DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP Nº 464, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido no Ofício n.º 001/GDFJPC/2024, lavrado pelo
Excelentíssimo Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, doc.1 do Proad 2780/2024;
CONSIDERANDO a Informação n.º 0117/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 5;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 6 dos autos, resolve:
DESIGNAR o servidor RAFAEL BORDIN SCHUCH, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho
Francisco José Pinheiro Cruz, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 - do Gabinete do
Desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 465, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Informação n.º 0122/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 31 do Proad 3937/2023;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 32 dos autos, resolve:
DESIGNAR o servidor ANTONIO SOBREIRA DE SANTIAGO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa - Especialidade Mecânica, Classe C, Padrão 13, lotado na Seção de
Design Gráfico, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Chefe do Setor de Apoio Administrativo ao Diretor do
Fórum Trabalhista de Porto Velho/RO, FC-4, a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 50 - DLP, DE 8 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8088/2024, resolve:
Conceder, a partir de 19/3/2024, pensão por morte a CONSUELO DE FREITAS
GONZALEZ, viúva do Juiz Classista de 2º Grau, Nelson Mesquita, aposentado em 9/12/1992
e falecido em 19/3/2024, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de
uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que
incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento
artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 2°,
ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela
Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c , item 6 (incluído pela Lei nº
13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424,
de 29 de dezembro de 2020.
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 95, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no Processo
Administrativo nº 2327/2024; resolve:
RETIFICAR a PORTARIA TRT/GP/DG Nº
92/2024, apenas no tocante à
exoneração do servidor BORIS VALÉRIO VERBISCK, cedido pela Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, do Cargo em Comissão de Chefe de
Divisão, símbolo CJ-1, da Divisão de Gestão do NUPEMEC e do CEJUSC JT/2º Grau, para
que:
onde se lê: "com efeitos a contar de 6.5.2024",
leia-se: com efeitos a contar de 7.5.2024.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 94, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no Processo
Administrativo nº 2327/2024; resolve:
RETIFICAR a PORTARIA TRT/GP/DG Nº
91/2024, apenas no tocante à
exoneração do servidor LEVI LARA BELÃO, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de
Coordenador, símbolo CJ-2, da Coordenadoria de Apoio à Execução e à Conciliação - CAEC,
para que:
onde se lê: "com efeitos a contar de 6.5.2024",
leia-se: com efeitos a contar de 7.5.2024.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 177, DE 8 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve:
RETIFICAR a Portaria TRT-CGP
Nº 175/2024, que dispensou/designou
servidores(as) de/para funções comissionadas, para que, em todos os campos,
onde se lê: "..tudo com efeitos a contar da publicação."
leia-se: "...sendo a dispensa a contar de 7/5/2024 e a designação a contar da publicação".
EDILSON TOMI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 41, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar Wesley Costa Ribeiro do cargo de Assessor ll do Conselho
Federal de Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e
Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de
trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 42, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear Wesley Costa Ribeiro para o cargo de Assessor l, lotado na
Gerência Financeira do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e
Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de
trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS N° 391, DE 6 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67 do
regimento interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o art. 8º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o Decreto 11.246 de 27 de outubro de 2022; resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter excepcional, o Senhor Roberto Ferreira, portador
do CPF nº 511.***.***-72, na função de Agente de contratação do CREF11//MS a fim de
conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º - Nomeia-se a senhora Mariely Goes de Oliveira, portadora do CPF nº
039.***.***-62, na função de Agente de contratação substituta.
Art. 3º - Os mesmos funcionários, acima nomeados, serão responsáveis
também por exercer a função de PREGOEIRO, a fim de conduzir os atos das licitações da
modalidade Pregão Presencial e Eletrônico derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único - Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente
responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).
Art. 4º - O agente de contratação e pregoeiro tem como atribuição a tomada
de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do
procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e
jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
Parágrafo único. O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os
membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular
desenvolvimento das licitações e contratações.
Art. 5º. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de
licitação, também será o agente de contratação responsável, com o auxílio da equipe de apoio.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA CRM-TO N° 49, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL
DE MEDICINA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como conforme
as disposições regimentais da entidade; resolve:
NOMEAR - HERBETH RODRIGUES SPOSITO, para exercer cargo de Assessor
Especial ll do CRM-TO, com início das atividades em 01/05/2024, conforme INS T R U Ç ÃO
NORMATIVA Nº SEI-3 CRM/TO, decidido em Reunião de Diretoria no dia 18/04/2024.
EDUARDO PINTO GOMES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
PORTARIA Nº 18 - GAB/RO/DE/RO/PLENARIO/RO/CRMV-RO/SISTEMA, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE RONDÔNIA (CRMV-RO), no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo
art. 11, alínea "m" da Resolução do CFMV nº 591/92, e em estrita observância ao Edital de
Convocação nº 01/2024, referente ao Concurso Público nº 1/2021, publicado em
21/07/2021 e homologado e prorrogado em 15/02/2024,
Considerando as desistências formalmente registradas pelos candidatos aos
cargos de Agente Fiscal, conforme estabelecido no referido Edital, e devidamente
documentadas conforme exigido pelo Regulamento do CRMV-RO;
Considerando que, em decorrência das desistências mencionadas, surgiram
vagas disponíveis para preenchimento, conforme previsto no Edital de Convocação acima
citado, resolve:
Art. 1º REGISTRAR as desistências dos cargos de Agente Fiscal pelos seguintes
candidatos:
a) Milena Moreira Curvelo.
b) Antônio Alysson Costa De Souza.
c) Douglas Yorrara Oliveira Forte.
Art. 2º CONVOCAR a sra.Marianne Araujo Campelo, aprovada para o cargo de
Agente Fiscal, conforme resultado do Concurso Público mencionado, para comparecer à
sede do CRMV-RO, munida da documentação exigida nos itens 3 e 17 do Edital nº 1/2021,
e demais documentos que venham a ser exigidos pelo médico do trabalho, para a
formalização do processo de posse.
Parágrafo único: A candidata convocada, Sra. Marianne Araujo Campelo, deverá
comparecer na sede do CRMV-RO no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação
desta Portaria, portando a documentação mencionada no artigo 2º acima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANILTO FUNEZ JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
PORTARIA COREN-PI N° 337, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso
de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada
pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o artigo 23 do Regimento Interno do COREN-PI que compete à
diretoria do Coren-PI a criação e alteração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
dos funcionários públicos, o Plano de Benefícios e o Plano de Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas, submetendo-os à homologação do Plenário;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 36 de 29 de abril de 2024, que trata do
reajuste salarial, auxílio alimentação e auxílio saúde dos empregados públicos do Conselho
Regional de Enfermagem do Piauí; e
CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº. 15, de 04 de janeiro de 2024, que trata
da nomeação do Assessor Analista III, Dr. Nazareno Ferreira Lopes Coutinho Júnior, RG SSP-
PI: 3.528.191, Coren-PI nº 601.039-ENF, resolve:
Art. 1º Alterar a situação contratual do Dr. Nazareno Ferreira Lopes Coutinho
Júnior, RG SSP-PI: 3.528.191, Coren-PI nº 601.039-ENF, de Assessor Analista III para
Assessor Analista I, a partir do dia 01 de maio de 2024, bem como as atribuições que
competem ao
emprego, e ao
mesmo tempo
lotá-lo na Gerência
do Exercício
Profissional.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando a
Portaria Coren-PI nº. 15/2024.
SAMUEL FREITAS SOARES

                            

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