função
comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria da Secretaria de Gestão de Pessoas,
FC-5 (código Sigep nº 10), com efeitos a contar de 2 de maio de 2024.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
PORTARIA PRESI Nº 422, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o contido no Ofício Nº 2544706/ADEPE-STF, que informa a
alteração do prazo de cessão de servidores do Supremo Tribunal Federal cedidos a outros
Órgãos, em razão da publicação da Resolução STF n° 827/2024;
CONSIDERANDO que a cessão da servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA
MARINHO CASTELO, do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, a esta Corte,
enquadra-se na hipótese de conversão em cessão por prazo indeterminado;
CONSIDERANDO o interesse administrativo na permanência da servidora em
exercício neste Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 4999/2020, resolve:
PRORROGAR, por prazo indeterminado, os efeitos da Portaria PRESI nº
727/2020, alterada, em parte, pela Portaria PRESI nº 740/2020, quanto ao exercício, neste
Tribunal, da servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO, Analista
Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3414, pertencente ao quadro de pessoal
permanente do Supremo Tribunal Federal, cedida para exercer cargo em comissão nesta
Corte, nos termos do inciso I do artigo nº 93 da Lei nº 8.112/1990.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 460, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, noticiada por meio do MEMORANDO nº
09/2024/TRT14/SEGGEST, doc.1 do Proad 3008/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor FRANCISCO DILSON CHAVES GUERREIRO, Analista
Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, Classe C, Padrão 11, lotado na
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-5 da Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica.
Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Gestão da Inovação - FC-5, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 462, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido no Ofício n.º 001/GDFJPC/2024, lavrado pelo
Excelentíssimo Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, doc.1 do Proad 2780/2024;
CONSIDERANDO a Informação nº 0117/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 5;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 6 dos autos, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE NEVES,
Técnica Judiciária - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Coordenadoria de
Assistência à Saúde, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente 4 - FC-4 - da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à
Liquidação e à Execução.
Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente 3 - FC-3
- da Coordenadoria de Assistência à Saúde.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 463, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido no Ofício n.º 001/GDFJPC/2024, lavrado pelo
Excelentíssimo Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, doc.1 do Proad 2780/2024;
CONSIDERANDO a Informação n.º 0117/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 5;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 6 dos autos, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor MATHEUS CARNEIRO TANAJURA DIAS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na Divisão de Planejamento e
Execução Orçamentária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 - do Gabinete do Desembargador do
Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz.
Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC-4
- da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE